| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 262 |
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ATA N° 010/2017 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos TRÊS (03) dias do mês de ABRIL do ano de DOIS MIL E DEZESSETE (2017), às 19h05min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 09 de 27/03/2017 (8ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 047/2017 – “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.176, de 04 de agosto de 2.015, que disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras e dá outras providências.” de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI; PROJETO DE LEI Nº 048/2017 – “Institui no Calendário Oficial de Monte Mor o Dia Municipal da Folia de Reis e dá outras providências”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA; PROJETO DE LEI Nº 049/2017 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 399.999,99; (CRECHE-FUNDEB). Em seguida foram lidos o REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSITURA do PROJETO DE LEI Nº 043/2017, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; e OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS encaminhando uma Moção de protesto contra o voto por lista fechada, enviado pelo Presidente da referida Casa Legislativa. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 326 e 327/2017, ambas de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 322/2017, de autoria do Vereador CÍCERO RODRIGUES FIUZA; 320, 328 e 329/2017, todas de autoria do Vereador DANILO JACOB; 321/2017, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA; 336 a 347/2017, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 323 a 325/2017, todas de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 330 a 335/2017, todas de autoria da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES. O Senhor Presidente determinou à Secretaria Legislativa o envio das Indicações dentro do prazo regimental. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Vereadores SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES, CÍCERO RODRIGUES FIUZA, EDUARDO BISPO DA SILVA, JESUS DO VALE LOPES, NEIDE GARCIA FERNANDES, VANDERLEI SOARES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, MARCOS ANTONIO GIATI, WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras e debates para deliberação, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, o Senhor Presidente iniciou imediatamente a ORDEM DO DIA, às 20h00min, no que consta: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 049/2017, que, após leitura, seguiu para votação, obtendo aprovação unânime; PROJETO DE LEI Nº. 049/2017 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 399.999,99; (CRECHE-FUNDEB), que, após leitura e discussão, seguiu para votação, obtendo aprovação por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 044/2017 –“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 13.000,00; (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 045/2017 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária como método natural de combate à Dengue e dá outras providências”, de autoria do vereador DANILO JACOB, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2017, às 20h10min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10/04/2017, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária