| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 164 |
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= Câmara Municipal de Monte Mor Ê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo tor NINA ONDA Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/04/2021 - 17:37 ; Encerramento: 05/04/2021 - 20:15 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e Votação da ATA Nº. 10 de 29/03/2021 (92 SESSÃO ORDINÁRIA) Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Município de Monte Mor, e dá outras providências”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 209, Resultado: Matéria lida : 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, “Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as gestantes da rede pública do município de Monte Mor" Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 210, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 202 1, “Institui o Dia Municipal da mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra Mulheres no âmbito do Município de Monte Mor.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 211, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 126 de 2021, Indica ao Poder Executivo realizar operação de limpeza e desentupimento de "boca de lobo" nas Ruas Guilherme Júlio Scheffer, altura do nº 33 € Rodrigo Ferreira Rodrigues, na altura do n.º 06, ambas no Jardim Nova Alvorada". Autor: Altran, Número de Protocolo: 185, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 127 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a implantação de sinalização no cruzamento entre as Ruas 29 e Rua 01 no Jardim Colina I” Autor: Altran, Número de Protocolo: 186, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 128 de 2021, “Indica a manutenção do buraco de águas pluviais, na Praça Lauro Sur, no bairro Figueira”. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 187, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 129 de 2021, “Indica ao executivo que seja firmado parceria junto ao Governo Federal, para o programa Brasil Sorridente”. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 188, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 130 de 2021, “Indica a limpeza do bueiro situado na praça da rua Dr. Carlos de Campos, de fronte ao numeral 684, Jardim Guanabara”. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 189, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 131 de 2021, “Indico ao Poder Executivo a reforma e manutenção dos paralelepípedos da Rua Humberto Mangiavachi do bairro centro monte mor”. Autor: Andrea Garcia, Número de Rua Rage Maluf; nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaGcamaramontemor.sp.gov.br 07/04/2021 Dárina 1 PíZA vi Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 190, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 132 de 2021, “Indico ao Poder Executivo colocação de areia na Praça de recreação na Rua Jorge W. Calil nº 85 ao lado do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Mario Sproesser Junior do Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima”. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 191, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 133 de 2021, “Indica ao executivo a manutenção, e nivelamento nas ruas do bairro Chácaras Planalto ”. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 192, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 134 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a retirada do lixo no final da rua Clinio Ferreira Lobo no Jardim Campos Dourados.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 193, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 135 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a Criação do Conselho Municipal em Defesa e Proteção aos Animais.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 194, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 136 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a criação do Conselho da Juventude ligado à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 195, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 137 de 2021, Indica ao Poder Executivo a retirada do lixo no final da rua Francisco Ferraz no Jardim Campos Dourados.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 196, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 138 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a instituir uma placa de honra ao mérito, a ser concedida anualmente a entidade ou cidadão Montemorense dos serviços prestados em prol aos nossos munícipes.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 197, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 139 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a Normatização de Voluntários junto aos setores da Prefeitura.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 198, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 140 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a realização do Patrulhamento Ostensivo no período noturno no Jardim Paulista, Jardim Alvorada, Jardim Colina I, II, III e no Jardim Nova Alvorada.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 199, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 141 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a retirada do lixo que está jogado na rua João Elias Neto no Jardim San Remo.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 200, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 142 de 2021, “Indica ao Poder Executivo aquisição de vacinas e Soros contra animais peçonhentos ou unidade de Soro Antiofídico junto ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 201, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 143 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a roçagem do mato e a retirada do lixo na extensão da rua Martim Osvaldo Sander no Jardim Campos Dourados.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 202, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 144 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a roçagem do mato ao lado do campo de futebol no Jardim San Remo.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 203, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 145 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a retirada do lixo da rua Odila Gonçalves de Cavallaro no Jardim Campos Dourados.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 204, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 146 de 2021, “Indica ao Poder Executivo realizar manutenção, limpeza e desentupimento de “boca de lobo” na Rua Sebastião de Moura, na altura do nº 519 A no Jardim Nova Alvorada” Autor: Altran, Número de Protocolo: 205, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 147 de 2021, "Indico ao Poder Executivo, a criação do conselho Municipal dos Direitos das Mulheres". Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 206, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 148 de 2021, “Indica ao Executivo, que seja realizado manutenção e construção de piso de concreto na academia ao ar livre do Jardim Campos Dourados ”. Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 207, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 149 de 2021, Indica ao Poder Executivo a manutenção dos pisos do calçadão da Praça Antônio Bueno Gomes Carneiro na rua Jorge W. Calil n 85 no Jardim Nossa Senhora de Fátima Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 208, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 150 de 2021, Indica ao Executivo, que seja feita reformas e instalação de cobertura no pátio externo do CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial na Rua: Primeiro de Maio, 752 - Jardim Vista Alegre Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 07/04/2021 ATA ND Dárina 9 N710419094 cê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo s Câmara Municipal de Monte Mor 212, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 16 de 2021, Moção de Pesar em virtude do falecimento do Prefeito do Munícipio de Hortolândia, Ângelo Perugini. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 214, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Milziane Menezes de Brito / PSDB - URL Vídeo: https:// youtu.be/feoTnktyu9E?t=982 ; 2 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https:// youtu.be/feoTnktyu9E?t=1120 ; 3 - Webert Donizete Carvalho / DEM - URL Vídeo: https:// youtu.be/feoTnktyu9E?t=1238 ; 4 - Bruno Henrique Leite Camargo / DEM - URL Vídeo: https://youtu .be/feoTnktyu9E?t=1417 ; 5 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA - URL Vídeo: https://youtu.be/feoTnktyu9E?t=1600 ; 6 - Valdirene Joandsin da Silva / PSL - URL Vídeo: https://youtu.be/feoTnktyu9E?t=1886 ; 7 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/feoTnktyu9E?t=2203 ; 8 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/feoTnktyu9E?t=2555 ; 9 - Nelson Almeida Flor / SD - Observação: Devido ao fim do tempo do Expediente, o Vereador fará uso da palavra no início da próxima sessão ; 10 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - Observação: Devido ao fim do tempo do Expediente, a Vereadora fará uso da palavra no início da próxima sessão ; 11 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - Observação: Devido ao fim do tempo do Expediente, o Vereador fará uso da palavra no início da próxima sessão ; 12 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - Observação: Devido ao fim do tempo do Expediente, o Vereador fará uso da palavra no início da próxima sessão Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2021, Requer Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 27/2021 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Abstenção ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ;2- Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Não ; Altran José Farias Lima - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Abstenção ; Milziane Menezes de Brito - Não ; Bruno Henrique Leite Camargo - Abstenção ; Valdecir Torres - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, Institui a “Ficha Limpa Municipal” para nomear servidores aos cargos comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Monte Mor. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Altran José Farias Lima - Não ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Não ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Vitor Gabriel Ferreira Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 07/04/2021 Dánina 2 Ne= Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo n710A Mn de Oliveira - Não ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Não ; Valdirene Joandsin da Silva - Não ; Nelson Almeida Flor - Abstenção ; Valdecir Torres - Não ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; 4 - Moção nº 15 de 2021, “Moção de Pesar em virtude do falecimento de Pastor Zarias Campos.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 170, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim : Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão LA 1º Secretário: Adriel Alexandre “de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT Tour 2º Secretário: -Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// wwuw.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaçicamaramontemor.sp.gov.br 07/04/2021 DPárina 4