| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-25 |
| native_id | 216 |
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Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2022 - 17:30 ; Encerramento: 25/04/2022 - 22:24 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva ! MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da Ata nº 12 de 18/04/2022 (11º SESSÃO ORDINÁRIA) Convocação de Secretário: Fala da Secretária convocada, Sra. Elaine Ravin Brischi, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar esclarecimentos. Fala do Secretário convocado, Sr Antônio Bueno de Oliveira Neto, Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, para prestar esclarecimentos. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, “Dispõe sobre a denominação da rua 05, do Jardim Central Park Monte Mor II, Monte Mor-SP, e da outras providências.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 12 de 2022, “Requer informações do Poder Executivo sobre a regularização do PAR e as obras paradas na educação” Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 158 de 2022, Indico ao Poder Executivo o recapeamento da Avenida Manoel Severino da Silva, Jardim Moreira Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 159 de 2022, Indica ao Poder Executivo implementar um programa/projeto que promova a realização de várias atividades culturais de lazer, entretenimento e desportivas durante o período de recessos escolares (janeiro e julho) no município de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 160 de 2022, Indica ao Poder Executivo a implementar um programa para aquisição de óculos a preço de custo para a população em situação de vulnerabilidade Social e participantes de programas sociais no município de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 161 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Elaine Cristina de Almeida Castro Vitor, entre os números 375 e 385 - Jardim Paulista” Autor: Altran, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 162 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Guilherme Júlio Scheffer, entre os números 761 e 773 - Jardim Nova Alvorada” Autor: Altran, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 163 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Francisco Vagner de Queiroz, defronte ao nº 200 - Jardim Nova Alvorada - CEP 13.197-392” Autor: Altran, Número de Protocolo: VA 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 164 de 2022, Indico ao Poder Executivo a instalação de um poste com sistema de monitoramento SPEED DOME Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 26/04/2022 agima mon Câmara Municipal de Monte Mor Tê Sistema de Apoio ao Processo Legislativa na Praça da Bíblia Sagrada Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Bruno Henrique Leite Camargo / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/Z. ; 2 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/Zs =12769 ; 3 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t 13045 ; 4 - Webert Donizete Carvalho / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=13168 ; 5 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/ZsHfH 72MMgY t=13419 ; 6 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=13746 ; 7 - Nelson Almeida Flor / SD - URL Vídeo: https://voutu.be/ZsHfH72MMgY?t=14048 ; 8 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ZsHfH72) MMqY? 2 1; 9 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https:// , peles, 2MMgY ?t=14649 ; ado Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA - 5019; 11 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https: VT be/ZsHHIT2MMqy?t=1 5430 ví Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / DEM ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICA ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rebechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022, Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Webert Donizete Carvalho - Não ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Não ; Valdirene Joandsin da Silva - Não ; Nelson Almeida Flor - Não ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Não ; Bruno Henrique Leite Camargo - Não ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Não ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Não ; Adriel de Oliveira Nascimento - Não ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 849.000.00, no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.355.096,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesu Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: us] ' Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 26/04/2022 semanas E E 7] psi Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 149.900,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 5 - Requerimento nº 12 de 2022, “Requer informações do Poder Executivo sobre a regularização do PAR e as obras paradas na educação” Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Fabio Gigli Rebechini - Não ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 6 - Moção nº 4 de 2022, Moção de Aplauso a Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM) pelo trabalho que realiza Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Nelson Almeida Flor - Não ; Fabio Gigli Rebechini - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Não ; Webert Donizete Carvalho - Não ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Não ; Bruno Henrique Leite Camargo - Não ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Não ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Altran José Farias Lima - Não ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Não ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Ocorrências da Sessão: - Durante o Expediente, usaram a palavra a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Sra. Elaine Ravin Brischi, e o Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Antônio Bueno de Oliveira Neto. Após a explanação, os Vereadores tiveram o prazo regimental de 05 (cinco) minutos cada um para formular questionamentos aos Secretários convocados, exceto o autor dos Requerimentos que aprovaram as convocações, que teve o prazo de 10 (dez) minutos para interpelar os mesmos;- Às 20h08min, o Vereador Professor Adriel solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora, e por votação simbólica, a sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações;- Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo aproximado de 05 (cinco) minutos;- No início da Ordem do Dia, tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação, conforme o disposto no 8 3º do artigo 171 do Regimento Interno, o Presidente Alexandre Pinheiro colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 44/2022, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo;- Após aprovação, por votação simbólica, os Projetos de Lei nºs 47, 49 e 55/2022 foram votados em bloco;- Ao final d: Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro aproveitou a oportunidade para lembrar os Nobres Vereadores e a população a respeito da Audiência Pública marcada para o dia 29 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 26/04/2022 asim nn A Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (vinte e nove) de abril, às 10h00min (dez horas), para discussão do Projeto de Lei nº 58/2022. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão MM Presidente: 1º Secretário: Adriel Alexandre de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT ar Secretário: drea Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 26/04/2022 sema nao