| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 157 |
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rã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo =] Câmara Municipal de Monte Mor Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/03/2021 - 17:33 ; Encerramento: 15/03/2021 - 18:51 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da ATA nº 07, de 08/03/2021 (6º Sessão Ordinária) Correspondências Recebidas: 1 - Ofício do Gabinete do Prefeito nº 046/2021 em resposta ao Requerimento nº 01 aprovado em 08/02/2021.2 - Ofício do Gabinete do Prefeito nº 051/2021 requerendo a retirada do Projeto de Lei 06/2021 nos termos do Art. 151, alínea d, da Resolução 02/2012. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 133, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 134, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e de Reabilitação para Agressores Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 135, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Dispõe sobre a instituição do Centro de Apoio à mulher operosa - CEAMO, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 136, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas nas unidades de saúde do Município de Monte Mor. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 139, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Monte Mor, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 140, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 2 de 2021, “Requer informações do Poder Executivo sobre o valor recebido para merenda escolar do Município” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 137, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 3 de 2021, “Requer informações do Poder Executivo sobre os imóveis locados nos últimos 4 anos no município. ” Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 141, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 12 de 2021, Moção de apelo à Secretária de Desenvolvimento Econômico Social do Estado de São Paulo e Ministério de Cidadania e Assistência Social, para que conceda a doação de cestas básicas para o município de Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 142, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Cria comissão especial Frente Parlamentar Evangélica, e dá outras providências. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 153, Turno: Unico, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 94 de 2021, “Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico à rua Guilherme Túlio Scheffer no Jardim Nova Alvorada. ” Autor: | Câmara Municipal de Monte Mor O Y Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 138, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 95 de 2021, Indica ao Poder Executivo a descrição do número do CEP nas placas de identificação das rus e a colocação de placas nas demais vias públicas que ainda não possui identificação. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 143, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 96 de 2021, Indica ao Poder Executiva a retirada de entulho e manutenção da ponte que liga a rua José Ramos Jardim São Gabriel Monte Mor a região do Campo Grande em Campinas. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 144, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 97 de 2021, Indica a Poder Executiva a desobstrução, limpeza e construção de boca de lobo na rua José Alberto Filho no Jardim Moreira, defronte ao nº 14. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 145, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 98 de 2021, Indica o Poder Executivo a correção de solo e recapeamento na rua Sebastião Caron, na altura do nº 25 no Parque São Rafael. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 146, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 99 de 2021, Indica o Poder Executivo tapar buraco na rua Raimundo C. dos Santos (ant. 27) esquina com a Rua Alicio de Camargo (ant. 05) no Jardim Moreira, em frente ao nº 267. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 147, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 100 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a filiação ao FNP Frente Nacional de Prefeitos”. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 148, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 101 de 2021, “Indico ao Poder Executivo Projeto de Lei para penalização do cidadão que descarta resíduos em logradouros públicos e privados.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 149, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 102 de 2021, Indica ao Poder Executivo a retirada de entulho na Rua 33 do Jardim Paviotti. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 150, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 103 de 2021, Indica ao Executivo, a implantação de redutores de velocidade (lombadas) em frente à praça de esportes e lazer na Rua Minas Gerais do Jardim do Engenho Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 151, Resultado: Matéria lida : 21 - Indicação nº 104 de 2021, Indica ao Executivo, construção de ponto de ônibus na praça de esportes e lazer localizado na Rua Mina Gerais, próximo ao nº 270, no Jardim do Engenho Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 152, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/203XjxZu51k?t=1288 ; 2 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/203XjxZu51k?t=1690 ; 3 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/203XjxZu51k?t=2095 - Observação: https://youtu.be/ 203XjxZu51k?t=2639 ; 4 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https:// youtu.be/203XjxZu51k?t=2235 ; 5 - Nelson Almeida Flor / SD - URL Vídeo: https:// yvoutu.be/203XjxZu5 1k?t=2929 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no orçamento programa para 2021 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Nelson Manias Tam [or trLas MA Tananina da Micnian os: nasal Aa Missas We Câmara Municipal de Monte Mor ã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021, Dispõe sobre a denominação da Avenida 3 do Bairro Residencial Central Park, Monte Mor - SP e dá outras providencias. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Cria Comissão Especial Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres em Monte Mor Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 132, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; 4 - Requerimento nº 2 de 2021, “Requer informações do Poder Executivo sobre o valor recebido para merenda escolar do Município” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; 5 - Requerimento nº 3 de 2021, “Requer informações do Poder Executivo sobre os imóveis locados nos últimos 4 anos no município. ” Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; 6 - Moção nº 11 de 2021, Moção de Aplausos aos Policiais Militares, Cabo Zaccaro, Soldado Augusto e Soldado Utielison em virtude ao admirável serviço prestado na área de segurança pública à toda sociedade. Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Abstenção ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; a Câmara Municipal de Monte Mor & É ão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo *Onteno Valdecir Torres - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT Secretário: Aparecida Garcia Tardio / PTB