| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 203 |
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) Câmara Municipal de Monte Mor ê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2022 - 17:30 ; Encerramento: 07/02/2022 - 19:21 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva 1 PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação das Atas nº 46 de 13/12/2021 (44º SESSÃO ORDINÁRIA), nº 47 de 23/12/2021 (3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) e nº 01 de 21/01/2022 (1º SESSÃO EXTRORDINÁRIA). Correspondências Recebidas: Ofício CCA nº 52/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao processo TC 759.989-3 que trata do julgamento do ato de aposentadoria do ex-servidor Luiz Carlos Lima efetivado pelo IPREMOR, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; OFÍCIO SINDSMOR nº 011/2022 - Referente Denúncia anônima junto ao Ministério Público do Trabalho, de autoria do SINDSMOR; Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 1 de 2022, Termo de Veto ao Autógrafo de Lei nº 101/2021 referente ao Projeto de Lei nº 03/2021 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 1 de 2022, “Requer do Poder Executivo informações sobre cargos comissionados” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpadas na Rua Joaquim Caetano, Centro Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua Joaquim Caetano, Centro Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3 de 2022, “Indica ao Poder Executivo operação tapa buraco na rua: Benedita Maria Assis, de fronte ao numeral 216, no bairro Chapéu do Sol.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 4 de 2022, "Indica ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua: Cesário de Paula Penteado, bairro Chácara Primavera." Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 5 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Rua Antônio Milan, Chapéu do Sol.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 6 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Rua Sílvio Minguzzi, Jardim Vitoria." Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 7 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a limpeza da Rua Luiz Miguel, no Jardim Paulista. “ Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Sim: Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 11/02/2022 srasmndo e h Ls Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 8 de 2022, “Indica ao poder Executivo, a troca de lâmpadas na Rua Roberto Roheregger, esquina com a Rua Reinaldo Rodolpho Sander, Centro." Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 9 de 2022, “Indica ao Poder Executivo intensificar rondas e o patrulhamento da Guarda Municipal de Monte Mor (GCM) bairro Jardim Planalto. “ Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 10 de 2022, “Indica ao Poder Executivo sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 11 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a correção/reparo, especificamente, “tapa buraco” na Rua João Paulo Rodrigues de Lima, defronte ao nº 306B - Jardim Nova Alvorada” Autor: Altran, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 12 de 2022, “Indica ao poder executivo a limpeza na Rua 25, no Jardim Paulista.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 13 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a poda de árvore e desobstrução da rede elétrica na Rua Jacques Coelho da Silva, na altura do nº 05 - Jardim Nova Alvorada” Autor: Altran, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 1 de 2022, “Moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Bruno Henrique Leite Camargo / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/GTXZiFXalms?t=712 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/G 39 ; 3 - Fabio Gigli Rebechini / MDB - URL Vídeo: hitps://youtu.be/GTXZ ; 4 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/( 1558 ; 5 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https://youtu be/GTXZiFXaLms?t=1876 ; 6 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/GTXZiFXaLms? 7 - Valdirene Joandsin da Silva / PSL - URL Vídeo: https://voutu.be/ 'XaLms?t=2480 ; 8 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA - URL Vídeo: ht vou e/(3 iFPXalms?t=2818 ; 9 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: htt ; 10 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/GTXZiFXalLms?t: ; 11 - Webert Donizete Carvalho / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/GTXZiEX Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva ! MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021, Altera o $ 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município que trata das Comissões Especiais de Inquérito Autores: Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 11/02/2022 rins tons A k Pá Câmara Municipal de Monte Mor (E Sistema de Apeio ao Processo Legislativo Farmácia, Número de Protocolo: 888, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021, Introduz alterações à Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020 e Lei Complementar Federal nº 183/2021. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 878, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021, “Dispõe sobre a denominação da rua 06 do bairro Central Park II, Monte Mor - SP, e dá outras providências.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 925, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021, "Dispõe sobre a denominação da rua 07 do bairro Central Park IL Monte Mor- SP e dá outras providências." Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 926, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021, Dispõe sobre a denominação da rua 05 do Loteamento Jardim Central Park Monte Mor II - Monte Mor - SP e dá outras providências Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 940, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 1 de 2022, “Requer do Poder Executivo informações sobre cargos comissionados” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Altran José Farias Lima - Não ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Camilla Hellen de Souza Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 11/02/2022 ERRA ae io falado) Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Soares - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Não ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Altran José Farias Lima / MDB Ocorrências da Sessão: - Como o voto eletrônico do Vereador Alexandre Pinheiro não foi computado, ele declarou verbalmente que seu voto era favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021;- Tendo em vista que, por um lapso, não foi concedida a palavra ao Vereador Altran durante o Expediente, o mesmo usou a palavra durante a Explicação Pessoal;- Após aprovação do Plenário, os Projetos de Lei nº 148, 149 e 153/2021 foram votados em bloco;- Durante a discussão do Requerimento nº 01/2022, o Vereador Beto Carvalho solicitou que constasse em Ata suas seguintes palavras: "Requerimento meu do dia 05 (cinco) de novembro até hoje não foi respondido. Vou ter que ir à Promotoria". Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: 1º Secretário: Adriel Alexandre de Jesus de Oliveira Pinheiro 11P Nascimento / PT pé ut 2” Secretário: Andrfa Aparecida Cia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// Wwwm.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 11/02/2022 vtinsimads