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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2020-09-08
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Documents (2)

ata #

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a Câmara Municipal de Monte Mor
Es Pia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 26º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2020 - 17:48 ;
Encerramento: 08/09/2020 - 18:55
Mesa Diretora: Presidente: Walton Assis Pereira / PSL ; 1º Secretário: Marcos Antonio
Giati / PSL ; 2º Secretário: Neide Garcia Fernandes / MDB
Lista de Presença na Sessão: Jozué Dantas de Souza / REPUBLICA ; Danilo Jacob / PSL
; Aldelina Alves Ferreira / MDB ; Eduardo Bispo da Silva / PSDB ; Jesus do Vale Lopes /
PSL ; Valdecir Torres / PSL ; Joaz Pereira Dos Santos / PSDB ; Murilo Antonio de Souza
Rinaldo / DEM ; Neide Garcia Fernandes / MDB ; Elias Gomes / MDB ; Vanderlei Soares /
MDB ; José Bonifácio De Lima / MDB ; Walton Assis Pereira / PSL; José Alves Fernandes /
PSDB
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da ATA nº 29, de 31/08/2020 (25º
SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA)
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, Dispõe sobre a
denominação da Rua Dezesseis no bairro Central Park, Monte Mor-SP, dá outras
providências. Autor: Eduardo Bispo, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida - 2 - Indicação nº 257 de 2020, Indico a secretaria de segurança
Intensificar o policiamento e a segurança aos finais de semana na Praça Tereza Maria
Neto, Parque Residencial São Clemente. Autor: Ceará Mascate, Número de Protocolo:
330, Resultado: Matéria lida - 3 - Indicação nº 259 de 2020, Indico a manutenção do
bueiro localizado na Avenida Papa João Paulo II em frente ao nº 220, Parque Residencial
São Clemente. Autor: Ceará Mascate, Número de Protocolo: 332, Resultado: Matéria lida -
4 - Indicação nº 260 de 2020, Indico a roçagem do mato no terreno público localizado
na Rua Humberto Forcheti, Jardim Vitória. Autor: Ceará Mascate, Número de Protocolo:
333, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 279 de 2020, Indico a implantação de um
redutor de velocidade (Lombada) na Rua 10 enfrente ao número 255, do bairro Jd. Nova
Alvorada. Autor: Vavá, Número de Protocolo: 359, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação
nº 280 de 2020, “Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Jequitibá, em
frente ao nº 144, no bairro Parque Figueira.” Autor: Waltinho Assis, Número de Protocolo:
360, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 281 de 2020, “Indica o recapeamento
asfáltico na Rua 1º de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Jânio Quadros e Rua
da Figueira, no bairro Parque da Figueira.” Autor: Waltinho Assis, Número de Protocolo:
361, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 282 de 2020, “Indica a desobstrução e
limpeza das guias e sarjetas localizadas ao lado do nº 175, da Alameda Barão de Mauá, no
bairro Parque Imperial.” Autor: Waltinho Assis, Número de Protocolo: 362, Resultado:
Matéria lida - 9 - Moção nº 9 de 2020, Moção de Apelo ao Excelentíssimo senhor João
Agripino da Costa Doria Junior solicitando o pedido de uma unidade do Poupatempo para a
cidade de Monte Mor SP Autor: Murilo Rinaldo, Número de Protocolo: 357, Resultado:
Matéria lida -
Oradores do Expediente: 1 - Eduardo Bispo da Silva / PSDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/LclaOLikQd4?t=445 ; 2 - Neide Garcia Fernandes / MDB - URL Vídeo: https://
voutu.be/LclaO0LikQd4?t=611 ; 3 - Jozué Dantas de Souza / REPUBLICA - URL Vídeo:
https://youtu.be/LclaOLikQd4?t=973 ; 4 - Jesus do Vale Lopes / PSL - URL Vídeo: https://
youtu.be/LclaOLikOd4 ; 5 - Murilo Antonio de Souza Rinaldo / DEM - URL Vídeo: https://
youtu.be/LclaOLikQd4?t=1625 ; 6 - Vanderlei Soares / MDB - URL Vídeo: https://
2—
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail; ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 14/09/2020
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Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LA
youtu.be/LclaOLikQd4?t=1946 ; 7 - Walton Assis Pereira / PSL - URL Vídeo: https://
youtu.be/LclaOLikQd4?t=2203
Lista de Presença na Ordem do Dia: Jozué Dantas de Souza / REPUBLICA ; Danilo
Jacob / PSL ; Aldelina Alves Ferreira / MDB ; Eduardo Bispo da Silva / PSDB ; Jesus do Vale
Lopes / PSL ; Valdecir Torres / PSL ; Joaz Pereira Dos Santos / PSDB ; Murilo Antonio de
Souza Rinaldo / DEM ; Neide Garcia Fernandes / MDB ; Elias Gomes / MDB ; Vanderlei
Soares / MDB ; José Bonifácio De Lima / MDB ; Walton Assis Pereira / PSL ; José Alves
Fernandes / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020, "Dispõe
