| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-13 |
| native_id | 255 |
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ATA N° 03/2017 2ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos TREZE (13) dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DEZESSETE (2017), às 18h27min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 02 de 06/02/2017 (1ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 017/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Educação; R$ 1.012.644,30; PROJETO DE LEI Nº. 018/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Educação; R$ 354.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 019/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Educação; R$ 554.000,00. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 094 a 096, todas de autoria do Vereador ADILSON PARANHOS DA SILVA; 076 a 078, 085, 086 e 093/2017, todas de autoria da Vereadora ALDELINA ALVES RIBEIRO; 087 a 089/2017, todas de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 079 a 084/2017, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA; 113 e 114/2017, ambas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 110 a 112/2017, todas de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 097/2017, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 098 a 109/2017, todas de autoria da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES; 090 a 092/2017, todas de autoria do Vereador VALDECIR TORRES. O Senhor Presidente determinou à Secretaria Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Vereadores ADILSON PARANHOS, JESUS DO VALE LOPES, EDUARDO BISPO DA SILVA, SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES, VANDERLEI SOARES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras e debates para deliberação, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, o Senhor Presidente iniciou imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h01min, no que consta: PROJETO DE LEI Nº 005/2017 – “Dispõe sobre a afixação de placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público, em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e recreação infantil, no âmbito do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do Vereador MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 006/2017 – “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2354, de 20 de setembro de 2016 e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade MOÇÃO DE PESAR N° 001/2017 – “Moção de Pesar pelo falecimento do Padre Carlos Roberto da Silva”, de autoria do Vereador MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, que, após leitura, seguiu para votação, sendo aprovada por unanimidade; MOÇÃO DE APELO Nº 002/2017 – “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS PEREIRA, EDUARDO BISPO DA SILVA, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS e JOSÉ ALVES FERNANDES, que, após leitura, foi considerada aprovada por unanimidade, por conter a assinatura de todos os vereadores. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2017, às 19h22min; convocando os Senhores Vereadores para a TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20/02/2017, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES 1º Secretário 2ª Secretária