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← Monte Mor (SP)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-04-03
native_id262

Documents (1)

ata #

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ATA N° 010/2017
9ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos TRÊS (03) dias do mês de ABRIL do ano de DOIS MIL E DEZESSETE (2017), às 
19h05min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do 
Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA 
FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano 
Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum 
regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 09 de 27/03/2017 (8ª 
SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a
seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente 
recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 047/2017 –
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.176, de 04 de agosto de 2.015, que disciplina o uso de 
caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos 
provenientes de obras e dá outras providências.” de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO 
GIATI; PROJETO DE LEI Nº 048/2017 – “Institui no Calendário Oficial de Monte Mor o Dia 
Municipal da Folia de Reis e dá outras providências”, de autoria do Vereador EDUARDO 
BISPO DA SILVA; PROJETO DE LEI Nº 049/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 399.999,99; (CRECHE-FUNDEB). Em seguida foram 
lidos o REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSITURA do PROJETO DE LEI Nº 
043/2017, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; e OFÍCIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS encaminhando uma Moção de protesto contra o voto 
por lista fechada, enviado pelo Presidente da referida Casa Legislativa. Dando continuidade aos 
trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 326 e 327/2017, ambas de 
autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 322/2017, de autoria do 
Vereador CÍCERO RODRIGUES FIUZA; 320, 328 e 329/2017, todas de autoria do Vereador
DANILO JACOB; 321/2017, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA; 336 a 
347/2017, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 323 a 325/2017, todas de 
autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 330 a 335/2017, todas de autoria da
Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES. O Senhor Presidente determinou à 
Secretaria Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Dando seguimento aos 
trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da 
Tribuna Livre os Senhores Vereadores SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES, CÍCERO 
RODRIGUES FIUZA, EDUARDO BISPO DA SILVA, JESUS DO VALE LOPES, NEIDE 
GARCIA FERNANDES, VANDERLEI SOARES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, MARCOS 
ANTONIO GIATI, WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase 
de leituras e debates para deliberação, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos 
trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, 
o Senhor Presidente iniciou imediatamente a ORDEM DO DIA, às 20h00min, no que consta:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 049/2017, que, após 
leitura, seguiu para votação, obtendo aprovação unânime; PROJETO DE LEI Nº. 049/2017 -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa 
para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 399.999,99; 
(CRECHE-FUNDEB), que, após leitura e discussão, seguiu para votação, obtendo aprovação por 
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 044/2017 –“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria 
do PODER EXECUTIVO; R$ 13.000,00; (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), que após leitura 
e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 
045/2017 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária como método 
natural de combate à Dengue e dá outras providências”, de autoria do vereador DANILO 
JACOB, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade.
Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a NONA (9ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2017, às 20h10min; convocando os Senhores Vereadores 
para a DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10/04/2017, às 19h00min. 
Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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