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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-10-24
native_id242

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ex] Câmara Municipal de Monte Mor
Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 17:30 ;
Encerramento: 24/10/2022 - 19:18
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de
Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias
Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO
; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares /
REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson
Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento /
PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIAO
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício RJ - 292/22 - Sobre prestação de
serviços da SABESP de autoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Sabesp; Ofício C.CCM nº 823/2022 - Que encaminha cópia de decisão do
TC-001850/003/10, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, Dispõe sobre
a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao
Poder Executivo do Município de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de
Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 401 de 2022,
Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco na extensão da Rua José Bernardo de
Souza, no Jardim Parque do Café. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 602,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 402 de 2022, Indico ao Poder
Executivo a instalação de placa de sinalização com nome e o CEP, na via Rui Gonçalves
Teixeira, em Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 403 de 2022, Indico ao Poder Executivo
operação tapa buracos na Av. Beira Rio, na altura do Caldo de Cana do Alemão, no Parque
Res. Figueira III. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 404 de 2022, Indico ao Poder Executivo
operação tapa buracos na Rua Florisvaldo de Castro, ao longo de toda sua extensão, no
Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 405 de 2022, Indico ao Poder Executivo
operação tapa buracos em toda extensão da rua João Mendes, na Chácara Primavera.
Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 7 - Indicação nº 406 de 2022, Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco na R.
Samuel de Souza Barbosa, altura dos números 10 a 40, no Jd Paulista. Autor: Professor
Adriel, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 407 de 2022, Indica ao Poder Executivo que seja feita a renovação da pintura da
sinalização horizontal, na extensão da Avenida Jânio Quadros, no Centro de Monte Mor.
Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 408 de 2022, Indico ao Poder Executivo a criação do programa de
próteses dentárias no município de Monte Mor. Autor: Milziane Menezes, Número de
Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 409 de 2022,
“Indica ao Poder Executivo, que seja realizado manutenção da praça do jardim paviot
rua Alfredo Alexandre (antiga 38) de fronte ao nº 290”. Autor: Paranhos, Número d
Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 410 de 2022;
Indica ao Poder Executivo que realize politica de incentivo e apoio ao pequeno
comerciante da cidade de Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 611,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 411 de 2022, Indica ao Poder
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/1 0/2022
21109099 Dórina 1
«ã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e] Câmara Municipal de Monte Mor
Executivo a operação tapa buracos na Avenida Papa João Paulo II do Bairro Jardim São
Clemente Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 412 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a limpeza e
manutenção do canteiro central da Avenida Papa João Paulo II do Bairro Jardim São
Clemente .” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 413 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a limpeza e
manutenção da USF Maria José Paviotti no Bairro Jardim São Clemente .” Autor: Andrea
Garcia, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 414 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a equiparação das horas do PDI professor de
ensino infantil para PBI professor da básica infantil .” Autor: Andrea Garcia, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 415 de 2022,
Indico ao Poder Executivo poda de galhos das árvores e capinagem do mato, na Praça
Princesa Isabel, no Parque Imperial, Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 416 de 2022,
Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato e limpeza da Unidade de Saúde da Família
Herculano Ginefra no bairro San Remo. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo:
617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 417 de 2022, Indica ao
Poder Executivo que seja feita a manutenção do telhado da Unidade de Saúde Antônio
José Pontin, Jardim Alvorada. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 618, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 418 de 2022, Indica ao Poder
Executivo que seja feita manutenção e pintura das lombadas, na Rua Laurindo Fernandes
de Campos (linha do ônibus) em toda sua extensão no Jardim Campos Dourado. Autor:
Paranhos, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção
nº 15 de 2022, Moção de Aplausos a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, e todos
os profissionais da Educação razão da I Conferência Municipal de Educação em Monte
Mor. Autores: Alexandre Pinheiro, Professor Adriel, Número de Protocolo: 622, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Presença na Sessão nº 36 de 2022, Presença na
36º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=528 ; 2 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=846 ; 3 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL
Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1073 ; 4 - Webert Donizete Carvalho / UNIÃO -
URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1360 ; 5 - Adilson Paranhos da Silva / MDB
- URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1644 ; 6 - Valdirene Joandsin da Silva /
UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1922 ; 7 - Vitor Gabriel Ferreira
de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=2345 ; 8 - Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0O?
