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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2020-07-13
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Documents (2)

ata #

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E,
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LA
Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/07/2020 - 17:30 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Walton Assis Pereira / PSL ; 1º Secretário: Marcos Antonio
Giati / PSL; 2º Secretário: Neide Garcia Fernandes / MDB
Lista de Presença na Sessão: Jozué Dantas de Souza / REPUBLICA ; Danilo Jacob / PSL
; Aldelina Alves Ferreira / MDB ; Eduardo Bispo da Silva / PSDB ; Jesus do Vale Lopes /
PSL ; Joaz Pereira Dos Santos / PSDB ; Marcos Antonio Giati / PSL ; Murilo Antonio de
Souza Rinaldo / DEM ; Neide Garcia Fernandes / MDB ; Elias Gomes / MDB ; Vanderlei
Soares / MDB ; José Bonifácio De Lima / MDB ; Walton Assis Pereira / PSL
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da ATA nº 22, de 06/07/2020 (19º
SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA);
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020, Dispõe sobre a
denominação da Rua 8 do Bairro Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor - SP e dá
outras providencias. Autor: Ceará Mascate, Número de Protocolo: 305, Tumo: Único,
Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Altera a Lei no
2756, de 30 de Junho de 2020 Autor: Presidência - PRES, Número de Protocolo: 306,
Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 3 - Indicação nº 203 de 2020, Indica iluminação
pública na Rua José Ramos, Jardim São Domingos. Autor: Ceará Mascate, Número de
Protocolo: 256, Resultado: Matéria lida - 4 - Indicação nº 204 de 2020, Indico a
construção de uma Praça com playground no terreno público localizado na Rua 2 ao lado
do número nº 111, Jardim São Gabriel. Autor: Ceará Mascate, Número de Protocolo: 257,
Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 206 de 2020, Indico a construção de uma
lombada na Rua José Fernando Bacan, em frente ao Nº698, Jardim São Domingos. Autor:
Ceará Mascate, Número de Protocolo: 261, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº
219 de 2020, “Indica a realização de poda e limpeza da vegetação no encontro das Ruas
nas Ruas Guimarães Rosa com a Rua Érico Veríssimo, no bairro Popular Nova.” Autor:
Waltinho Assis, Número de Protocolo: 277, Resultado: Matéria lida - '7 - Indicação nº 220
de 2020, “Indica a realização de operação tapa buraco no encontro das Ruas 21 com a
Rua Lázara Fernandes de Campos, no bairro Jardim Moreira.” Autor: Waltinho Assis,
Número de Protocolo: 278, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 222 de 2020,
Indica a implantação de um poste com braço de luz com lâmpada entre as Ruas João
Mendes, Mario Sproesser e Pedro Tizzia, próximo ao Condomínio Jatobá no Bairro Jardim
Bom Jesus. Autor: Eduardo Bispo, Número de Protocolo: 280, Resultado: Matéria lida - 9 -
Indicação nº 223 de 2020, “Indica a realização de manutenção da passarela Anézia
Pereira Vasconcellos Fuzinelll que liga os bairros Jardim Progresso ao Jardim
Capuavinha.” Autor: Waltinho Assis, Número de Protocolo: 282, Resultado: Matéria lida -
10 - Indicação nº 230 de 2020, Indica tapar buraco aberto na Rua Antônio Lavelha
Júnior, no Bairro Jardim Progresso. Autor: Eduardo Bispo, Número de Protocolo: 292,
Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 231 de 2020, Indica a retirada de entulho
sobre a calçada da área verde, localizada na Rua Sete, no Bairro Jardim Paulista conforme
a Lei 1.286. Autor: Eduardo Bispo, Número de Protocolo: 293, Resultado: Matéria lida - 12
- Indicação nº 234 de 2020, Indica a implantação de quatro (4) postes com braço de luz
e lâmpadas, da rua Vinte (20) jardim Moreira. Autor: Jesus Lopes, Número de Protocolo:
296, Resultado: Matéria lida - f
Oradores do Expediente: 1 - Aldelina Alves Ferreira / MDB ; 2 - Neide Garcia Fernandes
/ MDB ; 3 - Vanderlei Soares / MDB ; 4 - Eduardo Bispo da Silva / PSDB ; 5 - Jozué Dantas
a
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 13/07/2020
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de Souza / REPUBLICA ; 6 - Marcos Antonio Giati / PSL ; 7 - José Bonifácio De Lima / MDB
; 8 - Elias Gomes / MDB ; 9 - Jesus do Vale Lopes / PSL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Jozué Dantas de Souza / REPUBLICA ; Danilo
Jacob / PSL ; Aldelina Alves Ferreira / MDB ; Eduardo Bispo da Silva / PSDB ; Jesus do Vale
Lopes / PSL ; Joaz Pereira Dos Santos / PSDB ; Marcos Antonio Giati / PSL ; Murilo
Antonio de Souza Rinaldo / DEM ; Neide Garcia Fernandes / MDB ; Elias Gomes / MDB ;
Vanderlei Soares / MDB ; José Bonifácio De Lima / MDB ; Walton Assis Pereira / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2020,
Requer Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 35/2020 Autores: Jesus Lopes, João do Bar,
