norma nº 1455/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
Leinº 1.4 arço de 2010.
“Institui o novo Brasão de Armas, bem como a
Bandeira do Município de Monte Mor, e dá
outras providências”.
(Autoria: Câmara Municipal)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou a seguinte:
LEI
Artigo 1º — Ficam instituídos no âmbito do Município de Monte Mor, Brasão de
Armas e Bandeira Municipal, conforme o disposto pelos Anexos I, e II, respectivamente da
presente Lei;
Artigo 2º — O Brasão de Armas, ora instituído, terá o seu uso obrigatório em
todos os documentos oficiais, sendo facultado a sua utilização em veículos oficiais, e nas
fachadas dos edifícios públicos municipais;
Artigo 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento correspondente dos Poderes constituídos do
Município;
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário e em especial a Lei nº 04 de 07 de Dezembro de 1959.
PREFEITURA MENICIPAL DE MONTE MOR, EM 19 DE MARÇO DE 2.010.
(
RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
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Anexo 1
BRASÃO DE ARMAS
Descrição Heráldica: “Escudo português de sinople, com uma estrela de ouro e uma faixeta
ondulada de prata, abaixada; com o chefe de prata carregado da silhueta de um monte de sable
(negro) firmado em toda a base do chefe. Envolvendo a parte inferior e lateral do escudo, um
listel de prata com a inscrição “1832 MONTE MOR 1871”, em letras de sable. Encimando o
escudo, a coroa mural de cinco torres de prata, abertas e iluminadas de sable”.
Significado do Brasão e Interpretação das Peças e Esmaltes.
Utilizou-se o escudo português para recordar a origem lusitana de nossa pátria, e os primeiros
desbravadores e colonizadores portugueses que receberam por sesmarias terras nesta região, e
que ali se estabeleceram com suas famílias com o propósito de cultivá-las.
O sinopla, que é a denominação heráldica para o verde, vem simbolizar os férteis e
verdejantes campos do município, onde viceja uma bem cuidada agricultura, e que é cortado
pela faixeta ondulada de prata, representando o lendário rio Capivari, que serpenteia pela
região, assim como a água em abundância, através de rios, ribeirões e córregos, que
contribuíram para atrair e fixar o homem nesse local.
A estrela de ouro, que resplandece sobre os campos verdejantes, tem o significado de ser guia
seguro, aspiração a coisas superiores e a ações sublimes, augurando um futuro promissor a
todos os habitantes da localidade, auspiciado pela proteção da santa padroeira do município,
Nossa Senhora do Patrocínio, e que naquela época o local era denominado como Capela
Curada de Nossa Senhora do Patrocínio de Capivari de Cima. Sendo que o ouro que é o metal
heráldico mais nobre vem traduzir a justiça, benignidade, clemência e prosperidade que
reflete o povo de Monte Mor.
O chefe, é a primeira das peças heráldicas honrosas de primeira classe, e ocupa a parte mais
alta do escudo, ou seja seu terço superior. E na heráldica, o metal prata vem simbolizar a
amizade, equidade, e justiça que são apanágios do povo e das autoridades de Monte Mor. A
silhueta de um monte de sable (negro) colocada em destaque no chefe se torna uma arma
falante, ao representar graficamente o nome do município e traduzir sua topografia que
alcança entre 500 e 650 metros acima do nível do mar. E a cor sable (negro) vem também
simbolizar a prudência, a sabedoria, a honestidade e a firmeza dos montemorenses em suas
empresas.
No listel de prata, encontramos as datas 1832 e 1871, sendo que a primeira lembra que por
decreto de 16 de agosto de 1832, a antiga Capela Curada foi ereta em Freguesia com a
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denominação de Nossa Senhora do Patrocínio de Água Choca e o povoado elevado a distrito,
e a segunda indica o ano em que por lei provincial da Assembleia Legislativa, a Freguesia foi
elevada à categoria de Vila de Monte Mor em 24 de março de 1871, e o distrito recebeu os
foros de município, data essa que se comemora o aniversário da Cidade. A palavra Monte
Mor, designação da comunidade montemorense, é a própria denominação da cidade que se
destaca no próprio brasão do Município.
Encimando o escudo, como peça máxima, está a coroa mural de prata, de oito torres, sendo
cinco visíveis, e quatro ameias cada, com cada torre aberta e iluminada de negro, que é o
símbolo heráldico consagrado às cidades e municípios. As portas abertas traduzem o espírito
hospitaleiro dos montemorenses que recebem a todos fraternalmente.
