| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 230 |
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Câmara Municipal de Monte Mor PO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 25º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 17:30 ; Encerramento: 08/08/2022 - 19:27 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da ATA nº 25, de 01º/08/2022 (24º Sessão Ordinária) Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.450.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 18.756.810,89 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 470.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 147.922,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022, Altera os artigos 97, 98, 98, 105 e o parágrafo único do artigo 102 da Resolução 02/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Altera a redação do artigo 162 da Resolução 02/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 274 de 2022, “Indica ao Poder Executivo” que se faça a limpeza da viela entre as ruas Ramiro Teixeira Chaves e Guarda Municipal Carlos Juliano Galerani Canabarra, do Jardim Paulista. Autor: Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 275 de 2022, Indico ao Poder Executivo a realizar a manutenção do campo de futebol do Jd Colorado Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 276 de 2022, Indico ao Poder Executivo a Pintar Faixa de Pedestres na Av Luiz Gonzaga do Nascimento, Rua Natal do Nascimento Figueira e Rua Sirilo Augusto de Santana no Jd Alvorada Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 277 de 2022, Indico ao Poder Executivo a realizar limpeza da área verde na rua Rua Florisvaldo Gonçalves da Silva do Jd Paulista Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: À, Matéria lida ; 11 - Indicação nº 278 de 2022, Indico ao Poder Executivo a realiza Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// 44, www.camaramontemor:sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 1 1/08/2022 11/08/0099 Pánino 1 Câmara Municipal de Monte Mor pib dis há Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E o operação tapa buracos em toda a extensão da rua Rua Florisvaldo Gonçalves da Silva do Jd Paulista Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 279 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a construção de um Coreto na Praça são Benedito.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 280 de 2022, “Indica ao Poder Executivo que faça um Projeto Cidade Iluminada.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 281 de 2022, “Indica ao Poder Executivo que faça um estudo para aumentar o salário dos estagiários remunerados.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 282 de 2022, Indico ao Poder Executivo instalação de placa “Proibido jogar lixo”, na área verde do Jardim Paulista na altura da Rua Adelina Vieira da Silva. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 283 de 2022, Indico ao Poder Executivo sinalização horizontal com “PARE”, na Rua Maranhão com a Rua Paraná, no Jardim Engenho. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 284 de 2022, Indico ao Poder Executivo instalação de iluminação pública na Estrada do Monjolinho. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 285 de 2022, Indico ao Poder Executivo que seja feito a reposição da tampa do bueiro na R. José Antônio de Novais, atrás da Igreja Paróquia São Francisco de Assis, no Jardim Alvorada. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 286 de 2022, Indica ao Poder Executivo à operação tapa-buraco na Rua Janil Antônio Ticiane, na altura do nº 175, no Jardim Progresso. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 287 de 2022, “Indica ao Poder Executivo um Cras Itinerante no Município de Monte Mor” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 288 de 2022, Indico ao Poder Executivo à construção de boca- de-lobo, defronte ao número 240, na Rua Milton Staropolis, no Jardim Progresso. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 289 de 2022, “Indica que seja feita a manutenção na iluminação da viela entre as ruas: Olga Milan e Mercedes N. Almeida, Jardim Capuavinha”. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 290 de 2022, Indica ao Poder Executivo à operação tapa-buraco na Rua São Paulo, na altura do nº 273, no Jardim do Engenho. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 291 de 2022, Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpada no poste localizado na rua Arvido Plepis, próximo à casa nº 299, no Jardim Panorama. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 292 de 2022, Indico ao Poder Executivo a realizar o reparo de uma cratera que está se abrindo na rua Visconde do Rio Branco, altura da casa nº2332 Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Presença na Sessão nº 25 de 2022, Presença na 25º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https:// youtu.be/wGFZdZ1t700?t=875 ; 2 - Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=1207 ; 3 - Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/wGEZdZ1t70Q?t=1495 ; 4 - Alexandre de Jesus Pinheiro / ) Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// Zy www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 11/08/2022 11/080099 DPárina 2 ibiidt; A s s E Câmara Municipal de Monte Mor El É Sistema de Apoio ao Processo Legislativo vao PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/wGEZdZ1t700?t=1825 ; 5 - Nelson Almeida Flor / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=2170 ; 6 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: hitps://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=2504 ; 7 - Fabio Gigli Rabechini / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=2821 ; 8 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/wGEZdZ1t700?t=3087 ; 9 - Webert Donizete Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=3451 ; 10 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/ wGFZdZ1t700?t=3688 ; 11 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=4045 ; 12 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=4662 ; 13 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/wGFZdZ1t700?t=4951 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 20 de 2022, Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022 - que Dispõe sobre autorização do Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 470.000,00 no Orçamento para 2022 e dá outras providências Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Webert Donizete Carvalho - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 470.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Rua 12 do Jardim Alvorada Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdecir Torres - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; 4 - Presença na Sessão nº 25 de 2022, Presença na 252 Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum A , regimental atingido Votos Nominais : Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim Q Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// A www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaõca maramontemor.sp.gov.br 11/08/2022 11/08/9099 Párina 2 vbiidiy A ' Câmara Municipal de Monte Mor 8 ã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo “ “om ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ocorrências da Sessão: - Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro lembrou os Vereadores e a população acerca da realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no dia 12 (doze) de agosto. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: 1º Secretário: Adriel Alexandre de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT Vá 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ———————[—[NWW>—Ww—— Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 1 1/08/2022 11/08/9099 Dónina 4