| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-02-20 |
| native_id | 256 |
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ATA N° 04/2017 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE (20) dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DEZESSETE (2017), às 19h15min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando a ausência do Vereador VANDERLEI SOARES, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 03 de 13/02/2017 (2ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 020/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Finanças; R$ 867.651,77. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 115 a 118/2017, todas de autoria da Vereadora ALDELINA ALVES RIBEIRO; 130 a 135/2017, todas de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 119 a 127/2017, todas de autoria do Vereador CÍCERO RODRIGUES FIUZA; 129/2017, de autoria do Vereador DANILO JACOB; 159 a 161/2017, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 153 a 156/2017, todas de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 136 a 139, 157 e 158/2017, todas de autoria do Vereador JOSÉ ALVES FERNANDES; 140/2017, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 141 a 152/2017, todas de autoria da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES. O Senhor Presidente determinou à Secretaria Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Vereadores ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, EDUARDO BISPO DA SILVA, SELMA FERNADES DE SOUZA ALVES, JOSÉ ALVES FERNANDES, ADILSON PARANHOS, DANILO JACOB, JESUS DO VALE LOPES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras e debates para deliberação, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, o Senhor Presidente iniciou imediatamente a ORDEM DO DIA, às 20h15min, no que consta: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 020/2017, que, após leitura, seguiu para votação, obtendo aprovação unânime; PROJETO DE LEI Nº 020/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 008/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 009/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 010/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 011/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 012/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 015/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – “Dispõe sobre formalização do Termo de Cooperação com a entidade beneficente que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 017/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 018/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 019/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2017, às 20h25min; convocando os Senhores Vereadores para a QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02/03/2017, às 19h00min. Eu, NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária