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norma nº 1428/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1428 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
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NICIPAp
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 1.428, de 16 de Novembro de 2009.
“Autoriza o Executivo a Incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa
para 2.009 e a Abertura de Crédito Especial Suplementar.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Mun
Fiscal e da Seguridade Sc
1302 de 29 de Dezem
ente 2.009 Lei Municipal nº
vor-dos Órgãos e Unidades
Orçamentárias, um ci edito -especi a : fe d tação consignada sob
número: is o?
: DO sa
02.02.01 — Secretaria de Administração e Depe:
04.122.0200.2080 — Manut. Atividades dos E
3390.36.00 — Outros Serviços de T: ”
02.04.01 — Secretaria de Educação
12.122.0200.2080 —
3390.36.00 — Outros
02.04.04 — Pré — Fun
12.365.0003.2060 —
3390.30.00 — Material d R$ 500:000,00
02.04.04 — Pré — Fundeb 40%
12.365.0003.2060 — Manut. Da Unid, Ensino
4490.52.00 — Equipamento e Material Permaneni
02.04.05 — Creche Municipal LV F E ns
12.365.0003.2074 — Manutenção do Transporte Escolar=' Creche Municipal
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
eb 40
R$ 125.000,00
02.04.07 — Creche — Fundeb 40%
12.365.0003.2062 — Manut. Da Unid. Creche Municipal — Fundeb 40%
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 500.000,00
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e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
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vom ano
ESTADO DE SÃO PAULO
(Lei 1.428/09 — fl. 02)
02.04.07 — Creche — Fundeb 40%
12.365.0003.2062 — Manut. Da Unid. Creche Municipal — Fundeb 40%
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 125.000,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0003.2075 — Manutenção do Transporte Escolar — Ensino Fundamental
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 273.000,00
02.04.10- Fundeb 40% n
12.361.0003.2066 - Manutenção da Unidade a
3390.30.00 — Material de Consumo =
“R$ 500.000,00
02.04.10- Fundeb 40%
4490.52.00 -. Equipamento e Material Ponifpdie= == ="[ R$ 250.000,00
02.04.11 — Ensino de 2º Grau
12.362.0003.2076 — Manut
3390.39.00 — Outros Servi e Te
10.302.0200.2080 —
3390.36.00 — Outros
06.181.0200.2080 — Manut. Atividades dos Este ênio Faculdade |
06.181.0213.1281 — Convênio SENASP
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanent
02.09.01 — Secretaria da Promoção Social e Dependências
08.244.0200.2080 — Manut. Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 118.000,00
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 2.641.600,00
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CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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ESTADO DE SÃO PAULO
(Lei 1.428/09 — fl. 03)
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.979,00
02.02.01 — Secretaria de Administração e Dependências
04.122.0004.2006 — Manut. da Unidade da Secretaria de Administração e qua
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídics 16.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças e
04.122.0007.2010 — Manutenção da
9999.99.00 — Reserva de Contingênci
02.04.02 — Ensino de 0 a 6
12.365.0003.2073 — Ma
3390.39.00 — Outros Sei
02.04.14 - Cultura
13.391.0003.2025 —
3390.39.00 — Outros
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros=P ca R$ 692.421,00
02.07.01 — Secretaria de Obras e Dependências
15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade Secretaria de Obras e Dependências
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 250.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Dependências
06.181.0019.2037 — Manut. da Unidade de Secret. de Segurança Pública e Dependências
3390.47.00 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
(Lei 1.428/09 — fl. 04)
06.181.0213.1281 — Convênio SENASP 1
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
02.09.01 — Secretaria da Promoção Social
08.244.0020.2077 — Manutenção do Transporte Escolar — Educação Especial
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 32.100,00
02.10.01 — Assistência Médica ao Servidor Municipal
10.302.0167.2043 — Manutenção da Unidade de Assistência Médica ao Servidor Municipal
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros, — Pessoa Jurídica — R$ 500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
ARTIGO 3º — Fica convalidado na al 1.147/ P] Lei nº 1.273/08 — LDO, o
valor do programa ou ação ora-ec
passam a integrar as pla
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em
Prefeitura
RODRIGO MAIA SA!
Prefeito gg 2
BAUMGARTNER
Procuradora Municipal.

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