| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2018-09-17 |
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ATA N° 33/2018 30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos DEZESSETE (17) dias do mês de SETEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 17h40min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 32 de 10/09/2018 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: OFÍCIO GP/DL Nº 793/18 – “Encaminha cópia da Moção nº 106/2018, que trata da rejeição da tentativa de descriminalização do aborto via ADPF 442”, de autoria da Câmara Municipal de Valinhos. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 411 e 412/2018, ambas de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; 410 e 414/2018, ambas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 406 a 409 e 413/2018, todas de autoria do Vereador ELIAS GOMES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores ANDREA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, EDUARDO BISPO, JESUS DO VALE LOPES, ELIAS GOMES, VANDERLEI SOARES, MARCOS ANTONIO GIATI, JOSÉ ALVES FERNANDES, ALDELINA ALVES RIBEIRO e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 19h20min, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 107/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 800.000,00; Limpeza Pública, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por treze (13) votos favoráveis e um (1) voto contrário (Vereador José Alves Fernandes); PROJETO DE LEI Nº 110/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 750.000,00; Ensino Fundamental, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por treze (13) votos favoráveis e um (1) voto contrário (Vereador Jozué Dantas de Sousa); PROJETO DE LEI Nº 112/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 1 do Residencial Parque Bela Vista – Loteamento 44 – Monte Mor – SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; passando a ser denominada Rua Benedicto Francisco Alves, que após leitura e discussão, seguiu para votação, em que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 19h55min; convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24/09/2018, às 17h30min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária