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← Monte Mor (SP)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-08-06
native_id23

Documents (1)

ata #

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ATA N° 27/2018
24ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos SEIS (06) dias do mês de AGOSTO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h10min; sob a 
Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI 
SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária,
iniciou-se a 24ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Após o início da Sessão, 
foi respeitado um minuto de silêncio em virtude do falecimento da jovem ELIZANDRA DORTA DOS 
SANTOS, filha do Vereador JOAZ. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental,
constatando-se a ausência dos Vereadores JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, por motivos familiares, e dos 
Vereadores JOSÉ ALVES FERNANDES e MARCOS ANTONIO GIATI, por motivos de saúde, o Senhor 
Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o 
presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura 
e votação das ATAs Nº. 25 de 10/07/2018 (23ª SESSÃO ORDINÁRIA) e Nº. 26 de 20/07/2018 (3ª 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura das mesmas que, a 
seguir, foram à votação, aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido 
do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 102/2018 – “Institui o Diário 
Oficial Eletrônico do município de Monte Mor/SP, como meio de comunicação oficial dos atos normativos e 
administrativos, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
103/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 10 do bairro Central Park Monte Mor/SP, e dá outras 
providências”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; Passando a ser denominada Rua 
Francisco Pereira Magalhães; REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSITURA – “Requer a 
retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 055/2018”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA 
SILVA; OFÍCIO Nº 131/2018-gab – “Requer a retirada para melhores estudos do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2018”, de autoria do Prefeito THIAGO GIATTI ASSIS; OFÍCIO GP/DL Nº 624/18 –
“Encaminha cópia da Moção n° 084/18, em apoio à Fundação Procon concernente ao manifesto contra as 
propostas de alteração na Lei dos Planos de Saúde”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE 
VALINHOS; OFÍCIO CIRCULAR Nº 09/18 – “Encaminha cópia da Moção n° 029/18, em apoio à 
aprovação do Projeto de Lei 347/2018 da nobre Deputada Estadual Analice Fernandes”, de autoria da 
CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS; OFÍCIO Nº 1539/2018 – “Encaminha cópia da Moção n° 010/18, 
em repúdio à Petrobras pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis e ao Governo Federal pela 
atual política adotada”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA; OFÍCIO INTERNO 
GPCMM Nº 10/2018 – “Reconhece a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 1.857, 
de 18 de fevereiro de 2014, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2055295-
95.2017.8.26.0000”, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. O REQUERIMENTO Nº 
02/2018 foi retirado de pauta a pedido de seu autor. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a 
leitura das seguintes INDICAÇÕES: 343/2018, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; 
344 e 345/2018, ambas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 353 a 355/2018, todas de autoria do 
Vereador EDUARDO BISPO; 339 a 342, 347 a 349/2018, todas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 
338 e 346/2018, ambas de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS DE SOUSA; 350 a 352/2018, todas de 
autoria da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se 
imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores
Vereadores EDUARDO BISPO DA SILVA, ELIAS GOMES, JESUS DO VALE LOPES, VALDECIR 
TORRES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, e ANDREA GARCIA TARDIO. Em seguida, foi dada sequência 
aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se 
imediatamente à ORDEM DO DIA, às 19h55min, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 
67/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 01 (um), Chácaras Planalto, Monte Mor – SP e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES, passando a ser denominada Rua Nair da Costa 
Ceryno. Após leitura e discussão, o projeto de lei seguiu para votação, em que foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA
QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h03min; convocando os Senhores 
Vereadores para a VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13/08/2018, às
19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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