| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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qt PAL o, » PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br gueFElTo, Yow un ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 1.427, de 16 de Novembro de 2009. “Autoriza o Executivo a Incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2.009 e a Abertura de Crédito Especial Suplementar.” RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do (o “ipi ncluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade. Lei Municipal nº 1302 de 29 de D ! n Órgãos e Unidades , Orçamentárias, um O especial na seguinte dotação consignada sob número: a Ia una 02.01.04 — Fundo Social de Solid 04.122.0229.1300.02 — Convênio 3390.30.00 — Material de Consum 4490.52.00 — Equipamento TOTAL DA SUP ARTIGO 2º — O recurso necess: aftih eciire da 04.122.0229.1300.02 — Convênio Costurando Patch 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 1.500,00 TOTAL DA ANULAÇÃO RS 2.761,00 . NICIPAZ Ay De. s A À % Ê + PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR = = CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 é 8 www.montemor.sp.gov.br (Lei nº 1.427/09- fl. 02) ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.147/05 — PPA e na Lei nº 1.273/08 — LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Monte Mor, em 16 de Novembro de 2009.