| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 2009 |
| Date | 2009-08-14 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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NCIPAL Ny De PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br qRSFEITUR, a Yow guno ESTADO DE SÃO PRO Lei nº 1.402 de 14 de maio de 2009. “Institui a “Semana do Meio Ambiente” no Município de Monte Mor e dá outras providências”, (Autoria: Vereador Eudice Leite da Silva) RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica instituída em todo o Município de Monte Mor. “A Semana do Meio Ambiente” a ser comemorada anualmente, na semana que incidir o dia 05 de Junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Artigo 2º — Na “Semana do Meio Ambiente” serão promovidas, dentre outras, palestras educativas, conferencias, concursos escolares visando a sensibilização da necessidade de preservação dos recursos naturais, com a participação da sociedade civil, entidades de classe, segmentos culturais, educacionais e de serviços. Artigo 3º — Na “Semana do Meio Ambiente” deverão ser ministradas nas Escolas | Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, direcionados a | educação ambiental. Artigo 4º — A coordenação das comemorações da “Semana do Meio Ambiente”, ficará a cargo do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que terá sua atuação em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade geral. Artigo 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Monte Mor, em 14 de agosto de 2009. ROD SANTOS Prefeito Municipal. Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de. cestume do Paço Municipal, na data supra. WELEN ALEXANDRA DE FARIA S S BAUMGARTNER Procuradora Municipal.