t=2773 ; 9 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
YxYdRoRxBu0?t=3099 ; 10 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=3429
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José
Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho /
REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilso)
Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento
PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO
UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares A
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Altera o 8 1º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município que trata da reeleição de membros
da mesa da Câmara Municipal Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, João do Bar,
Nelson Almeida, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia, Número de
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor:sp.gov.br 31/10/2022
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| Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Protocolo: 257, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de 2022, “Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal
MOR-354, Monte Mor-SP, e da outras providências.” Autor: Beto Carvalho, Número de
Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea
Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite
Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane
Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ;
Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 128 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na
utilização de créditos adicionais suplementares no valor R$ 1.800.200,00 no Orçamento
Programa para 2022. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 506, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida
Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo -
Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de
Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de
Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor
Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de 2022, “Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Monte
Mor.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 573, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro -
Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert
Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza
Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos
da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ;
Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim
; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022,
“Institui o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência.” Autor: Camilla
Hellen, Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José
Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho -
Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ;
Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ;
Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin
da Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, Dispõe sobre a
denominação da Rua 01 do Parque do Café Il Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 591, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea
Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite
Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane
Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ;
Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 7 - Moção À
14 de 2022, Moção de Repúdio às mensagens preconceituosas direcionadas ao povõ”-
nordestino e nortista, nas eleições de 2022. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: Ê
601, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Presença na Sessão nº 36 de 2022, a
Presença na 36º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: VA
0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva -
Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/10/2022
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Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Valdecir Torres - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim
; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Milziane Menezes
de Brito - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo -
Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Andrea
Aparecida Garcia Tardio - Sim ;
Ocorrências da Sessão: - Anteriormente ao início da discussão do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 01/2022, o Vereador Paranhos solicitou o adiamento da votação da
propositura em questão, entretanto o Presidente Alexandre Pinheiro disse que, com base
no artigo 136, 8 2º, do Regimento Interno da Casa, o adiamento da votação de qualquer
matéria será admitido desde que não tenha sido ainda votada nenhuma peça do processo e
que, ainda, o artigo 210 do mesmo dispositivo legal estabelece que, antes de iniciada a
dosicussão de um projeto, será permitido seu adiamento pelo prazo de uma sessão
ordinária. Sendo assim, concluiu o mesmo, como o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2022 já teve sua primeira discussão e votação no dia 04 (quatro) de julho, ficava
prejudicado o deferimento do pleito; - Após, alguns vereadores retiraram-se do Plenário e,
por falta de quórum para a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, o
Presidente suspendeu a sessão pelo prazo aproximado de 10 (dez) minutos; - Terminada a
pausa e retomada a Ordem do Dia, o Vereador Paranhos solicitou vista pelo prazo de 10
(dez) dias para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 e, por votação simbólica, o
requerimento de vista foi aprovado; - O Presidente Alexandre Pinheiro solicitou a votação
em bloco dos Projetos de Lei nºs 103, 128, 136, 137 e 141/2022. Não havendo
manifestação contrária, os projetos foram discutidos e votados em bloco; - Concluída a
votação dos projetos de lei supracitados, o Presidente consultou o Plenário sobre a
possibilidade da Secretaria Legislativa, no momento do autógrafo, fazer uma adequação
na redação do inciso IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 137/2022, substituindo a palavra
"descriminalização" por discriminação", o que faria mais sentido levando em
consideração o contexto do projeto. Não houve manifestação contrária por parte do
Plenário; - Antes do início da discussão da Moção nº 14/2022, o Vereador Altran requereu
vista à propositura e, por votação simbólica, o requerimento de vista foi aprovado.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Ná
Presidente: 1º Secretário: Adriel
Alexandre/ de Jesus de Oliveira
Pinheiro / PTB Nascimento / PT
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor:.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/10/2022
21109099 Dánina 4
Câmara Municipal de Monte Mor
-ã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2º Secretário:
Andrea Aparecida
Garcia Tardio / PTB
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/1 0/2022
Qi n9n99
Dánina 5

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