sobre a denominação da Rua 22 do bairro Parque do Café." Autor: Waltinho Assis, Número
de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Alves Fernandes - Sim ; Walton Assis Pereira
- Sim ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide
Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos
- Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ;
Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020, "Dispõe sobre a denominação da Rua 17 do
bairro Chácaras Estância das Águas." Autor: Waltinho Assis, Número de Protocolo: 320,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Alves Fernandes - Sim ; Walton Assis Pereira - Sim ; José Bonifácio De
Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ;
Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Valdecir Torres -
Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira -
Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
42 de 2020, Institui no calendário municipal de Monte Mor o mês de conscientização e
divulgação da Fibrose Cística Autor: Pastor Elias, Número de Protocolo: 337, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Alves Fernandes - Sim ; Walton Assis Pereira - Não Votou ; José Bonifácio
De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim
; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Valdecir Torres -
Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira -
Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
44 de 2020, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e regulamentam
resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor - Estado de São
Paulo, e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo:
354, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Emenda de Correção nº 1 de 2020,
Corrige a redação da ementa e da epígrafe do Projeto de Lei nº 44/2020 Autor: CJR -
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, “Concede honrarias que especifica”
Autor: Waltinho Assis, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Alves Fernandes - Sim ;
Walton Assis Pereira - Sim ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias
Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ;
Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo
Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de
Souza - Sim 7 - Moção nº 4 de 2020, “Manifesta aplauso a posse do Pe. Fabio Fernandes
dos Santos Silva, como pároco na Paróquia São Francisco de Assis, localizada no bairro
Jardim Alvorada, no Município de Monte Mor.” Autor: Waltinho Assis, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : José Alves Fernandes - Sim ; Walton Assis Pereira - Não Votou ; José Bonifácio
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaQcamaramontemor.sp.gov.br 14/09/2020
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De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim
; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Valdecir Torres -
Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira -
Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 8 - Moção nº 5 de 2020,
Manifesta aplauso a Artesã do CAPS Jane de Paula Autores: Neide da Especialidade,
Waltinho Assis, Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Alves Fernandes - Sim ; Walton Assis Pereira
- Sim ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ; Elias Gomes - Sim ; Neide
Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim ; Joaz Pereira Dos Santos
- Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ; Eduardo Bispo da Silva - Sim ;
Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué Dantas de Souza - Sim 9 - Moção
nº 6 de 2020, Manifesta aplauso a Psicóloga Salete Aparecida Haddad Labello Autores:
Neide da Especialidade, Waltinho Assis, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Alves Fernandes -
Sim ; Walton Assis Pereira - Sim ; José Bonifácio De Lima - Sim ; Vanderlei Soares - Sim ;
Elias Gomes - Sim ; Neide Garcia Fernandes - Sim ; Murilo Antonio de Souza Rinaldo - Sim
; Joaz Pereira Dos Santos - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Jesus do Vale Lopes - Sim ;
Eduardo Bispo da Silva - Sim ; Aldelina Alves Ferreira - Sim ; Danilo Jacob - Sim ; Jozué
Dantas de Souza - Sim
Ocorrências da Sessão: O Vereador José Fernandes se inscreveu para fazer uso da
Tribuna. No entanto, ao ter problemas de conexão no momento de usar a palavra, não
pôde utilizar de seu tempo.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Walton 1
Assis Pereira / PSL Ma
NUeyventes
2º Secretário: Neide
Garcia Fernandes /
MDB
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 14/09/2020
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pauta #

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PAUTA
26ª SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA - 08/09/2020 – 17h30min.
