| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 261 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA N° 09/2017 8ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE E SETE (27) dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DEZESSETE (2017), às 19h30min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 08 de 20/03/2017 (7ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 044/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 045/2017 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate à dengue e dá outras providências”, de autoria do Vereador DANILO JACOB; PROJETO DE LEI Nº 046/2017 – “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas municipais e demais órgãos públicos do município de Monte Mor, para portadores de diabetes, hipertensão, doença celíaca, intolerância à lactose ou anemia e dá outras providências”, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 295, 296 e 304/2017, todas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 309 a 3018/2017, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 306 a 308/2017, todas de autoria do Vereador JOSÉ ALVES FERNANDES; 319/2017, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 305/2017, de autoria da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES; 302 e 303/2017, ambas de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 297 a 301/2017, todas de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. O Senhor Presidente determinou à Secretaria Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Vereadores NEIDE GARCIA FERNANDES, MARCOS ANTONIO GIATI, SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES, DANILO JACOB, CÍCERO RODRIGUES FIUZA, EDUARDO BISPO DA SILVA, JESUS DO VALE LOPES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras e debates para deliberação, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, o Senhor Presidente iniciou imediatamente a ORDEM DO DIA, às 20h13min, no que consta: PROJETO DE LEI Nº 027/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 028/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 029/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 030/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 031/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 032/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 033/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 034/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 035/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 036/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 037/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 038/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 039/2017 – “Dispõe sobre a instituição do Programa PATRULHA MARIA DA PENHA da Guarda Civil Municipal”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 040/2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 041/2017 – “Dispõe sobre a instituição de incentivos fiscais ao desenvolvimento industrial do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 042/2017 – “Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 – “Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar n° 044, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2017, às 21h04min; convocando os Senhores Vereadores para a NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03/04/2017, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária