| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 12 |
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ATA N° 44/2018 40ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE E SEIS (26) dias do mês de NOVEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 17h45min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 40ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 43 de 21/11/2018 (39ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 126/2018 – “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o câncer de estômago no município de Monte Mor”, de autoria das Vereadoras NEIDE GARCIA FERNANDES e ALDELINA ALVES RIBEIRO; PARECER: Tribunal de Contas TC 002206/026/15 – Contas 2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado; PARECER: Comissão de Finanças e Orçamento TC 002206/026/15 – Contas 2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Monte Mor; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018 – “Dispõe sobre aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018 – “Dispõe sobre denominação de imóvel que especifica e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 500/2018, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 498 e 499/2018, ambas de autoria da Vereadora NEIDE GARCI FERNANDES; 501/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 502/2018, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, JESUS DO VALE LOPES, ELIAS GOMES, ANDREA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ ALVES FERNANDES, VANDERLEI SOARES, ALDELINA ALVES RIBEIRO, EDUARDO BISPO e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 18h44min, com a matéria que segue: PROJETO DE LEI Nº 124/2018 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR – Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 12 (DOZE) votos favoráveis e 02 (DOIS) votos contrários (Danilo Jacob e Eduardo Bispo); PROJETO DE LEI Nº 125/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 400.000,00; Secretaria de Educação, Cultura e Turismo; após leitura e discussão, o mesmo seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PARECER: Tribunal de Contas TC 002206/026/15 – Contas 2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PARECER: Comissão de Finanças e Orçamento TC 002206/026/15 – Contas 2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Monte Mor, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018 – “Dispõe sobre aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APELO Nº 12/2018 – “Moção de Apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que haja um aumento no efetivo de Policiais Militares designados a servir na cidade de Monte Mor”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo matéria a se tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 18h53min; convocando os Senhores Vereadores para a QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03/12/2018, às 17h30min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária