norma nº 10/1983

Prefeitura Municipal de Monte Mor
Cep 13190 Estado de São Paulo CGC 45787 652/0001.56 Fones, (0192) 79. 1666 e 79.1277
LEI Nº. 10 DE IB DE NOVEMBRO DE 983%
(APROVA O ORÇARENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MuNICIPIO DE
MontTE VoR, PARA O TRIÉNIO DE 1984/1985/1996);
JOSÉ LUIZ COMES CARNCIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CAMARA MUNICIPAL DE MONTE HOR APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULCA A
SEGUINTE LEIs$
ARTIGO 10;- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE
MONTE MOR, PARA O TRIÉSIO DE 1984/1985/1986, CONSTITUÍDO PELOS ANEm
EOS INTEGRANTES DESTA LEI, E ELASORADOS DE AÇÕRDO COM O DECRETO LEI
Ne. 1865, DE |5 DE JULHO DE [98t, ESTIMA PARA O EXERCÍCIO DE 1984 »
AS RECEITAS DE CAPITAL EM É 450,000,000,00-(qUATROCENTOS E CINQUEN-
TA MILHÕES DE CRUZEIROS),
ARTIGO 2Oim OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS RECEITAS DE
CAPITAL, ESTIMADOS NO CAÇAMENTO PLURIANUAL DE [INVESTIMENTOS PARA O
TRIÊNIO DE 1984/1985/1986, ESTÃO ASSIM DISTRIBUÍDASZ
TÍTULOS 1984 1985 1986 TOTAL
SuPERAVITe 0.4. D14.900,000,.210, 000.000. 260,000,000. 984.900,000
OP. CRÉDITO,» 50,000,000 30:000,000 - B0,000;000
AL VENABENS,.. 300,000,000 5. 000,000 6,000,000 311.000,000
TRANS/CAPITAL 100,700,000 445.550,000 155,500,000 401:750.000
TOTAL/BERAL.« 965.600,000 390,550.000 421,500,000 1.7717.650.000
ARTIGO 324- As DesPESAS DE CAPITAL SÃO FIXADAS EM $330,600,000,00 —
(TREZENTOS E TRINTA MILHÕES E SESSCENTOS MIL CRUZEIROS), COM A SE-
GUINTE DISTRIBUIÇÃO!
TíTuLOS 1984 1985 986 TOTAL
INVESTIMENA O 915.600,000 350,550,000 371,500,000 1,637,550,000
TRRRSF.CAPes 50.000,000 40,000,000 50,000,000 140.000:000
TOTAL/GERAL, a 965.600,000. 390,550,000 421.500,000 1,777.650.000
Prefeitura Municipal de Monte Mar
Cep 13190 Estodo de São Paulo COC 45787 652/0001.56 Foner (0192) 79-1666 = 79.777
ZÉ
ARTIGO ALS& Na ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, DO PE
RÍODO SERÃO REAJUSTADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSIGNADAS AOS PROJETOS E
ATIVIDADES PODENDO EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RECEITA SER CRIA—
DOS NOVOS E SUPRINIDOS OU REFORMULAÇÕES DE PROJETOS E ATIVIDADES —
CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA LEI,
BARÁGRAFO ÚNICOS= AS IMPORTÂNCIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1985
E 1986, ESTIMADAS A PREÇOS DE 1984, SERÃO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE
POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS CORRESPONDENTES /
ÂQUELES EXERCÍCIOS.
ARTIGO 502 Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE 2 OE JANEIRO DE
1984, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MonrTE MOR, EM IB DE NOVEMBRO DE [9834
JO GOMES CASNEIRO
PREFEITO
PUBLICADO NA SECRETARIA DA PREFEITURA HUNICIPAL E ENVIADA AO TARTO-
RIO LOCAL PARA ARQUIVAMENTO NA DATA SUPRAS s,
E — t 7
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N JOSE |, NO BAKRETO, DE (ALMEIDA
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