4º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e votação da ATA nº 29, de 31/08/2020 (25ª SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA);
1.2 – Leitura do Expediente recebido
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 47/2020 – “Dispõe sobre a denominação da Rua Dezesseis no bairro Central Park, Monte 
Mor-SP, dá outras providências”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.3 – Leitura das INDICAÇÕES.
1.3.1 – INDICAÇÃO Nº. 257/2020 – “Indico a secretaria de segurança Intensificar o policiamento e a segurança aos finais 
de semana na Praça Tereza Maria Neto, Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.3.2 – INDICAÇÃO Nº. 259/2020 – “Indico a secretaria de segurança Intensificar o policiamento e a segurança aos finais 
de semana na Praça Tereza Maria Neto, Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.3.3 – INDICAÇÃO Nº. 260/2020 – “Indico a roçagem do mato no terreno público localizado na Rua Humberto Forcheti, 
Jardim Vitória”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.3.4 – INDICAÇÃO Nº. 279/2020 – “Indico a implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Rua 10 enfrente 
ao número 255, do bairro Jd. Nova Alvorada”, de autoria do Vereador VAVÁ;
1.3.5 – INDICAÇÃO Nº. 280/2020 – “Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Jequitibá, em frente ao nº 144, 
no bairro Parque Figueira”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.3.6 – INDICAÇÃO Nº. 281/2020 – “Indica o recapeamento asfáltico na Rua 1º de Maio, no trecho compreendido entre 
a Avenida Jânio Quadros e Rua da Figueira, no bairro Parque da Figueira”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.3.7– INDICAÇÃO Nº. 282/2020 – “Indica a desobstrução e limpeza das guias e sarjetas localizadas ao lado do nº 175, 
da Alameda Barão de Mauá, no bairro Parque Imperial”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.4 - Leitura de MOÇÕES:
1.4.1 – MOÇÃO DE APELO Nº 09/2020 – “Moção de Apelo ao Excelentíssimo senhor João Agripino da Costa Doria 
Junior solicitando o pedido de uma unidade do Poupatempo para a cidade de Monte Mor SP”, de autoria do Vereador 
MURILO RINALDO.
1.5 – Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. 
II – ORDEM DO DIA
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 36/2020 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 22 do bairro Parque do Café”, de autoria do 
Vereador WALTON ASSIS; Passando a ser denominada Rua Maria Arlinda Alves.
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI Nº 37/2020 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 17 do bairro Chácaras Estância das Águas”, 
de autoria do Vereador WALTON ASSIS; Passando a ser denominada Rua Miguel Pereira de Matos.
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.3 – PROJETO DE LEI Nº 42/2020 – “Institui no calendário municipal de Monte Mor o mês de conscientização e 
divulgação da Fibrose Cística”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES.
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.4 – PROJETO DE LEI Nº 44/2020 – “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e regulamentam 
resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor - Estado de São Paulo, e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO.
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.5 – EMENDA DE CORREÇÃO Nº 01/2020 – “Corrige a redação da ementa e da epígrafe do Projeto de Lei nº 44/2020”, 
de autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
1.1 - Discussão e votação
2.6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 – “Concede honrarias que especifica”, de autoria do 
Vereador WALTON ASSIS.
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.7 – MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2020 – “Manifesta aplauso a posse do Pe. Fabio Fernandes dos Santos Silva, como 
pároco na Paróquia São Francisco de Assis, localizada no bairro Jardim Alvorada, no Município de Monte Mor”, de autoria 
do Vereador WALTON ASSIS.
1.1 - Leitura e votação
2.8 – MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2020 – “Manifesta aplauso a Artesã do CAPS Jane de Paula”, de autoria dos
Vereadores NEIDE GARCIA e WALTON ASSIS.
1.1 - Leitura e votação
2.9 – MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2020 – “Manifesta aplauso a Psicóloga Salete Aparecida Haddad Labello”, de 
autoria dos Vereadores NEIDE GARCIA e WALTON ASSIS.
1.1 - Leitura e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE - NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA REMOTA, a realizar-se no dia 14/09/2020, às 17h30min.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 08 DE SETEMBRO DE 2020.

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