Marcos da Farmácia, Neide da Especialidade, Waltinho Assis, Número de Protocolo: 309,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Walton Assis Pereira - Não Votou ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ;
Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim
; Marcos Antonio Giati - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ;
Eduardo Bispo da Silva - Não ; Aldelina Alves Ferreira - Não ; Danilo Jacob - Não ; Jozué
Dantas de Souza - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Altera a Lei no
2756, de 30 de Junho de 2020 Autor: Presidência - PRES, Número de Protocolo: 306,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Walton Assis Pereira - Não Votou ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei
Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza
Rinaldo - Sim ; Marcos Antonio Giati - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Jesus do Vale
Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Não ; Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob -
Não ; Jozué Dantas de Souza - Não 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020, Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2021, e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Número de Protocolo: 190, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Walton Assis Pereira - Não Votou ; José Bonifácio De Lima -
Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo
Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Marcos Antonio Giati - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos -
Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira -
Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
28 de 2020, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento
Programa para 2020 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número
de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - A votação foi em bloco, englobando os projetos de lei nº 28/2020,
29/2020, 31/2020, 32/2020 e 33/2020 Votos Nominais : Walton Assis Pereira - Não Votou
; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia
Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Marcos Antonio Giati - Sim ;
Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ;
Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para criar fichas no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 265, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - A votação foi em bloco, englobando os projetos de lei
nº 28/2020, 29/2020, 31/2020, 32/2020 e 33/2020 Votos Nominais : Walton Assis Pereira
- Não Votou ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ;
Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Marcos Antonio
Giati - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da
Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza -
Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências
Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo:
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 13/07/2020
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Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - A votação foi em bloco,
englobando os projetos de lei nº 28/2020, 29/2020, 31/2020, 32/2020 e 33/2020 Votos
Nominais : Walton Assis Pereira - Não Votou ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei
Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza
Rinaldo - Sim ; Marcos Antonio Giati - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Jesus do Vale
Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob -
Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2020
e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 290,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - A
votação foi em bloco, englobando os projetos de lei nº 28/2020, 29/2020, 31/2020, 32/2020
e 33/2020 Votos Nominais : Walton Assis Pereira - Não Votou ; José Bonifácio De Lima -
Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo
Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Marcos Antonio Giati - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos -
Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira -
Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
33 de 2020, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no
Orçamento Programa para 2020 e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - A votação foi em bloco, englobando os projetos de lei
nº 28/2020, 29/2020, 31/2020, 32/2020 e 33/2020 Votos Nominais : Walton Assis Pereira
- Não Votou ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ;
Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Marcos Antonio
Giati - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da
Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza -
Sim
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
a corn
Presidente: Walton
Assis Pereira / PSL
ANãS
2º Setretário: Neide
Garcia Fernandes /
MDB
Rua Rage Maluf; nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 13/07/2020

