| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-13 |
| native_id | 264 |
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Câmara Municipal de Monte Mor 3 çã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo “onte Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/01/2023 - 13:00 ; Encerramento: 13/01/2023 - 14:43 Mesa Diretora: Presidente: Altran José Farias Lima / MDB ; 2º Secretário: Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson Paranhos da Silva / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento / PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022, Dispõe sobre alteração na Lei 2.544 de 27 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; Valdecir Torres - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção no valor de R$17.050.000,00 (dezessete milhões e cinquenta mil reais) à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; Valdecir Torres - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Monte Mor - São Paulo, especificamente em dezembro de 2022 e no exercício de 2023 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 2, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Si Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// AT www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaocamaramontemor.sp.gov.br 16/01/2023 18010092 Dónino 1 Câmara Municipal de Monte Mor E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; Valdecir Torres - Sim ; Ocorrências da Sessão: - Durante a Ordem do Dia, no início da discussão do Projeto de Lei nº 02/2023, a sessão foi suspensa pelo prazo aproximado de 20 (vinte) minutos; - Após lido o parecer do relator especial sobre o Projeto de Lei nº 02/2023, o Presidente Altran solicitou que os contrários ao impacto financeiro que havia chegado acerca do projeto em questão se manifestassem, porém não houve manifestação desfavorável por parte do Plenário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão e idente: Altran 2º Secretário: José Farias Lima / Ademilson Aparecido MDB Ferreira Gomes Cruz / PTB Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 16/01/2023 181010092 Dánina