norma nº 1325/2009

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ESTADO DE SÃO PURO
Lei nº 1.32 03 de Junho de 2009.
“Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura funcional de provimento efetivo da
Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
| seguinte Lei:
LEI
| Artigo 1º - Ficam criados na estrutura funcional de provimento efetivo da Prefeitura
Municipal de Monte Mor, os seguintes cargos:
a) Oficial de Escola: 01 cargo, salário de R$ 782,08;
b) Professor de Educação Básica II — Português: 09 cargos — R$ 9,88 h/a;
c) Professor de Educação Básica II — Português Substituto — 01 Cargo: R$ 592,80
d) Professor de Educação Básica TI — Inglês: 04 cargos RS 9.88 h/a;
e) Professor de Educação Básica II — Inglês Substituto: 01 cargo— R$ 592,80;
f) Professor de Educação Básica II - Matemática: 08 cargos — R$ 9,88 h/a;
g) Professor de Educação Básica II - Matemática Substituto 01 cargo — R$ 592,80:
h) Professor de Educação Básica II — Ciências: 03 cargos — RS 9.88 h/a:
i) Professor de Educação Básica II — Ciências Substituto: 01 cargo — R$ 592.80;
ij) Professor de Educação Básica II — História: 04 cargos — R$ 9,88 h/a;
k) Professor de Educação Básica II — História Substituto: 01 cargo — RS 592,80:
|) Professor de Educação Básica II — Geografia: 02 cargos — R$ 9,88 h/a;
m) Professor de Educação Básica II — Geografia Substituto: 01 cargo — R$ 592,80;
n) Professor de Educação Básica II — Artes: 08 cargos — R$ 9,88 h/a;
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CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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o) Professor de Educação Básica II — Artes Substituto: 01 cargo — RS 592,80;
p) Professor de Educação Básica II - Educação Física: 06 cargos R$ 9,88 h/a;
q) Professor de Educação Básica Il — Educação Física Substituto: 01 cargo R$ 592,80;
r) Professor de Educação Básica 1 : 34 cargos — R$ 8.59 h/a;
s) Professor de Educação Básica I Substituto: 50 cargos — R$ 515,40;
t) Atendente de Creche: 70 cargos — R$ 782,08 — 32 horas semanais;
u) Atendente de Creche Substituto: 20 cargos — R$ 782,08 — 32 horas semanais;
v) Telefonista: 01 cargo — R$ 1.044,76;
w) Servente de Pedreiro: 04 cargos — R$ 686, 87;
x) Fiscal Geral: 02 cargos — R$ 1.583,02;
y) Psicólogo: 03 cargos — R$ 1.804,47;
z) Assistente Social: 04 cargos — R$ 2.367,34;
aa) Advogado: 02 cargos — R$ 2.367,34;
bb) Assistente de Contabilista: 02 cargos — R$ 1.290,82;
ce) Assistente de Departamento de Compras: 03 cargos — R$ 1.290,82;
dd)Fiscal de Rendas e Tributos: 03 cargos — R$ 2,154,36;
ee) Guarda Civil Municipal Feminino: 10 cargos — R$ 1.009,95
ff) Fiscal Geral: 01 cargo — R$ 1.583,02
gg) Assistente de Almoxarife: 01 cargo — R$ 1.290,82
hh)Assistente Administrativo: 03 cargos — R$ 1.290,82
ii) Agente de Trânsito Masculino: 05 cargos — R$ 865,87
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ii) Agente de Trânsito Feminino: 05 cargos — R$ 865,87
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Artigo 2º - O preenchimento destes cargos criados no artigo anterior serão somente por meio
de realização de concurso público de provas e provas e títulos, conforme preceitua
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor.
Artigo 3º — As despesas decorrentes da presente lei onerarão dotações orçamentárias
específicas, suplementadas se necessárias.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 03 DE JUNHO DE 2009.
| RODRIGO MAÍA SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
Paço Municipal, na data supra.
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