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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2018-08-27
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ata #

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ATA N° 30/2018
27ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E SETE (27) dias do mês de AGOSTO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 
17h40min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador 
VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda
Secretária, iniciou-se a 27ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da 
chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de 
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 29 de 
20/08/2018 (26ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma 
que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente 
recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PARECER: Tribunal de Contas: TC 
114/026/14 – Contas 2014; PARECER: Comissão de Finanças e Orçamento: TC 114/026/14 – Contas 
2014; PROJETO DE LEI Nº 107/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha 
no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
R$ 800.000,00; Limpeza Pública; PROJETO DE LEI Nº 108/2018 – “Institui, no Calendário Oficial do 
município de Monte Mor, o Dia do Empreendedor e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
EDUARDO BISPO; PROJETO DE LEI Nº 109/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Praça no Parque 
Residencial São Clemente – Monte Mor - SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador JOZUÉ 
DANTAS DE SOUSA; PROJETO DE LEI Nº 110/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 750.000,00; Ensino Fundamental; PROJETO DE LEI Nº 111/2018 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 841.768,77; Secretaria da Saúde. Dando 
continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 380/2018, de autoria do 
Vereador DANILO JACOB; 390 a 395/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 388/2018, 
de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 385/2018, de autoria do Vereador JOSÉ ALVES 
FERNANDES; 386 e 387/2018, ambas de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 382 a 
384/2018, todas de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS DE SOUSA; 381 e 389/2018, ambas de autoria 
do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se 
imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores
Vereadores ANDREA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, EDUARDO BISPO DA SILVA, 
ELIAS GOMES, JESUS DO VALE LOPES, VALDECIR TORRES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, 
MARCOS ANTONIO GIATI, JOSÉ ALVES FERNANDES e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, 
foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de 
quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 19h00min, com a seguinte matéria: PARECER: 
Tribunal de Contas TC 114/026/14 – Contas 2014, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DE SÃO PAULO, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PARECER: Comissão de Finanças e Orçamento referente ao TC 114/026/14 – Contas 
2014, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MONTE MOR, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 14 votos favoráveis e 
1 voto contrário (Ver. JOSÉ ALVES FERNANDES); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
02/2018 – “Dispõe sobre aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício 
de 2014 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, que após leitura e 
discussão, seguiu para votação, em que foi aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI N° 104/2018 –
“Dispõe sobre a denominação da Rua 03 do bairro Chácaras Recanto dos Palmares - Monte Mor/SP, e dá 
outras providências”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO, passando a ser denominada 
Rua Fernando Cassino, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, em que foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA
SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 19h20min; convocando os Senhores Vereadores 
para a VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03/09/2018, às 17h30min. 
Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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