norma nº 1498/2010

gera; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
pe (z Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
A mr [& PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
“ONTEMO
Lei nº 1.498, de 17 de Setembro de 2010.
(Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte lei:
LEI
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus RS 1.000.000,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação
própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 17 DE SETEMBRO DE 2.010.
ROD SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado enrtivro-próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000