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norma nº 1402/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1402 / 2009
Date 2009-08-14
EmentaINSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id713

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NCIPAL
Ny De
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
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Yow guno
ESTADO DE SÃO PRO
Lei nº 1.402 de 14 de maio de 2009.
“Institui a “Semana do Meio Ambiente” no Município
de Monte Mor e dá outras providências”,
(Autoria: Vereador Eudice Leite da Silva)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica instituída em todo o Município de Monte Mor. “A Semana do Meio
Ambiente” a ser comemorada anualmente, na semana que incidir o dia 05 de
Junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Artigo 2º — Na “Semana do Meio Ambiente” serão promovidas, dentre outras, palestras
educativas, conferencias, concursos escolares visando a sensibilização da
necessidade de preservação dos recursos naturais, com a participação da
sociedade civil, entidades de classe, segmentos culturais, educacionais e de
serviços.
Artigo 3º — Na “Semana do Meio Ambiente” deverão ser ministradas nas Escolas
| Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, direcionados a
| educação ambiental.
Artigo 4º — A coordenação das comemorações da “Semana do Meio Ambiente”, ficará a
cargo do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
que terá sua atuação em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e
comunidade geral.
Artigo 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Mor, em 14 de agosto de 2009.
ROD SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em
local de. cestume do Paço Municipal, na data supra.
WELEN ALEXANDRA DE FARIA S S BAUMGARTNER
Procuradora Municipal.

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