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Anexo HH
1) A Bandeira Oficial do Município de Monte Mor terá a Cor Branca seguindo o padrão
definido pela Lei nº. 5.700 do MEC, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos
Nacionais, com o Brasão de Armas centralizado de forma proporcional ao tamanho da
Bandeira.
1.1) O tipo normal da Bandeira, segundo seu tamanho será executado da seguinte forma: Tipo
1, com pano de 45 centímetros de largura. Tipo 2, com dois panos de largura. Tipo 3, com três
panos de largura e assim por diante.
1.2) Poderão ser confeccionados tipos extraordinários de dimensões menores, maiores ou
intermediárias, conforme as necessidades de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.
Exemplo: A Bandeira Tipo 2 P mede 90 centímetros x 128 centimetros; a Bandeira Tipo 2,5
P mede 112 centímetros x 160 centimetros.
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mamer sa sm anma nana
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BRASÃO DE ARMAS
Descrição Heráldica: “Escudo português de sinople, com uma estrela de ouro e uma faixeta
ondulada de prata, abaixada; com o chefe de prata carregado da silhueta de um monte de sable
(negro) firmado em toda a base do chefe. Envolvendo a parte inferior e lateral do escudo, um
listel de prata com a inscrição “1832 MONTE MOR 1871”, em letras de sable. Encimando o
escudo, a coroa mural de cinco torres de prata, abertas e iluminadas de sable”.
Significado do Brasão e Interpretação das Peças e Esmaltes.
Utilizou-se o escudo português para recordar a origem lusitana de nossa pátria, e os primeiros
desbravadores e colonizadores portugueses que receberam por sesmarias terras nesta região, e
que ali se estabeleceram com suas famílias com o propósito de cultivá-las.
O sinopla, que é a denominação heráldica para o verde, vem simbolizar os férteis e
verdejantes campos do município, onde viceja uma bem cuidada agricultura, e que é cortado
pela faixeta ondulada de prata, representando o lendário rio Capivari que serpenteia pela
região, assim como a água em abundância, através de rios, ribeirões e córregos, que
contribuíram para atrair e fixar o homem nesse local.
A estrela de ouro, que resplandece sobre os campos verdejantes, tem o significado de ser guia
seguro. aspiração a coisas superiores e a ações sublimes, augurando um futuro promissor a
todos os habitantes da localidade auspiciado pela proteção da santa padroeira do município,
Nossa Senhora do Patrocínio, e que naquela época o local era denominado como Capela de
Nossa Senhora do Patrocínio de Capivari de Cima. Sendo que o ouro que é o metal heráldico
mais nobre vem traduzir a justiça benignidade, clemência e prosperidade que reflete o povo
de Monte Mor.
O chefe, é a primeira das peças heráldicas honrosas de primeira classe, e ocupa a parte mais
alta do escudo, ou seja seu terço superior. E na heráldica, o metal prata vem simbolizar a
amizade, equidade, e justiça que são apanágios do povo e das autoridades de Monte Mor. A
silhueta de um monte de sable (negro) colocada em destaque no chefe de torna uma arma
falante, ao representar graficamente o nome do município e traduzir sua topografia que
alcança entre 500 e 650 metros acima do nível do mar. E a cor sable (negro) vem também
simbolizar a prudência, a sabedoria, a honestidade e a firmeza dos montemorenses em suas
empresas.
No listel de prata, encontramos as datas 1832 e 1871, sendo que a primeira lembra que por
decreto de 16 de agosto de 1832, a antiga Capela Curada foi ereta em Freguesia com a
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De
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denominação de Nossa Senhora do Patrocínio de Água Choca e o povoado elevado a distrito,
e a segunda indica o ano em que por lei provincial da Assembleia Legislativa, a Freguesia foi
elevada à categoria de Vila de Monte Mor em 24 de março de 1871, e o distrito recebeu os
foros de município, data essa que se comemora o aniversário da Cidade. A palavra Monte
Mor, designação da comunidade montemorense, é a própria denominação da cidade que se
destaca no próprio brasão do Município.
Encimando o escudo, como peça máxima, está a coroa mural de prata, de oito torres, sendo
cinco visíveis, e quatro ameias cada, com cada torre aberta e iluminada de negro, que é o
símbolo heráldico consagrado às cidades e municípios. As portas abertas traduzem o espírito
hospitaleiro dos montemorenses que recebem a todos fraternalmente.
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
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