| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 259 |
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ATA N° 07/2017 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos TREZE (13) dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DEZESSETE (2017), às 19h05min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDELEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 06 de 06/03/2017 (5ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 026/2017 – “Institui o incentivo à poesia POETA NAS ESCOLAS, no âmbito do município de Monte Mor – SP e dá outras providências“, de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; PROJETO DE LEI Nº. 027/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Esportes e Lazer; R$ 60.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 028/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Fundo Municipal de Saúde; R$ 248.771,00; PROJETO DE LEI Nº. 029/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 670.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 030/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Esportes e Lazer; R$ 78.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 031/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Esportes e Lazer; R$ 6.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 032/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Saúde; R$ 127.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 033/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Fundo Municipal de Saúde; R$ 12.300,68; PROJETO DE LEI Nº. 034/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 232.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 035/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Fundo Social de Solidariedade; R$ 6.000,00; PROJETO DE LEI Nº. 036/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Creche Municipal; R$ 298.382,86; PROJETO DE LEI Nº. 037/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Creche Municipal; R$ 1.210.846,10; PROJETO DE LEI Nº. 038/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Fundo Municipal de Saúde; R$ 1.098.143,99. Em seguida, foi lido o REQUERIMENTO DE RETORNO AO CARGO – de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 243 e 244/2017, ambas de autoria da Vereadora ALDELINA ALVES RIBEIRO; 256, 258 a 260/2017, todas de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 235 a 242 e 245/2017, todas de autoria do Vereador CÍCERO RODRIGUES FIUZA; 246 a 249/2017, todas de autoria do Vereador EDUADO BISPO DA SILVA; 261 a 265/2017, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 231 e 234/2017, todas de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 250 a 255/2017, todas de autoria da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES. O Senhor Presidente determinou à Secretaria Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Em seguida, foi realizada a leitura das seguintes Moções: MOÇÃO DE APLAUSO N° 003/2017 – “Moção de Aplauso à Deputada Federal Ana Perugini do Partido dos Trabalhadores pelo envio da verba de R$ 1.600.000,00 para atender o Jardim Paviotti 2”, de autoria do Vereador CÍCERO RODRIGUES FIUZA; MOÇÃO DE APELO N° 004/2017 – “Moção de Apelo aos Deputados Federais e Senadores para votar contra a reforma da previdência enviada pelo Presidente Michel Temer”, de autoria dos Vereadores CÍCERO RODRIGUES FIUZA, WALTON ASSIS PEREIRA, VANDERLEI SOARES, ADILSON PARANHOS DA SILVA, JESUS DO VALE LOPES, ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, NEIDE GARCIA FERNANDES, DANILO JACOB, SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES, VALDECIR TORRES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, ALDELINA ALVES RIBEIRO, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ALVES FERNANDES e EDUARDO BISPO DA SILVA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Vereadores JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, MARCOS ANTONIO GIATI, JESUS DO VALE LOPES, CÍCERO RODRIGUES FIUZA, EDUARDO BISPO DA SILVA e ALDELINA ALVES RIBEIRO. Realizada a chamada regimental da Ordem do Dia, constatando-se a presença de todos, e não havendo matéria a ser deliberada na ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente deu por encerrada a SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2017, às 19h29min; convocando os Senhores Vereadores para a SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20/03/2017, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária