| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-09-05 |
| native_id | 234 |
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É Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo “sm Ata Eletrônica da 29º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 17:30 ; Encerramento: 05/09/2022 - 20:40 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da ATA nº 30, de 29/08/2022 (28º Sessão Ordinária) Convocação de Secretário: Fala do Secretário convocado, Sr. Bruno Henrique Ross Matheus, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para prestar esclarecimentos. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, Dispõe sobre a Autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Rua 11, do Jardim Alvorada, Monte Mor-SP. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 705.000,00 no Orçamento Programa para 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 527.000,00 no Orçamento Programa de 2022. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 318 de 2022, “Indica ao Poder Executivo” que se faça limpeza de entulhos na rua Otacílio Dias Santana próximo ao nº 355 do Jardim Paulista. Autor: Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 319 de 2022, Indico ao Poder Executivo a construção de uma ponte, na altura da vazão de onde se forma o lago, no Sitio Primavera, no bairro Monjolinho. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 320 de 2022, “Indica ao Poder Executivo” que se faça o desentupimento do bueiro na rua Otacílio Dias Santana próximo ao nº 639 do Jardim Paulista. Autor: Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 321 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e templos religiosos que estejam situada em imóveis alugados” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 322 de 2022, Indico ao Poder Executivo a instalação de um cesto de lixo, R. Augusto Félix, na altura da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Progresso. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 323 de 2022, Indico ao Poder Executivo a realizar um Mutirão da Saúde para atender as demandas reprimidas em Monte Mor Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: ,: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 324 de 2022, Indica ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do nº 278, no Jardim do Engenho. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 499, Tipo: Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaocamaramon temor.sp.gov.br 13/09/2022 12/00/9099 Párina 1 vida; N . à Câmara Municipal de Monte Mor ê cê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dl Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 325 de 2022, Indico ao Poder Executivo a criação de um Programa de Vale Material Escolar Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 326 de 2022, Indico ao Poder Executivo a criação de um Programa para Vielas Iluminadas Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 12 de 2022, Moção de Repúdio a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os guardas municipais não tem poder de polícia Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 13 de 2022, Moção de Apelo à Rodovias do Tietê, para a implantação de abrigo nos pontos de ônibus às margens da rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença em toda a área pertencente à Monte Mor. Autores: Alexandre Pinheiro, Professor Fio, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https:// youtu.be/ygdTgSiDF6A?t=811 ; 2 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=1283 ; 3 - Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=1650 ; 4 - Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/yadTgSiDF6A?t=1973 ; 5 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/yadTgSiDF6A?t=2321 ; 6 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/yadTgSiDF6A?t=2755 ; 7 - Webert Donizete Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ygdTgSiDF6A?t=3092 ; 8 - Nelson Almeida Flor / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/ygdTgSiDF6A?t=3425 ; 9 - Fabio Gigli Rabechini / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/yadTgSiDF6A?t=3734 ; 10 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/yadTgSiDF6A?t=4076 ; 11 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be, yadTgSiDF6A?t=4368 ; 12 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - URL Vídeo: https:/ youtu.be/yadTgSiDF6A?t=4703 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 1 de 2022, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2022 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 387, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022, Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número & , de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// wwu.camaramontemor:sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 1 3/09/2022 7 12/n09n99 hã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Es Câmara Municipal de Monte Mor Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; 4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022, Acrescenta artigo no Projeto de Lei nº 85/2022 e renumera os artigos subsequentes. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 439, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 148.840,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 36.552,84 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 43.632,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; À LL Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido 2 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 13/09/2022 1200/9099 Dánino 2 123/n0/9099 Câmara Municipal de Monte Mor ã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 386, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 10 - Emenda Modificativa nº 7 de 2022, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2022 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 443, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 11 - Presença na Sessão nº 29 de 2022, Presença na 29º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Ocorrências da Sessão: - Durante o Expediente, após o uso da palavra pelos vereadores inscritos, fez uso da tribuna o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Sr. Bruno Henrique Ross Matheus. Terminada sua fala, cada vereador teve o prazo de 05 (cinco) minutos para fazer questionamentos ao Secretário, com exceção do Vereador Bruno Leite, autor do Requerimento nº 34/2022, que teve o prazo de 10 (dez) minutos, de acordo com o disposto no artigo 303 do Regimento Interno; - Tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação, conforme o disposto no 8 3º do artigo 171 do Regimento Interno, o Presidente Alexandre Pinheiro colocou em discussão e votação o Substitutivo nº 01/2022 e o Projeto de Lei nº 101/2022, que "Institui o o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências"; - Encerrada a votação do Substitutivo nº 01/2022, o Presidente, com base no artigo 235 do Regimento Interno, consultou o Plenário acerca de correções a serem feitas pela Secretaria Legislativa na elaboração do autógrafo da matéria, sendo estas a renumeração do último artigo que, na verdade, trata-se do artigo 16 e não 20; e no parágrafo 2º do artigo 2º, no caput e inciso II do artigo 4º, no parágrafo único do artigo 7º e nos artigos 12, 13, 14 e 16, corrijindo para "lei" onde está escrito “lei complementar", uma vez que se trata de lei ordinária e não complementar. Não houve manifestação contrária por parte do Plenário; - O Presidente Alexandre Pinheiro também informou que, nos termos do artigo 179, 8 32, do Regimento Interno, com a aprovação do Substitutivo nº 01/2022, considerava-se prejudicado o projeto original, Projeto de Lei nº 101/2022; - As 20h09min, o Vereador Altran solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações; - Antes de se iniciarem as discussões acerca dos Projetos de Lei nºs 96, 97, 98, Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor:.sp.gov.br 13/09/2022 Dánina 4 Câmara Municipal de Monte Mor E rã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 99 e 100/2022, o Vereador Pavão da Academia solicitou ao Presidente que os mesmos fossem votados em bloco. Assim sendo, após consulta ao Plenário e como não houve manifestação contrária, as matérias foram votadas em bloco; - Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro lembrou a todos acerca da realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no próximo dia 09 (nove) de setembro, às 10h00min (dez horas). Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT Secretário: drea Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor:sp.gov.br - E-mail: ouvidoria(camaramontemor.sp.gov.br 13/09/2022 13namn99 Dáónina 5