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norma nº 803/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 803 / 1999
Date 1999-06-01
EmentaDISPÕE: SOBRE O DESDOBRO DO LOTE 19, DA QUADRA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA.
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Esto ve são uno
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - FONE: (019) 8791777
LEI nº 803, de 01 de junho de 1999.
(Dispõe: Sobre o desdobro do Lote 19, da Quadra G, do loteamento Residencial Parque
Bela Vista)
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona e Promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o desdobro do lote 19, da Quadra G,
que constituí final de loteamento do Bairro Residencial Parque Bela Vista, cuja
subdivisão passa a ter as seguintes caracteristicas:
a) Lote 19A - 257,00 m” = descrição de quem da Rua 21 olha para o lote, com
6,00 metros de frente para a Rua 21, lado direito 28,40 metros, confrontando com o
lote 19B, lado esquerdo 25,00 metros, confrontando com Joaquim Resende ou
sucessores, e nos fundos 14,00 metros confrontando com o lote 20.
b) Lote 19B - 270,50 m” = descrição de quem da Rua 21 olha para o lote, com
8,40 metros de frente para a Rua 21, lado direito 32,70 metros confrontando com o
lote 18, lado esquerdo 28,40 metros confrontando com o lote 19A e nos fundos
14,60 metros confrontando com os lotes 20, 21 e 22.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 01 de junho de 1999.
Práfeito Municipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.

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