norma nº 791/1999

a Prefeitura Municipal de Monte Mor
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EsIaDO DE SÃO PautO
LEINº 791, de 11 de fevereiro de 1999.
(Dispõe : Sobre concessão de subvenções às Entidades Hospitalares e Assistências)
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º = Fica concedido a subvenção às Entidades Hospitalares e Assistencial, abaixo
discriminadas:
I - Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus - R$ 800.000,00
H - Santa Casa de Misericórdia de Capivari - R$ 45.000,00
IIF-Associação de Pais de Alunos Excepcionais
de Capivari - APAE - R$ 28.000,00
TOTAL DA SUBVENÇÃO - R$ 873.000,00
Artigo 2º = As subvenções concedidas pelo artigo anterior serão repassadas em parcelas
mensais, de conformidade às disponibilidades financeiras da Prefeitura
Municipal.
Artigo 3º = Os dispêndios a serem efetivados com as subvenções a serem concedidas
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onerarão as dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessárias.
Artigo 4º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1999.
v
! Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
'afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
i :
BA TO DE ALMEIDA
inete - (designado para responder pelo
al Municipal da Administração