norma nº 852/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - FONE: (019) 879-1777
gSEFEITOR,
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 852, de 26 de maio de 2.000
(Dispõe: sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar)
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, o
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 (hum milhão,
trezentos e trinta mil reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias,
abaixo discriminadas:
Contas Títulos Valor R$
020100 GABINETE
03070202.03-3111 Pessoal Civil 20.000,00
3120 Material de Consumo 20.000,00
020200 PROCURADORIA
03070202.04-3132 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
030200 PESSOAL
03070202.07-3132 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
050200 ENSINO DA CRIANÇA E 0 A 6 ANOS
08411902.17-3111 Pessoal Civil 20.000,00
04811901.05-4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
050400 ENSINO FUNDAMENTAL
08421882.19-3120 Material de Consumo 80.000,00
060100 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
08462242.25-3111 Pessoal Civil 60.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
070200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13754282.27-3111 Pessoal Civil 300.000,00
13754282.28-3231 Subvenções Sociais 160.000,00
090200 LOGRADOUROS PÚBLICOS
10585752.31-3120 Material de Consumo 20.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 180.000,00
090300 LIMPEZA PÚBLICA
10603252.32-3120 Material de Consumo 20.000,00
090400 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIC.
16885342.33-3120 Material de Consumo 50.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
100100 SECRETARIA COOP.E ASSIST. A SEGURANÇA
06031792.34-3111 Pessoal Civil 100.000,00
110100 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
15814862 .35-3132 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
3120 Material de Consumo 40.000,00
110000 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA
15824942.38-325] Inativos 40.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.330.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - FONE: (019) 879-1777
ESTADO DESÃO PAULO
Lei 852 - fls. 02
Artigo 2º = O crédito a ser aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos das
anulações parciais das seguintes dotações:
Contas Títulos Valor R$
020100 GABINETE
03070202.03-3132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
4120 Equipamentos e Material Perman. 5.000,00
020200 PROCURADORIA
03070202.04-3191 Sentenças Judiciárias 20.000,00
020300 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
03070202.05-3111 Pessoal Civil 10.000,00
030200 PESSOAL
03070202.07-3259 Outras Transferências a Pessoas 8.000,00
030309 MATERIAL
03070202.08-3120 Material de Consumo 10.000,00
030400 TRIBUTAÇÃO
03080302.09-3120 Material de Consumo 20.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
040100 SECRETARIA DE FINANÇAS
03080202.12-3261 Juros da Dívida Contratada 20.000,00
03080301.04-4352 Resgate de Títulos do Tesouro 10.000,00
050200 ENSINO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
08411901.05-4110 Obras e Instalações 30.000,00
050300 CRECHES MUNICIPAIS
08411852.18-3111 Pessoal Civil 30.000,00
4110 Obras e Instalações 80.000,00
050490 ENSINO FUNDAMENTAL
08421882.19-3111 Pessoal Civil 80.000,00
3113 Obrigações Patronais 10.000,00
08421882.20-3120 Mat.Consumo p/Merenda Escolar 15.000,00
060100 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
08462241.10-4110 Obras e Instalações 8.000,00
070200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13754282.27-3120 Material de Consumo 60.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
13754282.27-4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
13754281.11-4210 Aquisição de Imóveis 8.000,00
080100 SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
04160962.29-3111 Pessoal Civil 20.000,00
3120 Material de Consumo 5.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 5.000,00
04160961.13-4120 Equipamentos e Mat Permanente 8.000,00
090100 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
10070212.30-3111 Pessoal Civil 70.000,00
090200 LOGRADOUROS PÚBLICOS
10585752.31-3111 Pessoal Civil 55.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - FONE: (019) 879-1777
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei 852 - fls. 03
10585751.14-4110 Obras e Instalações 190.000,00
090300 LIMPEZA PÚBLICA
10603252.32-3111 Pessoal Civil 15.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 30.000,00
4120 Equipamentos e Mat.Permanente 20.000,00
090400 SERVICOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
16885342.33-3111 Pessoal Civil 30.000,00
16885341.16-4110 Obras e Instalações 20.000,00
110100 SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
15814862.35-311] Pessoal Civil 20.000,00
15814861.19-4210 Aquisição de Imóveis 8.000,00
110200 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
15814862 .36-3132 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
110300 FUNDO MUN. DE SAÚDE AQ SERVIDOR
13754282.37-3132 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.330.000,00
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 26 de maio de 2.000
€ afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
TO DE ALMEIDA
fesignado para responder pelo
expediente da Secyetaria Municipal da Administração