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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2018-09-17
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ata #

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ATA N° 33/2018
30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos DEZESSETE (17) dias do mês de SETEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 
17h40min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador 
VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda
Secretária, iniciou-se a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da 
chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de 
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 32 de 
10/09/2018 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma 
que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente 
recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: OFÍCIO GP/DL Nº 793/18 – “Encaminha 
cópia da Moção nº 106/2018, que trata da rejeição da tentativa de descriminalização do aborto via ADPF 
442”, de autoria da Câmara Municipal de Valinhos. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a 
leitura das seguintes INDICAÇÕES: 411 e 412/2018, ambas de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA 
TARDIO; 410 e 414/2018, ambas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 406 a 409 e 413/2018, todas de 
autoria do Vereador ELIAS GOMES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente 
para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores ANDREA 
GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, EDUARDO BISPO, 
JESUS DO VALE LOPES, ELIAS GOMES, VANDERLEI SOARES, MARCOS ANTONIO GIATI, JOSÉ 
ALVES FERNANDES, ALDELINA ALVES RIBEIRO e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi 
dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, 
passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 19h20min, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI 
Nº 107/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 
2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 800.000,00; Limpeza Pública, que, 
após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por treze (13) votos favoráveis e um (1) voto 
contrário (Vereador José Alves Fernandes); PROJETO DE LEI Nº 110/2018 – “Dispõe sobre autorização 
ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 750.000,00; Ensino Fundamental, que, após leitura e discussão, 
seguiu para votação, sendo aprovado por treze (13) votos favoráveis e um (1) voto contrário (Vereador 
Jozué Dantas de Sousa); PROJETO DE LEI Nº 112/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 1 do 
Residencial Parque Bela Vista – Loteamento 44 – Monte Mor – SP e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador ELIAS GOMES; passando a ser denominada Rua Benedicto Francisco Alves, que após leitura e 
discussão, seguiu para votação, em que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada a TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 
19h55min; convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24/09/2018, às 17h30min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro
Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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