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norma nº 1409/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1409 / 2009
Date 2009-09-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45. 787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
º 1.40 e m 9.
“Autoriza o Executivo a Incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa
para 2009 e a Abertura de Crédito Especial Suplementar.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo à
seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de M "ao orizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do M niipi een 209 Le i Municipal nº
1302 de 29 de Dez ro “2008; em 1 ãos e Unidades
crneati, m A SA a se nt te dotaçã o consignada sob
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02.01.01 — Gabinete do Prefeito e De pei
04.122.0002.2002 — Manutenção do
3350.43.00 — Subvenção Social R$ 28.773,82
nutenção do G: '
04.122.0002.2002 — efeito SE
esti E E E : E =x O 0,00
3390.93.00 — Indeniza
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02.01.04 - Fundo ú
04.122.0200.2080 — ane sd
3390.36.00 — Outros a
02.02.01. — Secretaria de Administ
04.122.0004.2006 - Manutenção d
3390.39.00 — Outros Serviços de Terc
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Administração e Dependência
3390.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
04.122.0127.1201.01 — Benefícios Alimentares ao Funcionalismo Público
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 282.123,18
02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Dependência
12.122.0003.2015 — Manutenção da Unidade de Secretaria da Educação, Cultura e Esporte
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
NICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
(Lei 1.409 / 2009 — fl. 02)
02.04.02 — Ensino de 0 a 06 anos
12.365.0003.2016 — Manut. da Unidade de Ensino de 0 a 06 anos
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 51.000,00
02.04.12 — Ensino Profissionalizante
12.363.0003.2022 — Manut. Da Unidade do Ensino Profissionalizante
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 24.000,00
02.04.14 - Cultura
13.391.0003.2025 - Manutenção da Uni
3390.39.00 — Outros Serviços de Tercei
02.05.01 — Secretaria de Saúde e D
10.302.0012.2027 — Manutenção da
02.05.02 — Fundo Municipal de i
10.302.0012.2028 — Manutenção da Fur
3390.93.00 — Indenizações & Resti ições SE R$, 1.000,00
02.06.01 — Secretaria da 4
20.601.0013.2030 —
Ambiente
3390.93.00 — Indeni
02.06.02 — Praças,
15.451.0013.2031 — Mg
3390.39.00 — Outros Serviços
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias licas
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
02.08.02 — Demutran
06.181.0200.2080 — Manutenção Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00
02.09.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Dependências
08.244.0020.2039- Manutenção da Unidade da Secretaria de Promoção Social e Dependência
3390.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
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NICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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ESTADO DE SÃO PAULO
(Lei 1.409 / 2009 — fl. 03)
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
08.244.0200.2080 — Manutenção Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO RS 614.897,00
02.04.01 - Secretaria de Educação,
= porte Di
12.122.0003.1022 — Informatização da Se Munic. Cult. E ades Educacionais
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente — R$ 9.997,00
12.122.0003.1028 — Construção
4490.51.00 — Obras e Instalações
02.04.02 — Ensino de Da 06 nos
12.365.0003.1031 — fo ção do
12.365.0003.1175 — Ma
4490.51.00 — Obras €
02.07.01 — Secretaria de Obras e Depenc
15.451.0210.1278.05 — Construção e Eq!
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 154.000,00
02.07.01 — Secretaria de Obras e Dependência
15.451.0219.1288.01 — Asfalto em todos os bairros R$ 287.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 614.897,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
q8sFEITo,
ESTADO DE SÃO PAULO
(Lei 1.409 / 2009 — fl. 04)
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.147/05 — PPA e na Lei nº 1.273/08 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente lei, bem como,
passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Monte Mor, em 03
ROD MAIA SANTOS
Prefeito Municipal
ei cp d
em local de costume do Paçc
Procuradora Muni éip:

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