| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO EM LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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q8EFEITUR, NCIPAL Ny Op % (=) % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR > CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 L www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PALO LEI Nº 1.334 de 25 de Junho de 2009. “Dispõe sobre alteração de código orçamentário em Lei que especifica e dá outras providências.” RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, | FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica alterado o código orçamentário constante da Lei Municipal 1.331 de 22 de Junho de 2009, que passa a ser o seguinte: 02.02.01 — Secretaria da Administração e Dependências 04.122.0004.1299.01 — Desapropriação para Construção do Prédio do INSS 4490.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO RS 500.000,00 ARTIGO 2º — Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 1.331/2009. ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DE MONTE MOR, 25 DE JUNHO DE 2.009. ' RODRIGO MAIA SANTOS Prefeito Municipal. | Registrado em livro ps, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de costume-de-Paço Municipal, na data supra. | TOS BAUMGARTNER ' Procuradora Municip