| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 172 |
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Ra; a Câmara Municipal de Monte Mor É ia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 18º Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/05/2021 - TBO Encerramento: 31/05/2021 - 19:30 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e Votação da ATA Nº. 18 de 24/05/2021 (178 SESSÃO ORDINARIA) Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021, Dispõe sobre a denominação da Rua 09 do Parque Bela Vista Monte Mor -SP e, dá outras providencias. Autor: João do Bar, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021, Institui no Município de Monte Mor o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021, Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas da Câmara Municipal de Monte Mor Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021, Modifica os artigos 79 e 80 da Resolução 02/2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor, alterando os prazos das Comissões Permanentes Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 308 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade “lombada”, na rua 5 do Jardim São Domingos”. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 309 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação na Rua 5 do Jardim São Domingos”. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 310 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a criação da Primeira Patrulha da GCM com Bicicletas de Monte Mor”. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 311 de 2021, “Indica ao Poder Executivo que institua a Política Pública para a Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer no Município de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 312 de 2021, “Indica ao Poder Executivo para disponibilizar a divulgação dos medicamentos existentes na rede pública no Município de Monte Mor” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 313 de 2021, “Indica ao Poder Executivo que institua a semana de Rua Rage Maluf; nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaecamaramontemor:sp.gov.br 01/06/2021 01/06/2021 Página 1 Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo divulgação de Disque Denúncia e Site contra maus- tratos aos animais no Município de Monte Mor.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 314 de 2021, “Indico ao Poder Executivo, a sinalização de uma faixa de pedestre, em frente à Igreja Universal atravessando até o hospital dos dois lados da avenida Jânio Quadros ”. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 315 de 2021, “Indico ao Poder Executivo, o plantio de diversas arvores em volta e no meio da praça do Jardim do Engenho”. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 316 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a revitalização da sinalização vertical e horizontal das ruas do Bairro São Domingos”. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 317 de 2021, “Indica ao Executivo, que seja realizado operação tapa buraco na Rua Leopoldo Paulo Stuani, no Jardim Campos Dourados ”. Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 318 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a operação tapa buracos na rua Alameda José Bonifácio próximo ao número 105 no Parque Imperial.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 319 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a colocação de placas indicando o nome da rua e Cep nas ruas 1, 2, 3,4, 5, 6e 7 do jardim Campos Dourados.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 320 de 2021, “Indica ao Poder Executivo a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por led na rua Maria de Lurdes Santos, do Jardim Nova Alvorada” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 321 de 2021, “Indica ao Poder Executivo que viabilize junto ao setor competente a aquisição e disponibilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI'S aos Servidores Municipal da área de Educação. ” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 322 de 2021, Indica ao Poder Executivo que seja providenciado a colocação de recipiente para resíduos sólidos (lixeiras) no entorno do Campo do Jardim São Gabriel localizado na Rua 02. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 23 de 2021, Moção de Apelo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, no sentido de solicitar junto à ARTESP cópia do projeto de Obras e Duplicação da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença SP101. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 24 de 2021, “Moção de Apelo ao Executivo para viabilizar medidas de amenizar os impactos sofrido nos setores de eventos artísticos, bares, restaurantes, comercio e similares. ”” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Rebechini / MDB ; 3 - Adilson Paranhos da Silva / MDB ; 4 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; 5 - Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; 6 - Webert Donizete Carvalho / DEM ; 7 - Altran José Farias Lima / MDB ; 8 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / Resultado: Matéria lida ; f Oradores do Expediente: 1 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT; 2- Fabio Gigli Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria(acamaramontemor.sp.gov.br 01/06/2021 01/06/2021 Página 2 Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PTB ; 9 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 10 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; 11 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021, Acrescenta artigo na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre apresentação da Emendas Impositivas ao Orçamento do município Autores: Alexandre Pinheiro, Altran, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, João do Bar, Milziane Menezes, Nelson Almeida, Paranhos, Pavão da Academia, Professor Adriel, Professor Fio, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 159, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, Dispõe sobre a denominação da Rua 25 do Bairro Jardim Colina I - Monte Mor/SP, e da outras providencias Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; 3 - Moção nº 21 de 2021, Moção de Aplauso em virtude do excelente trabalho da instituição de ensino Escola Municipal Leopoldo Paviotti Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; 4 - Moção nº 22 de 2021, Moção de Apelo a Assembleia Legislativa para que seja colocado em pauta um dos PDLs que versam sobre a revogação dos efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, de 19 de junho de 2020, que permite a cobrança de contribuição previdenciária majorada pelos aposentados e pensionistas Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Webert Donizete Carvalho - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaQecamaramontemor.sp.gov.br 01/06/2021 01/06/2021 Página 3 Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Nelson Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 1º Secretário: Adriel Jesus de Oliveira Nascimento / PT Presidente: Alexandre Pinheiro Secretário: Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf; nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaçcamaramontemor.sp.gov.br 01/06/2021 01/06/2021 Página 4