| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 242 |
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ex] Câmara Municipal de Monte Mor Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 17:30 ; Encerramento: 24/10/2022 - 19:18 Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 1º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIAO Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício RJ - 292/22 - Sobre prestação de serviços da SABESP de autoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Ofício C.CCM nº 823/2022 - Que encaminha cópia de decisão do TC-001850/003/10, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 401 de 2022, Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco na extensão da Rua José Bernardo de Souza, no Jardim Parque do Café. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 402 de 2022, Indico ao Poder Executivo a instalação de placa de sinalização com nome e o CEP, na via Rui Gonçalves Teixeira, em Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 403 de 2022, Indico ao Poder Executivo operação tapa buracos na Av. Beira Rio, na altura do Caldo de Cana do Alemão, no Parque Res. Figueira III. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 404 de 2022, Indico ao Poder Executivo operação tapa buracos na Rua Florisvaldo de Castro, ao longo de toda sua extensão, no Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 405 de 2022, Indico ao Poder Executivo operação tapa buracos em toda extensão da rua João Mendes, na Chácara Primavera. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 7 - Indicação nº 406 de 2022, Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco na R. Samuel de Souza Barbosa, altura dos números 10 a 40, no Jd Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 407 de 2022, Indica ao Poder Executivo que seja feita a renovação da pintura da sinalização horizontal, na extensão da Avenida Jânio Quadros, no Centro de Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 408 de 2022, Indico ao Poder Executivo a criação do programa de próteses dentárias no município de Monte Mor. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 409 de 2022, “Indica ao Poder Executivo, que seja realizado manutenção da praça do jardim paviot rua Alfredo Alexandre (antiga 38) de fronte ao nº 290”. Autor: Paranhos, Número d Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 410 de 2022; Indica ao Poder Executivo que realize politica de incentivo e apoio ao pequeno comerciante da cidade de Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 411 de 2022, Indica ao Poder Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/1 0/2022 21109099 Dórina 1 «ã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e] Câmara Municipal de Monte Mor Executivo a operação tapa buracos na Avenida Papa João Paulo II do Bairro Jardim São Clemente Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 412 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida Papa João Paulo II do Bairro Jardim São Clemente .” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 413 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção da USF Maria José Paviotti no Bairro Jardim São Clemente .” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 414 de 2022, “Indica ao Poder Executivo a equiparação das horas do PDI professor de ensino infantil para PBI professor da básica infantil .” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 415 de 2022, Indico ao Poder Executivo poda de galhos das árvores e capinagem do mato, na Praça Princesa Isabel, no Parque Imperial, Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 416 de 2022, Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato e limpeza da Unidade de Saúde da Família Herculano Ginefra no bairro San Remo. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 417 de 2022, Indica ao Poder Executivo que seja feita a manutenção do telhado da Unidade de Saúde Antônio José Pontin, Jardim Alvorada. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 418 de 2022, Indica ao Poder Executivo que seja feita manutenção e pintura das lombadas, na Rua Laurindo Fernandes de Campos (linha do ônibus) em toda sua extensão no Jardim Campos Dourado. Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 15 de 2022, Moção de Aplausos a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, e todos os profissionais da Educação razão da I Conferência Municipal de Educação em Monte Mor. Autores: Alexandre Pinheiro, Professor Adriel, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Presença na Sessão nº 36 de 2022, Presença na 36º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Oradores do Expediente: 1 - Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=528 ; 2 - Altran José Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=846 ; 3 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1073 ; 4 - Webert Donizete Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1360 ; 5 - Adilson Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1644 ; 6 - Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=1922 ; 7 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=2345 ; 8 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0O? t=2773 ; 9 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/ YxYdRoRxBu0?t=3099 ; 10 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/YxYdRoRxBu0?t=3429 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilso) Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares A Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022, Altera o 8 1º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município que trata da reeleição de membros da mesa da Câmara Municipal Autores: Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, João do Bar, Nelson Almeida, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia, Número de Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor:sp.gov.br 31/10/2022 1100099 Párina S vibiáio ” e” | Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Es “om gm “a Protocolo: 257, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022, “Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal MOR-354, Monte Mor-SP, e da outras providências.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor R$ 1.800.200,00 no Orçamento Programa para 2022. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 506, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022, “Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Monte Mor.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 573, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022, “Institui o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência.” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Parque do Café Il Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 591, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 7 - Moção À 14 de 2022, Moção de Repúdio às mensagens preconceituosas direcionadas ao povõ”- nordestino e nortista, nas eleições de 2022. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: Ê 601, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Presença na Sessão nº 36 de 2022, a Presença na 36º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: VA 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/10/2022 anannoo Dárino 2 Ê K iD % a Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Valdecir Torres - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Ocorrências da Sessão: - Anteriormente ao início da discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, o Vereador Paranhos solicitou o adiamento da votação da propositura em questão, entretanto o Presidente Alexandre Pinheiro disse que, com base no artigo 136, 8 2º, do Regimento Interno da Casa, o adiamento da votação de qualquer matéria será admitido desde que não tenha sido ainda votada nenhuma peça do processo e que, ainda, o artigo 210 do mesmo dispositivo legal estabelece que, antes de iniciada a dosicussão de um projeto, será permitido seu adiamento pelo prazo de uma sessão ordinária. Sendo assim, concluiu o mesmo, como o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 já teve sua primeira discussão e votação no dia 04 (quatro) de julho, ficava prejudicado o deferimento do pleito; - Após, alguns vereadores retiraram-se do Plenário e, por falta de quórum para a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, o Presidente suspendeu a sessão pelo prazo aproximado de 10 (dez) minutos; - Terminada a pausa e retomada a Ordem do Dia, o Vereador Paranhos solicitou vista pelo prazo de 10 (dez) dias para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 e, por votação simbólica, o requerimento de vista foi aprovado; - O Presidente Alexandre Pinheiro solicitou a votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 103, 128, 136, 137 e 141/2022. Não havendo manifestação contrária, os projetos foram discutidos e votados em bloco; - Concluída a votação dos projetos de lei supracitados, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade da Secretaria Legislativa, no momento do autógrafo, fazer uma adequação na redação do inciso IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 137/2022, substituindo a palavra "descriminalização" por discriminação", o que faria mais sentido levando em consideração o contexto do projeto. Não houve manifestação contrária por parte do Plenário; - Antes do início da discussão da Moção nº 14/2022, o Vereador Altran requereu vista à propositura e, por votação simbólica, o requerimento de vista foi aprovado. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Ná Presidente: 1º Secretário: Adriel Alexandre/ de Jesus de Oliveira Pinheiro / PTB Nascimento / PT Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor:.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/10/2022 21109099 Dánina 4 Câmara Municipal de Monte Mor -ã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2º Secretário: Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 31/1 0/2022 Qi n9n99 Dánina 5