| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2000 |
| Date | 2000-01-06 |
| Ementa | DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES HOSPITALARES E ASSISTENCIAL. |
| native_id | 922 |
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qaEFEITUR, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 8791777 E-mail: prmm Qinterall.com.br LEI nº 836, de 06 de janeiro de 2000 (Dispõe: Sobre concessão de subvenções às Entidades Hospitalares e Assistêncial) JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI Artigo 1º = Fica concedida as subvenções às Entidades Hospitalares e Assistencial, abaixo discriminadas: + Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus . R$ 500.000,00 IL Santa Casa de Misericórdia de Capivari . R$ 50.000,00 HI Associação de Pais de Alunos Excepcionais de Capivari-APAE .........-R$ 50.000,00 TOTAL DA SUBVENÇÃO... seems - R$ 600.000,00 Artigo 2º = As subvenções concedidas pelo artigo anterior serão repassadas em parcelas mensais, de conformidade às disponibilidades financeiras da Prefeitura Municipal. Artigo 3º = Os dispêndios a serem efetivados com as subvenções a serem concedidas, onerarão as dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessárias Artigo 4º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 06 de janeiro de 2000. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, n supra.