| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 227 |
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é E ] ? Câmara Municipal de Monte Mor Vi Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/07/2022 - 17:30 ; Encerramento: 11/07/2022 - 19:10 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva ! MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e Votação da ATA nº 23, de 04/07/2022 (228 SESSÃO ORDINÁRIA) Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 252 de 2022, Indica ao Poder Executivo, que seja realizado tapa buraco na Rua Antônio G Pinto em frente ao nº 50, no Jardim San Remo. Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 253 de 2022, Indica ao Poder Executivo à operação tapa-buraco na Av. Luiz Gonzaga do Nascimento com a Rua João Rodrigues de Moraes, no Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 254 de 2022, Indica ao Executivo a substituição das lâmpadas, por outras mais luminosas, da quadra poliesportiva e da pista de skate, situado na Rua: Jequitibá do Parque Residencial Figueira Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 255 de 2022, Indico ao Poder Executivo o desentupimento das bocas-de- lobo na extensão, na Rua José Antônio de Novais, no Jardim Alvorada. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 256 de 2022, Indico ao Poder Executivo o desentupimento das bocas-de-lobo na extensão, na Rua Olímpio Faria dos Santos, no Jardim Alvorada. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 257 de 2022, “Indica ao Poder Executivo” que se coloque novas guias, e se faça recapeamento na rua Olímpio Faria Santos próximo ao nº25 do Jardim Alvorada. Autor: Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 258 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por led na rua Guilherme Julio Scheffer no Jardim Nova Alvorada” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 259 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por led na rua Saturnino Antônio do Nascimento no Jardim Nova Alvorada” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 260 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por led, na Praça Tereza Maria Neto | no Parque Residencial São Clemente”. Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 397 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 261 de 2022, Indica ao Pode Executivo que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Beato João XXIII, nas proximidades do nº 563, no Bairro Parque Residencial São Clemente. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Presença na Sessão nº 23 de 2022, Presença na 23º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: e / Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor-sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 01/08/2022 minaDnD Dánino 1 pib at 5 nimeono á “oe Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Oradores do Expediente: 1 - Fabio Gigli Rabechini / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ oD8t47We]JXM?t=771 ; 2 - Nelson Almeida Flor / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/ oD8t47We]JXM?t=1123 ; 3 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47We ?t=1407 ; 4 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47WeJXM?t=1787 ; 5 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47We]JXM?t=2109 ; 6 - Milziane Menezes de Brito / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47WeJXM?t=2456 ; 7 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47We]JXM?t=2687 ; 8 - Bruno Henrique Leite Camargo / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47We]JXM?t=3030 ; 9 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47We]JXM? t=3375 ; 10 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be, oD8t47We]JXM?t=3644 ; 11 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https:// youtu.be/oD8t47WeJXM?t=3989 ; 12 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47We ?t=4338 ; 13 - Valdirene Joandsin da Silva / PSL - URL Vídeo: https://youtu.be/oD8t47We]JXM?t=4581 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Bruno Henrique Leite Camargo / DEM ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / PSL ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências - Obs.: 1a Votação Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 229, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2022, Altera a redação do art. 21 do projeto de lei nº 61/2022 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento 2023. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 368, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2022, Altera a redação do $ 3º do art. 23 do projeto de lei nº 61/2022 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento 2023. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 369, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Bruno Henrique Lei Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 01/08/2022 Dárina 9 b viii . ) Câmara Municipal de Monte Mor 8; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo á dd Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 4 - Presença na Sessão nº 23 de 2022, Presença na 23º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Altran José Farias Lima - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Não Votou ; Ocorrências da Sessão: - Durante o Expediente, no momento de votação da Ata nº 23, relativa à 22º Sessão Ordinária (de 04/07/2022), o Vereador Paranhos manifestou-se dizendo que gostaria que constasse em Ata que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, votado na última sessão e que trata da reeleição, foi proclamado pela Presidência como rejeitado, sendo que a proclamação deu-se em desacordo com o artigo 25, $ 1º, da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe que: " Art. 25 Esta Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Prefeito.8 1º A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, três quintos dos votos dos membros da Câmara."Continuando, ele disse que, considerando que são, ao todo, 15 (quinze) vereadores, 3/5 (três quintos) corresponderiam ao número de 09 (nove) vereadores. Finalizando, ele afirmou que gostaria que tais observações constassem em Ata até mesmo porque o Presidente foi o último a se manifestar naquele dia, não permitindo questão de ordem, na qual poderia ter sido questionado qual dispositivo legal seria seguido, se o Regimento Interno (Resolução nº 02/2012) ou a Lei Orgânica Municipal.Respondendo, o Presidente Alexandre Pinheiro solicitou que a fala do Vereador Paranhos fosse registrada em Ata. Ele ainda disse que, conforme reunião realizada para tratar sobre este assunto, foi adotado na votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 o disposto no Regimento Interno, como sempre fora adotado pela Casa, uma vez que o Regimento está de acordo com a Constituição Federal.A ata retificada foi aprovada/ por votação simbólica.- Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro convocou os Senhores Vereadores para a 2º Sessão Extraordinária, a realizar em 13 (treze) de julho próximo. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 1º Secretário: Adriel Alexandre de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 01/08/2022 n1n89n99 Dárina 2 E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo O: Câmara Municipal de Monte Mor O q 2º Secretário: Andréa Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 01/08/2022 n1ingonDo Dárina 4