| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-10-17 |
| native_id | 241 |
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Câmara Municipal de Monte Mor ê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E q “ Ata Eletrônica da 35º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/10/2022 - 17:30 ; Encerramento: 17/10/2022 - 19:45 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento 1 PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da ATA nº 36, de 10/10/2022 (34º Sessão Ordinária) Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Parque do Café Il Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022, Dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022, Concede honrarias que especifica Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 394 de 2022, Indico ao Poder Executivo a realização da operação tapa buracos no entorno da praça da fonte, paralela com a Rua Visconde do Rio Branco, Jardim Fortuna Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 395 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua Aparecido Pereira Mello de frente ao nº202 no Jardim Paulista”. Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 396 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Avenida Jânio Quadros em frente a Odontoclinic.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 397 de 2022, “Indica ao Poder Executivo viabilizar um plano de cargos e salários para os servidores denominados merendeiras.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 398 de 2022, “Indica ao Poder Executivo” que se faça o desentupimento do bueiro na Avenida Manuel Severino da Silva próximo ao nº 29do Jardim Moreira. Autor: Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 399 de 2022, Indico ao Poder Executivo que seja realizado varrição da R. Luís Meloni, altura do nº94, no Jardim Capuavinha. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 400 de 2022, Indica ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei semelhante ao Projeto de Lei Federal nº 13.370/2016 que concede direito a horário especial ao servidor Público Municipal que tenha filho cônjuge ou dependente com Deficiência de qualquer Natureza no município de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 14 de 2022, Moção de Repúdio às mensagens preconceituosas direcionadas ao povo nordestino e nortista, nas eleições de é) 2022. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Presença na Sessão nº 35 de 2022, Presença na 35º Sessão /0 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// wwuw.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaocamaramontemor.sp.gov.br 18/10/2022 1810/9099 Dónino 1 hã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo o Câmara Municipal de Monte Mor dl 1 Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Oradores do Expediente: 1 - Nelson Almeida Flor / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/ xxf7h4dtJvc?t=441 ; 2 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https:// youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=616 ; 3 - Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=976 ; 4 - Webert Donizete Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=1274 ; 5 - Milziane Menezes de Brito / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=1657 ; 6 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=2007 ; 7 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=2335 ; 8 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=2665 ; 9 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=3023 ; 10 - Fabio Gigli Rabechini / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=3398 ; 11 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=3690 ; 12 - Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc?t=4027 ; 13 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/xxf7h4dt]vc? t=4358 ; 14 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/ xxf7h4dt]vc?t=4763 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Nelson Almeida Flor / SD ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 457, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 2 - Emenda Modificativa nº 8 de 2022, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 111/2022. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 705.000,00 no Orçamento Programa para 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 503, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Webert Donizete Carvalho - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www. camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 18/10/2022 em nono Dáónina RA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo [e] Câmara Municipal de Monte Mor Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 527.000,00 no Orçamento Programa de 2022. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 504, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, A rua 46 do Parque Residencial Terras de Yucatan passa a denominar-se “Rua Daniel Andrade Silva” Autor: Pavão da Academia, Número de Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, Denega o Recurso nº 01/2022, apresentado contra o resultado proclamado pelo Presidente da Mesa Diretora na votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 ocorrido em 04/07/2022 por contrariar o $ 1º do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Não ; Bruno Henrique Leite Camargo - Não ; Nelson Almeida Flor - Não ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Não ; Webert Donizete Carvalho - Não ; Adilson Paranhos da Silva - Não ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Não ; Altran José Farias Lima - Não ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Valdecir Torres - Não ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 7 - Moção nº 11 de 2022, Moção de Aplausos pelo brilhante trabalho desenvolvido do PROJETO GURI, da cidade de Monte Mor. Autores: Alexandre Pinheiro, Professor Adriel, Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; 8 - Presença na Sessão nº 35 de 2022, Presença na 35º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : AdomisoR Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdecir p » Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 18/10/2022 1810/0099 Dánina 2 Do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Eee Câmara Municipal de Monte Mor E A Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ocorrências da Sessão: - O Vereador Beto Carvalho solicitou a votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 126 e 127/2022. Não havendo manifestação contrária, os projetos foram discutidos e votados em bloco; - Concluída a votação do Projeto de Lei nº 138/2022, o Presidente informou que, segundo parecer da Comissão de Justiça e Redação, fazia-se necessária uma adequação no texto do artigo 1º do projeto de lei em questão, apenas para corrigir a grafia da palavra "parque", acrescentando a letra "a" à mesma (está escrito erroneamente "Prque"). Portanto, consultou o Plenário sobre a possibilidade da Secretaria Legislativa fazer tal adequação no texto final da propositura. Não houve manifestação contrária por parte do Plenário; - Antes de encerrar a sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro lembrou a todos que está aberto, até o próximo dia 24 (vinte e quatro), o prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto de Lei nº 139/2022 - LOA 2023 e, também, acerca da realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no próximo dia 19 (dezenove) de outubro, às 14h00min (quatorze horas), para discussão do Projeto de Lei nº 131/2022. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: 1º Secretário: Adriel Alexandre de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT * Secretário: a Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf; nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor:sp.gov.br 18/10/2022 1810/9099 Dórrina 4