norma nº 1449/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
Lei nº 1.449 de 25 de Fevereiro de 2.010.
(Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte lei:
LEI
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus R$ 2.700.000,00
b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo RS 21.000,00
e) Ong Pingo D'Agua RS 12.000,00
d) Ong Novo Dia RS 12.000,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, com efeitos retroativos em 04 de Janeiro de 2.010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2.010.
RODRIGO SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
FRANCH
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000