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← Monte Mor (SP)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-03-27
native_id261

Documents (1)

ata #

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ATA N° 09/2017
8ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E SETE (27) dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DEZESSETE
(2017), às 19h30min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a 
Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE 
GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano 
Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum 
regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 08 de 20/03/2017 (7ª 
SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a
seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente 
recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 044/2017 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa 
para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 045/2017 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária como 
método natural de combate à dengue e dá outras providências”, de autoria do Vereador DANILO 
JACOB; PROJETO DE LEI Nº 046/2017 – “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação 
diferenciada em escolas municipais e demais órgãos públicos do município de Monte Mor, para 
portadores de diabetes, hipertensão, doença celíaca, intolerância à lactose ou anemia e dá outras 
providências”, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO. Dando 
continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 295, 296 e 
304/2017, todas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 309 a 3018/2017, todas de autoria do 
Vereador JESUS DO VALE LOPES; 306 a 308/2017, todas de autoria do Vereador JOSÉ 
ALVES FERNANDES; 319/2017, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 
305/2017, de autoria da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES; 302 e 
303/2017, ambas de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 297 a 301/2017, todas de 
autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. O Senhor Presidente determinou à Secretaria 
Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Dando seguimento aos trabalhos 
da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da Tribuna 
Livre os Senhores Vereadores NEIDE GARCIA FERNANDES, MARCOS ANTONIO GIATI, 
SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES, DANILO JACOB, CÍCERO RODRIGUES 
FIUZA, EDUARDO BISPO DA SILVA, JESUS DO VALE LOPES e WALTON ASSIS 
PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras e debates para deliberação, 
dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, 
conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, o Senhor Presidente iniciou 
imediatamente a ORDEM DO DIA, às 20h13min, no que consta: PROJETO DE LEI Nº 
027/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após 
leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI 
Nº 028/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após 
leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI 
Nº 029/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após 
leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI 
Nº 030/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no 
Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, 
que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO 
DE LEI Nº 031/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha 
no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 032/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo 
aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 033/2017 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para 
votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 034/2017 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu 
para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 035/2017 – “Dispõe 
sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 
2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e 
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 
036/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no 
Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, 
que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO 
DE LEI Nº 037/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha 
no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 038/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo 
aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 039/2017 – “Dispõe sobre a instituição do 
Programa PATRULHA MARIA DA PENHA da Guarda Civil Municipal”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 040/2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o 
bem imóvel que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que 
após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE 
LEI Nº 041/2017 – “Dispõe sobre a instituição de incentivos fiscais ao desenvolvimento 
industrial do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 042/2017 – “Dispõe sobre redução de multas e juros de 
mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, 
na forma e condições que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 – “Dispõe sobre a 
alteração de Lei Complementar n° 044, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os 
dispositivos que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que 
após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a OITAVA (8ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA do ano de 2017, às 21h04min; convocando os Senhores Vereadores para a NONA 
(9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03/04/2017, às 19h00min. Eu, VANDERLEI 
SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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