sessao nº 5

o Câmara Municipal de Monte Mor
SNTRVS “Palácio 24 de Março”
Monte Mor, 15 de dezembro de 2022.
Exmos. Senhor
Vereador/Presidente Alexandre Pinheiro
A maioria dos vereadores postulam a realização da sessão legislativa
extraordinária no dia 20 de dezembro de 2022, às 10:00, nos termos do artigo
144 do Regimento Interno, para Deliberação das matérias abaixo:
“PROJETO DE LEI Nº 150/2022 — “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no
Orçamento Programa para 2.022.”
PRORROGAÇÃO DA CEI -— “Requer abertura de Comissão Especial de
Inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de aquisição de Kit
Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino.”
PROJETO DE LEI Nº 158/2022 — Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 no /
Orçamento Programa para 2022
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
esa SUN
o pttrai
vereador
A ida Garcia Tardio
' / “ Andfea Garcia - PTB E
Vereadora a: (Rr
. os da Silva bre :
Adilson Pa ES MDB
Paraff ), ;
vereador Piiuê Lib
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor— SP— CEP 13190-027 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camara camaramontemor.sp.gov.br

Câmara Municipal de Monte Mor
A: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
orcs
NTE M
Ata Eletrônica da 5º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/12/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 20/12/2022 - 10:28
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; 2º Secretário: Andrea
Aparecida Garcia Tardio / PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias
Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO
: Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares /
REPUBLICANOS ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ;
Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José
Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho /
UNIAO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares /
REPUBLICANOS ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ;
Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022, “Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor
de R$ 10.000,00 no Orçamento Programa para 2.022.” Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Número de Protocolo: 682, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 158 de 2022, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na
utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Programa
para 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 775, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Webert Donizete Carvalho
- Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ;
Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Altran José Farias
Lima - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes
Cruz - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 41 de 2022
Requer a prorrogação da CEI por mais 120 dias Autor: Professor Fio, Turno: Único, Tipó:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim
; Altran José Farias Lima - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Não ; Valdirene Joandsin da Silva - ”
Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adilson
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 12/01/2023
1921019092 Dárina
Câmara Municipal de Monte Mor
E O: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
% x
Ore nO
Paranhos da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Andrea Aparecida Garcia
Tardio - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não Votou ;
Ocorrências da Sessão: - No início da discussão do Projeto de Lei nº 150/2022, o
Vereador Professor Fio pediu vista à matéria em questão e, através de votação simbólica,
o requerimento foi aprovado pelo Plenário.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Secretário:
rea Aparecida
arcia Tardio / PTB
Presidente 2º
Alexandre de Jesus
Pinheiro / PTB
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 12/01/2023
Dárina
191010098

“ Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Monte Mor, 13 de dezembro de 2022.
Circular GPCMM nº 06/2022
Prezados Vereadores;
Sirvo-me da presente para, nos termos da legislação vigente, em especial o
artigo 142 do Regimento Interno, convocar Vossas Excelências para a 4º Sessão
Extraordinária, que será realizada no dia 15 de dezembro do corrente ano às
16h00min (dezesseis horas), com a finalidade de apreciar e votar as seguintes
matérias:
PROJETO DE LEI Nº 153/2022 — “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados
ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/2022 — “Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 153/2022.”
PROJETO DE LEI Nº 159/2022 — “Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos
(as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem municipais e dá outras
providências.”
PROJETO DE LEI Nº 162/2022 — “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa de 2022.”
PROJETO DE LEI Nº 163/2022 — “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000 no
Orçamento Programa de 2022.”
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor — SP — CEP 13190-027 — Fone/Fax; (19) 3889-2780
E-mail: camaraO camaramontemor.sp.gov.br
sê
“e Câmara Municipal de Monte Mor
8
EA
ONTEM “Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº 164/2022 — “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.369.500,00 no
Orçamento Programa de 2022.”
Sendo somente isto que me cumpria para o momento, aproveito o ensejo para
renovar votos de elevada estima e distinta consideração.
Exmos. Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
Monte Mor/SP
|
Sato U
e Fábio Gigli Rabechint
pavão - MD
dor j iveira Nascimento
verea Adriel de em capote
Rua Rage Maluf, 61 — Monte Mor— SP— CEP 13190-027 — Fone/Fax (19) 3 MESMO
E-mail: camaraO camaramontemor.sp.gov.br