| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1986 |
| Date | 1986-11-18 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O TRIÊNIO DE 1987, 1988, 1989 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR cerssta ESTADO DE SÃO PALLO CUL 45I87ESBOMNSS FONES: (LIS) TE-lóss é NAT Adminiatracão: José Lulz Comes Carreiro - paginas LET Nº. 105, de 18 de novembro de 1986 (áprova o Orçamento Pluciandal do Inv mentos do Municipio de Monte Mor para o triênio de 1987, 1988, 21989).- JOSÉ LUIZ COMFS CARNFTRO, Prefeito do Municipio de Monte Mor, Fsta do de São Paulo, no usc de suss atribuições legais, FAZ SARER que a Câmara Municipal aprovcu c clc Sanciona c Promulga a sequinte Leiz— ARTIGO 19:- O Orçamento Flurianual de Investimentos do Hunicíipio “ de Monte Mor, para o triênio 1987/1988/1989, constituido pelos ane xos integrantes desta Lei, e elaborados na Jorma dos Atos Comple-- mentares nºs. 43 « 7h, do 29 de janciro e 21 de outubro de 1969, / respectivamente, estimo para o perícdo as despesas de Capital em C78,52,054,000,00-(cinquenta e dois milhões « cinquenta e quetro / mil cruzados). ARTICO 20:- Os recursos âcstinados ao financiamento das Despesas / de Capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos pa- Tra wo triênio, são assim distribuidos: RECEITAS DE CAPITAL iuga Superavil Orçamentário 6.155.000, f. 400.000, &. B50. 00, Uperação de Crédito.... 32.000, LLOOUUU, L.UDO. DOU, Alienação de Bens...... BD. OD, SYG. QUO, UM, LON, Transf. de Capital....» 74 350,000, 10. 300.000, 12,300.000, ceccoscnsensansons 15.204 .00h, LB. 200.000, 18.650.000, ARTEGQ !39;- As Despesus de Capital, programadas com base nos recur sos considerados disponiveis, dedobrzr-se-ãc nas seguintes unida-— des orçamentárias: UNID. ORÇAMENTÁRIAS 1988 1989 | TOTAL Camara Municípal....... 60.000, 100.000, 150.000, d.ona, Gabinete e Dependências 1.255.000, 2.800,00%, 3.500.000, 7.555.000, Finanças. ....ccrcsrre o 260.000, 200,00%, 300.000, 960.000, Administração... ....vree 14.000, 20.000, 50.000, 84.000, Agricultura. .cccereereo | 1.300.000, 1.700.008, 600.000, 3.600.000, Rducação e Cultura... | 5.150.000, 4 OO DO, 4 NO. ND8, FE. 650 QD, Bah. e Irbentamo....... | 5.015.000, | 9-000.000, 5.570.000, [57.313.000, Saúde, ..ccererrerrerras 350.000, | 600.000, 1CO.C00, +. 050.000, Assist. e Previdancia.. L5b.(DO, 200.000, 800. OUD, 'lranaportes.. EAD. 0 EEB HO, Se MID, Deap. Div. Administração. SOM, SÓ DON, TOTAL. ccerer ev. | 15,204.000, 12,200.000, 15.670,000, ARTIGO 49:- Na elaboração das propostas orgamentériss annveis, do periodo, serão ajustadas as importâncias consignadas “os elementos da despesa, podendo, cm decorrência da altoração dz Hoccila, ser criados novos e saprimidos ou reformuludos programas constantes / está Lei, / CA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP II NA ESTADO PE SÃO PAULO CGC 4575? asareçotss FONES: msg ER E nam A ministração: José Lutz Somes Carneiro - 1902/1298 continuação ca Lei nº. 105, do 18 de novembro de 1986.- PARÁGRAFO ÚNICO:- As importâncias rcfcrentes aos exercícios de 1988 e 1985, estimadas a preços doc 1987, serão corrigidas moneta-— riumente, por ocasião Ga claboração dos orçamentos anuais correspon dentes agqucles exercícios, ARTIGO Sv:- Esta Nei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1987, re- vogadas us disposições em contrário. Prefeitura de Monte Mor em 13 Go novembro de 1986. (17 JO CONES CARNEIRO PHL O. Registrada cm livro prôprio, enviada ac Cartório de Registro Civil e afixada no local de costums do Paço Municipal na data supra. - f mm o, ; Sosê iren farre do dlwsida sácretârio. / Pr