| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 215 |
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Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/04/2022 - 17:30 ; Encerramento: 18/04/2022 - 19:49 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da Ata nº 11 de 11/04/2022 (10º SESSÃO ORDINARIA) Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, “Dispõe sobre a denominação da rua 03, do Jardim Central Park IH, Monte Mor-SP e da outras providências.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022, “Dispõe sobre a denominação da rua 04, no Jardim Vila Rica, Monte Mor-SP e da outras providências.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022, Dispõe sobre a denominação da rua 03, do Jardim Vila Rica, Monte Mor-SP e da outras providências. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 10 de 2022, “Requer convocação da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social para prestar esclarecimento”. Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Nelson Almeida, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 217, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 11 de 2022, “Requer convocação do Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimento”. Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Nelson Almeida, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 144 de 2022, “Indico ao Poder Executivo, a colocação de três Bandeiras, na Praça da Bandeira da Igreja São Benedito, uma da nossa cidade, outra do Estado de São Paulo e outra do Brasil”. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 145 de 2022, Indica ao Executivo a instalação de uma Lâmpada em um poste na Rua da Figueira de frente ao número 78 Autor: Pavão da Academia, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 146 de 2022, Indica ao Executivo a pavimentação da viela situado na Rua: José Maria Alves (antiga a? dois) ao lado do espaço de lazer do Jardim São Gabriel Autor: Bruno Leite, Número d 5-4 Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 147 de 2022, Indica ao Executivo a manutenção elétrica do consultório odontológico na Unidade de Saúde da Família, Genil Lisboa de Almeida do Jardim Progresso Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 148 de 2022, “Indica ao Poder Executivo execução de obras de terraplanagem nas ruas nº14, 15 e 25 do bairro Chácara das Orquídeas” Autor: Altran, Número de Protocolo: 204, Tipo: Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// VA www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 19/04/2022 vaia nao Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 149 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a implantação de academia ao ar livre na Praça 03 do Loteamento Chácaras São Francisco. ” Autor: Altran, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 150 de 2022, Indica ao Executivo a substituição da porta do fundo da Unidade de Saúde da família do Jardim Progresso Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 151 de 2022, “Indico ao Poder executivo, a construção de um trevo na entrada do bairro Said Jorge” . Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 152 de 2022, Indico ao Poder Executivo a instalação de Guarda Corpo na ponte dos Tempranos Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 153 de 2022, Indico ao Poder Executivo a remoção de galhos, garrafas dentre outras sujeiras na estrutura da ponte dos Tempranos Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 154 de 2022, Indico ao Poder Executivo a remoção de Areia presente na estrada de acesso ao Bairro Estância dos Reis Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 155 de 2022, Indica ao Poder Executivo uma operação tapa buraco na rua Adriano Cordeiro de Almeida, próximo aos números 233 e 245 Parque do Café II Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 156 de 2022, “Indico ao Poder executivo o REFIS - Programa de refinanciamentos de dívidas para débitos do IPTU”. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 157 de 2022, Indica ao poder executivo um estudo para aumentar a frota de ônibus municipal e intermunicipal, e a fiscalização no cumprimento do horário. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Bruno Henrique Leite Camargo / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/5 43D6DbsUAE?t=883 ; 2 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://voutu.be/5 « ) À 76; 3 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https;//youtu.be, 4 - Fabio Gigli Rebechini / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be 5 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA - URL Vídeo: https://vor bsUAE?t=1926 ; 6 - Webert Donizete Carvalho / DEM - URL Vídeo: https:/ ; D6bsUAE?t=2254 ; 7- Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/5 43D6bsUAE?t=2587 ; 8 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/ DObsUAE? t=2903 ; 9 - Valdirene Joandsin da Silva / PSL - URL Vídeo: https://youtu.be/ 5 43D6DbsUAE?t=3229 ; 10 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https:// voutu.be/5 43DObsUAE?t=3585 ; 11 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/5 43D6bsUAE?t= 3; 12 - Nelson Almeida Flor / SD - URL k ; 13 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/5 43D6DbsUAE?t=4602 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / ; REPUBLICA ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida & Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de 28 Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel “ Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 13 de 2022, Requer concessão de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que “Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura do Município de Monte Mor, e dá outras Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 19/04/2022 nina non ] Câmara Municipal de Monte Mor vê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo providências" Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, João do Bar, Nelson Almeida, Professor Fio, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura do Município de Monte Mor, e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 10 de 2022, “Requer convocação da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social para prestar esclarecimento”. Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Nelson Almeida, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 217, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Valdecir Torres - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 11 de 2022, “Requer convocação do Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimento”. Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Nelson Almeida, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 218, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 5 - Requerimento de Adiamento nº 1 de 2022, Requer adiamento da votação da Moção nº 04/2022 Autor: Alexandre Pinheiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - Moção nº 4 de 2022, Moção de Aplauso a Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM) pelo trabalho que realiza Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocold: 177, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não L Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento de Retirada nº 1 de 2022, Requer a retirada da Moção de aplausos nº 05/2022 Autores: , Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Moção nº 5 de 2022, “Moção de Aplausos a Guarda Civil Municipal de Monte Mor e Cosmópolis que em 22 de março de 2022, apreenderam uma carga com aproximadamente uma tonelada de drogas, em uma ação corajosa, profissional de grande relevância, sem fazer uso de disparo de arma de fogo”. Autores: Nelson Almeida, Paranhos, Número de Protocolo: 195, Tipo: Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail; ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 19/04/2022 anima ranan Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Ocorrências da Sessão: - Durante o Expediente, a convite do Presidente Alexandre Pinheiro, fez uso da palavra o Deputado Federal Capitão Derrite;- O Vereador Alexandre Pinheiro apresentou requerimento verbal de adiamento de votação da Moção nº 04/2022, uma vez que, segundo o mesmo, os homenageados não puderam comparecer à Sessão Plenária. Por votação simbólica, o requerimento foi aprovado;- Os autores da Moção nº 05/2022 (Vereadores Paranhos e Nelson Almeida) apresentaram requerimento de retirada da matéria a fim de proceder a adequações na mesma. Por votação simbólica, o requerimento foi aprovado;- Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro aproveitou a oportunidade para lembrar os Nobres Vereadores e a população a respeito da Audiência Pública marcada para o dia 19 (dezenove) de abril. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão LL Presidentê: 1º Secretário: Adriel Alexandre/ de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 19/04/2022 tnina tona