norma nº 1513/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
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Lei nº 1.513 de 12 de Janeiro de 2.011.
(Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus RS 3.368.000,00
b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo R$ 21.000,00
e) Ong Pingo D'Água R$ 14.500,00
d) Ong Novo Dia R$ 12.000,00
e) Centro de Integração do Surdocego e Múltiplo Deficiente R$ 24.000,00
f) Associação Clube da Melhor Idade Waldemar Stroeh R$ 12.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação
própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, com efeitos retroativos em 03 de Janeiro de 2011.
PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 12 DE JANEIRO DE 2.011.
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RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
Procuradora Municip.
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (Oxx19) 3879-9000