| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-06 |
| native_id | 254 |
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ATA N° 02/2017 1ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos SEIS (6) dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DEZESSETE (2017), às 18h30min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o senhor Presidente solicitou aos suplentes presentes que se levantassem para prestar o juramento e assim serem empossados. Após leitura do juramento, os suplentes ADILSON PARANHOS e ANDREA GARCIA repetiram “assim o prometo”, sendo então declarados empossados no cargo de Vereador. Após isso, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação das ATAS Nº. 50 de 12/12/2016 (44ª SESSÃO ORDINÁRIA), Nº. 51 de 15/12/2016 (7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) e Nº. 1 de 05/01/2017 (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura das mesmas que, a seguir, foram à votação, aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 005/2017 – “Dispõe sobre a afixação de placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público, em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e recreação infantil, no âmbito do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do Vereador MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO; PROJETO DE LEI Nº. 006/2017 – “Dispõe sobre alteração na Lei nº 2354, de 20 de Setembro de 2016 e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA; PROJETO DE LEI Nº. 007/2017 – “Dispõe sobre a alteração da Lei 1.535, de 12 de maio de 2011, criando a Secretaria Municipal de Esportes na estrutura administrativa do município de Monte Mor, um cargo de Secretário Municipal de Esportes e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 008/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; FMDCA; R$ 33.130,98; PROJETO DE LEI Nº. 009/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; Secretaria Desenvolvimento Econômico e Social; R$ 204.328,90; PROJETO DE LEI Nº. 010/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; Secretaria Desenvolvimento Econômico e Social; R$ 26.066,44; PROJETO DE LEI Nº. 011/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; Secretaria Desenvolvimento Econômico e Social; R$ 41.064,02; PROJETO DE LEI Nº. 012/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; Secretaria Desenvolvimento Econômico e Social; R$ 62.189,12; PROJETO DE LEI Nº. 013/2017 – “Dispõe sobre formalização do Termo de Cooperação com a Entidade beneficente que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Associação Assistencial Montemorense; R$ 12.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 014/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; Fundo Municipal de Saúde; R$ 248.771,00; PROJETO DE LEI Nº. 015/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; Creche Municipal; R$ 1.442,53; PROJETO DE LEI Nº. 016/2017 – “Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta”, de autoria do Vereador CÍCERO RODRIGUES FIUZA; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2017 – “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA; REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DO CARGO – “Requer licença para investidura em função de Secretário Municipal”, de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI; REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DO CARGO – “Requer licença para investidura em função de Secretário Municipal”, de autoria do Vereador MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 001 a 014, 017 a 020 e 028 a 034/2017, todas de autoria da Vereadora ALDELINA ALVES RIBEIRO; 016/2017, de autoria do Vereador DANILO JACOB; 021 a 027/2017, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA; 049 a 052/2017, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 045 a 048/2017, todas de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 035 a 044/2017, todas de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI; 053 a 075/2017, todas de autoria da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES. O Senhor Presidente determinou à Secretaria Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Em seguida, foi realizada a leitura das seguintes Moções: MOÇÃO DE PESAR N° 001/2017 – “Moção de Pesar pelo falecimento do Padre Carlos Roberto da Silva”, de autoria do Vereador MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO; MOÇÃO DE APELO Nº 002/2017 – “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS PEREIRA, EDUARDO BISPO DA SILVA, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS e JOSÉ ALVES FERNANDES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Vereadores EDUARDO BISPO DA SILVA, SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES, DANILO JACOB, ADILSON PARANHOS, JESUS DO VALE LOPES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, VANDERLEI SOARES, ANDREA GARCIA, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ALVES FERNANDES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras e debates para deliberação, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, o Senhor Presidente iniciou imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h43min, no que consta: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 007/2017, que, após leitura, seguiu para votação, obtendo aprovação unânime; PROJETO DE LEI Nº 007/2017 – “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1535, de 12 de maio de 2011, criando a Secretaria Municipal de Esportes na estrutura administrativa do município de Monte Mor, um cargo de Secretário Municipal de Esportes e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2017, às 19h57min; convocando os Senhores Vereadores para a SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13/02/2017, às 18h15min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES 1º Secretário 2ª Secretária