| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1400 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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NICIPAS y ça s a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR = CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 q www.montemor.sp.gov.br O LSBE 1400, de 21 de Julho de 2009. “Institui o Dia do Casamento Comunitário, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Feres José Nemer) RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º — Fica instituído o Dia do Cas io, a ser orado anualmente no último sábado do mês de Parágrafo único artigo a Prefeitura Municipal viabilizará a realização de-cas s nitários civil e religiosos para aqueles que se inscre i Prefeito Municipal. Registrado em livro próprio ado ao S. R [ le Monte Mor, e afixado em leeat de costume do SANTOS BAUMGARTNER Procuradora Munici