| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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gNICIPA ss e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45. 787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO º 1.40 e m 9. “Autoriza o Executivo a Incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2009 e a Abertura de Crédito Especial Suplementar.” RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo à seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de M "ao orizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do M niipi een 209 Le i Municipal nº 1302 de 29 de Dez ro “2008; em 1 ãos e Unidades crneati, m A SA a se nt te dotaçã o consignada sob * 7 02.01.01 — Gabinete do Prefeito e De pei 04.122.0002.2002 — Manutenção do 3350.43.00 — Subvenção Social R$ 28.773,82 nutenção do G: ' 04.122.0002.2002 — efeito SE esti E E E : E =x O 0,00 3390.93.00 — Indeniza [Ef 02.01.04 - Fundo ú 04.122.0200.2080 — ane sd 3390.36.00 — Outros a 02.02.01. — Secretaria de Administ 04.122.0004.2006 - Manutenção d 3390.39.00 — Outros Serviços de Terc 04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Administração e Dependência 3390.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 04.122.0127.1201.01 — Benefícios Alimentares ao Funcionalismo Público 3390.30.00 — Material de Consumo R$ 282.123,18 02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Dependência 12.122.0003.2015 — Manutenção da Unidade de Secretaria da Educação, Cultura e Esporte 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 NICIPAL e 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO (Lei 1.409 / 2009 — fl. 02) 02.04.02 — Ensino de 0 a 06 anos 12.365.0003.2016 — Manut. da Unidade de Ensino de 0 a 06 anos 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 02.04.12 — Ensino Profissionalizante 12.363.0003.2022 — Manut. Da Unidade do Ensino Profissionalizante 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 02.04.14 - Cultura 13.391.0003.2025 - Manutenção da Uni 3390.39.00 — Outros Serviços de Tercei 02.05.01 — Secretaria de Saúde e D 10.302.0012.2027 — Manutenção da 02.05.02 — Fundo Municipal de i 10.302.0012.2028 — Manutenção da Fur 3390.93.00 — Indenizações & Resti ições SE R$, 1.000,00 02.06.01 — Secretaria da 4 20.601.0013.2030 — Ambiente 3390.93.00 — Indeni 02.06.02 — Praças, 15.451.0013.2031 — Mg 3390.39.00 — Outros Serviços 02.07.02 — Vias Públicas 15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias licas 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 02.08.02 — Demutran 06.181.0200.2080 — Manutenção Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades 3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 02.09.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Dependências 08.244.0020.2039- Manutenção da Unidade da Secretaria de Promoção Social e Dependência 3390.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 ue NICIPAL E dp, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO (Lei 1.409 / 2009 — fl. 03) 02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 08.244.0200.2080 — Manutenção Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades 3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 30.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO RS 614.897,00 02.04.01 - Secretaria de Educação, = porte Di 12.122.0003.1022 — Informatização da Se Munic. Cult. E ades Educacionais 4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente — R$ 9.997,00 12.122.0003.1028 — Construção 4490.51.00 — Obras e Instalações 02.04.02 — Ensino de Da 06 nos 12.365.0003.1031 — fo ção do 12.365.0003.1175 — Ma 4490.51.00 — Obras € 02.07.01 — Secretaria de Obras e Depenc 15.451.0210.1278.05 — Construção e Eq! 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 154.000,00 02.07.01 — Secretaria de Obras e Dependência 15.451.0219.1288.01 — Asfalto em todos os bairros R$ 287.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 614.897,00 NICIPAZ se 0 o” Von as PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br q8sFEITo, ESTADO DE SÃO PAULO (Lei 1.409 / 2009 — fl. 04) ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.147/05 — PPA e na Lei nº 1.273/08 — LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Monte Mor, em 03 ROD MAIA SANTOS Prefeito Municipal ei cp d em local de costume do Paçc Procuradora Muni éip: