| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 22 |
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ATA N° 28/2018 25ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos TREZE (13) dias do mês de AGOSTO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 17h10min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 25ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 27 de 06/08/2018 (24ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 104/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do bairro Chácaras Recanto dos Palmares - Monte Mor/SP, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; Passando a ser denominada Rua Fernando Cassino; PROJETO DE LEI N° 105/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$1.200.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras; PROJETO DE LEI N° 106/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$30.000,00; Secretaria de Educação, Cultura e Turismo; OFÍCIO Nº 1742/2018 – “Encaminha moção de Apelo para que sejam adotados todos os procedimentos para que o SUS volte a realizar procedimentos médicos e cirurgias complexas com a maior rapidez possível”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA; OFÍCIO C.C.A. Nº 3969/2018 – Referente ao TC-001941/003/11, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSITURA – “Requer a retirada e arquivamento do Requerimento nº 02/2018”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 356 e 357/2018, ambas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 365 e 366/2018, ambas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 361 a 364/2018, todas de autoria do Vereador JOSÉ ALVES FERNANDES; 358 a 360/2018, todas de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Na sequência, foi lida a seguinte Moção: MOÇÃO DE APELO Nº 10/2018 – “Ao Ministério Público do Trabalho e Previdência Social – Processo Pente Fino de aposentados do INSS”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, EDUARDO BISPO DA SILVA, ELIAS GOMES, JESUS DO VALE LOPES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO GIATI, VANDERLEI SOARES, JOSÉ ALVES FERNANDES e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 18h00min, com a seguinte matéria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 106/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 106/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 30.000,00; Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 102/2018 – “Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Monte Mor/SP, como meio de comunicação oficial dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, em que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 18h05min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20/08/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária