| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-03 |
| native_id | 207 |
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Câmara Municipal de Monte Mor o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2022 - 17:30 ; Encerramento: 03/03/2022 - 18:51 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da Ata nº 04 de 21/02/2022 (3º SESSÃO ORDINARIA). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Institui a Semana Municipal no Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.415.900,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências” Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 94.614,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 2.419,15 no orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 7.227.482,91 no Orçamento Programa para 2022 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022, Concede honrarias que especifica Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 3 de 2022, Requer informações da escola. Autores: Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 4 de 2022, “Requer informações sobre a relação dos ônibus do programa Caminho da Escola.” Autores: Secretaria da Educação, Cultura e Turismo sobre atribuições de aula 2022 e diretores de k Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// . www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 04/03/2022 4 74 Dámina 1 asinamnan Câmara Municipal de Monte Mor : Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 5 de 2022, “Requer informações do Poder Executivo sobre publicação das remunerações dos agentes públicos no portal de transparência da prefeitura de Monte Mor”. Autores: Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 6 de 2022, Requer informações sobre os servidores da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo Autores: Wal da Farmácia, Camilla Hellen, Paranhos, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 7 de 2022, Requer informações sobre a entrega das cestas básicas nos dias 19 e 20/02/2022 pelo Fundo Social da Solidariedade. Autores: Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 42 de 2022, Indica ao Executivo a limpeza do bueiro localizado na Rua: João de Deus Sproesser na altura do número 341 do Jardim São Clemente Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 43 de 2022, Indica ao Executivo, a operação tapa buracos na Rua: José Gonçalo Alexandre do Jardim Pavioti Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 44 de 2022, Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buraco na rua 08, próximo ao número 17, Parque do Café II Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 45 de 2022, Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buraco na rua 13, próximo ao número 39 e 79, Parque do Café II Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 46 de 2022, “Indica ao Poder Executivo instalação de uma lombada, na Rua Érico Veríssimo, altura de número 207, no Jardim Vitória.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 47 de 2022, Indica ao Poder Executivo a fazer manutenção na rua 02, número 211, Jd Colina I. Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 48 de 2022, “Indico ao Poder Executivo o término de guias e sarjetas que falta no final da Rua Cesar Marine do Bairro Vista Alegre.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 49 de 2022, Indica ao Poder Executivo, a operação tapa buracos, na rua José Alberto Filho, antiga 26, no Jardim Moreira. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 50 de 2022, “Indica ao Poder Executivo instalar refletores para iluminação da quadra localizada na rua Sebastião Roque de Almeida, esquina com a rua José Cleuneris Giatti, Popular Nova.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 51 de 2022, “Indica ao Executivo que seja feita limpeza na via pública da Rua 5 (cinco), da Chácaras Miracatu”. Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Q Indicação nº 52 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do cemitério de Monte Mor ”. Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Sim: Não4 - Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 53 de 2022, Indica ao Poder Executivo a efetuar a operação tapa puraco. 7 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaGicamaramontemor.sp.gov.br 04/03/2022 namo nan Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo na rua Inácio Antônio Flor, próximo ao número 380, Jardim Colina I Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 54 de 2022, Indica ao Poder Executivo a passar a máquina para tapar buracos em toda a extensão da rua 11 Chácaras das Orquídeas Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares k REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2022, Requer informações da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo sobre atribuições de aula 2022 e diretores de escola. Autores: Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não : Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 4 de 2022, “Requer informações sobre a relação dos ônibus do programa Caminho da Escola.” Autores: Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 5 de 2022, “Requer informações do Poder Executivo sobre publicação das remunerações dos agentes públicos no portal de transparência da prefeitura de Monte Mor”. Autores: Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 4 - Requerimento nº 6 de 2022, Requer informações sobre os servidores da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo Autores: Wal da Farmácia, Camilla Hellen, Paranhos, Número de Protocolo: 60, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim : Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeid Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Adriel de Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 04/03/2022 AAA ANS Námian 2 Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº 7 de 2022, Requer informações sobre a entrega das cestas básicas nos dias 19 e 20/02/2022 pelo Fundo Social da Solidariedade. Autores: Camilla Hellen, Paranhos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Ocorrências da Sessão: - Após aprovação do Plenário, os Requerimentos nº 03, 04, 05, 06 e 07/2022 foram votados em bloco. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: 1º Secretário: Adriel Alexandre de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT EN N Secretário: rea Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriarcamaramontemor.sp.gov.br 04/03/2022 namo nan