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pauta #

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PAUTA
20ª SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA - 13/07/2020 – 17h30min.
4º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e votação da ATA nº 22, de 06/07/2020 (19ª SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA);
1.2 – Leitura do Expediente recebido
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 34/2020 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 8 do Bairro Residencial Parque Bela Vista, 
Monte Mor – SP, e dá outras providencias.”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 35/2020 – “Altera a Lei no 2756, de 30 de Junho de 2020”, de autoria da MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL; 
1.3 – Leitura das INDICAÇÕES.
1.3.1 – INDICAÇÃO Nº. 203/2020 – “Indica iluminação pública na Rua José Ramos, Jardim São Domingos”, de autoria 
do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.3.2 – INDICAÇÃO Nº. 204/2020 – “Indico a construção de uma Praça com playground no terreno público localizado na 
Rua 2 ao lado do número nº 111, Jardim São Gabriel”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.3.3 – INDICAÇÃO Nº. 206/2020 – “Indico a construção de uma lombada na Rua José Fernando Bacan, em frente ao 
N°698, Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.3.4 – INDICAÇÃO Nº. 219/2020 – “Indica a realização de poda e limpeza da vegetação no encontro das Ruas nas Ruas 
Guimarães Rosa com a Rua Érico Veríssimo, no bairro Popular Nova”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.3.5 – INDICAÇÃO Nº. 220/2020 – “Indica a realização de operação tapa buraco no encontro das Ruas 21 com a Rua 
Lázara Fernandes de Campos, no bairro Jardim Moreira”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.3.6 – INDICAÇÃO Nº. 222/2020 – “Indica a implantação de um poste com braço de luz com lâmpada entre as Ruas 
João Mendes, Mario Sproesser e Pedro Tizzia, próximo ao Condomínio Jatobá no Bairro Jardim Bom Jesus”, de autoria do 
Vereador EDUARDO BISPO;
1.3.7 – INDICAÇÃO Nº. 223/2020 – “Indica a realização de manutenção da passarela Anézia Pereira Vasconcellos 
Fuzinelli que liga os bairros Jardim Progresso ao Jardim Capuavinha”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.3.8 – INDICAÇÃO Nº. 230/2020 – “Indica tapar buraco aberto na Rua Antônio Lavelha Júnior, no Bairro Jardim 
Progresso”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.3.9 – INDICAÇÃO Nº. 231/2020 – “Indica a retirada de entulho sobre a calçada da área verde, localizada na Rua Sete, 
no Bairro Jardim Paulista conforme a Lei 1.286”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.3.10 – INDICAÇÃO Nº. 234/2020 – “Indica a implantação de quatro (4) postes com braço de luz e lâmpadas, da rua 
Vinte (20) jardim Moreira”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.4 – Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. 
II – ORDEM DO DIA
• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 35/2020;
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 35/2020 – “Altera a Lei no 2756, de 30 de Junho de 2020”, de autoria da MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL; 
1.1 - Leitura do parecer especial.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI Nº 18/2020 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
(2ª VOTAÇÃO)
1.1 - Leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
1.2 - Discussão e votação
2.3 – PROJETO DE LEI Nº 28/2020 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento 
Programa para 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, no valor de R$ 525.356,00;
1.1 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação
1.2 - Discussão e votação
2.4 – PROJETO DE LEI Nº 29/2020 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento 
Programa para 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, no valor de R$ 6.000,00;
1.1 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação
1.2 - Discussão e votação
2.5 – PROJETO DE LEI Nº 31/2020 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; no valor de R$ 14.300,00.
1.1 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação
1.2 - Discussão e votação
2.6 – PROJETO DE LEI Nº 32/2020 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; no valor de R$ 100.000,00.
1.1 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação
1.2 - Discussão e votação
2.7 – PROJETO DE LEI Nº 33/2020 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento 
Programa para 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; no valor de R$ 9.903,00.
1.1 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE - NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, desejando a todos um recesso produtivo. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 13 DE JULHO DE 2020.

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