| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 23 |
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ATA N° 27/2018 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos SEIS (06) dias do mês de AGOSTO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h10min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 24ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Após o início da Sessão, foi respeitado um minuto de silêncio em virtude do falecimento da jovem ELIZANDRA DORTA DOS SANTOS, filha do Vereador JOAZ. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, constatando-se a ausência dos Vereadores JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, por motivos familiares, e dos Vereadores JOSÉ ALVES FERNANDES e MARCOS ANTONIO GIATI, por motivos de saúde, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação das ATAs Nº. 25 de 10/07/2018 (23ª SESSÃO ORDINÁRIA) e Nº. 26 de 20/07/2018 (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura das mesmas que, a seguir, foram à votação, aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 102/2018 – “Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Monte Mor/SP, como meio de comunicação oficial dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 103/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 10 do bairro Central Park Monte Mor/SP, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; Passando a ser denominada Rua Francisco Pereira Magalhães; REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSITURA – “Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 055/2018”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA; OFÍCIO Nº 131/2018-gab – “Requer a retirada para melhores estudos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018”, de autoria do Prefeito THIAGO GIATTI ASSIS; OFÍCIO GP/DL Nº 624/18 – “Encaminha cópia da Moção n° 084/18, em apoio à Fundação Procon concernente ao manifesto contra as propostas de alteração na Lei dos Planos de Saúde”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS; OFÍCIO CIRCULAR Nº 09/18 – “Encaminha cópia da Moção n° 029/18, em apoio à aprovação do Projeto de Lei 347/2018 da nobre Deputada Estadual Analice Fernandes”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS; OFÍCIO Nº 1539/2018 – “Encaminha cópia da Moção n° 010/18, em repúdio à Petrobras pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis e ao Governo Federal pela atual política adotada”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA; OFÍCIO INTERNO GPCMM Nº 10/2018 – “Reconhece a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 1.857, de 18 de fevereiro de 2014, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2055295- 95.2017.8.26.0000”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. O REQUERIMENTO Nº 02/2018 foi retirado de pauta a pedido de seu autor. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 343/2018, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; 344 e 345/2018, ambas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 353 a 355/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 339 a 342, 347 a 349/2018, todas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 338 e 346/2018, ambas de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS DE SOUSA; 350 a 352/2018, todas de autoria da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores EDUARDO BISPO DA SILVA, ELIAS GOMES, JESUS DO VALE LOPES, VALDECIR TORRES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, e ANDREA GARCIA TARDIO. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 19h55min, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 67/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 01 (um), Chácaras Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES, passando a ser denominada Rua Nair da Costa Ceryno. Após leitura e discussão, o projeto de lei seguiu para votação, em que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h03min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13/08/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária