sessao nº 1

VERA
, E Câmara Municipal de Monte Mor
8 qê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2023 - 17:30 ;
Encerramento: 06/02/2023 - 19:49
Mesa Diretora: Presidente: Altran José Farias Lima / MDB ; 1º Secretário: Valdirene
Joandsin da Silva / UNIÃO ; 2º Secretário: Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz /
PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias
Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO
:; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares /
REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson
Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento /
PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação das ATAS Nº. 45 de 12/12/2022
(43º SESSÃO ORDINÁRIA), Nº 46 de 15/12/2022 (3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA), Nº 47
de 15/12/2022 (4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA), Nº 48 de 20/12/2022 (5º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA) e Nº 01 de 13/01/2023 (1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA).
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 5 de 2022, Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar nº 05/2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, “Altera o inciso VI do
art. 23 da Lei Complementar 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 67,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023,
Dispõe sobre a denominação da Rua 13, Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa, Monte
Mor-SP Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 9, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Dispõe sobre a
disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de
deficiência, ou com mobilidade reduzida em áreas públicas no município de Monte Mor
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para a utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 12.729.155,94 no
Orçamento Programa para 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo:
65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023,
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional
especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na
utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 534.401,45 no orçamento programa
de 2023 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de
R$ R$ 4.940.380,31 no Orçamento Programa para 2023, objetivando a execução de
despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do Exercício de
2022 - Parcela Diferida. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 75,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023,
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais “
suplementares no valor de R$ 1.078.781,43 no Orçamento Programa de 2023. Autor:
Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre autorização ao Poder — N
N
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// (XY
www.camaramontemor:sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 07/02/2023
n7m0919098
tom
E
E
bi
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
í
Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no
Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo:
77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2023, Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo a criação do plano municipal de
informações e contingências sobre as chuvas. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2023, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Mor e no subsídio dos Vereadores e dá
outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 1 de 2023, Requer informações do
Poder Executivo sobre o termo de contrato Nº 115/2022 da Contratação de empresa para
pavimentação de diversas ruas no Bairro Jardim Colina 1, 2 e 3 Autor: Professor Fio,
Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 2 de 2023, Requer informações do Poder Executivo sobre o contrato
firmado com a empresa Gramacon no valor de R$ 13.518.000,00 Autor: Professor Fio,
Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 3 de 2023, Requer informações do Poder Executivo sobre a parceria
entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Monte Mor para a realização do
asfalto no Jardim Colorado Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer informações do
Poder Executivo sobre a ajuda humanitária que o município recebeu através da Defesa
Civil do Governo do Estado Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1 de 2023, Indica ao Poder Executivo que
seja feito o desentupimento do bueiro na Rua Emílio Clemente, próximo à creche Alcyr
Teixeira, no Jardim Panorama. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 2 de 2023, Indica ao Poder
Executivo, que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Carlos F Wellendorf, próximo ao
nº 08, Jardim Panorama. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 3 de 2023, Indica ao Poder Executivo que
seja feito o desentupimento da galeria de água pluvial na Rua José Ginefra Junior próximo
ao nº 202, Jardim Panorama. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 6, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 4 de 2023, Indica ao Poder
Executivo que seja feito operação tapa buracos em toda a sua extensão na Rua Cesário de
Paula Penteado, Jardim Bela Vista. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 11,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 5 de 2023, Indica ao Poder
Executivo a viabilidade de contratação de 02 médicos família de 40 horas para
atendimento em unidades que apresentam demandas Autor: Milziane Menezes, Número
de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 6 de 2023,
Indica ao Executivo a operação tapa buracos na Rua: Pau-brasil de fronte ao numeral 159
- Chácaras Primavera Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 7 de 2023, Indica ao Poder Executivo a
operação tapa-buraco na Rua Minas Gerais, na altura do nº 188, no Jardim do Engenho
Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 24 - Indicação nº 8 de 2023, Indica ao Poder Executivo à operação tapafiburaco em
toda a extensão da Rua São Paulo, no Jardim do Engenho Autor: Milziane Menezes,
Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 9 de
2023, Indica ao Executivo o aumento do repasse para o Hospital - Associação Hospital
Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando a equiparação salarial da enfermagem
Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Indicação nº 10 de 2023, Indica ao Executivo a limpeza das galerias na Avenida Ayrton
Senna Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 11 de 2023, Indica ao Executivo o aumento do piso salarial do
magistério, seguindo o piso nacional, determinado pelo ministério da educação Autor:
Beto Carvalho, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 (e
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriaocamaramontemor.sp.gov.br 07/02/2023
:
n71m91909R Dárino 7
E
>
x
»”
-
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
É
Indicação nº 12 de 2023, Indico ao Poder Executivo que seja feito a vistoria e poda de
árvore na praça Antônio Possato localizada na rua Joaquim Ferreira da Costa altura do nº
178 no Jardim Planalto. Autor: Altran, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 13 de 2023, Indica ao Poder Executivo o
desentupimento de “boca-de-lobo” localizada na rua William José de Oliveira (antiga 7), no
Jardim Nova Alvorada, próximo a casa Nº 94 Autor: Altran, Número de Protocolo: 20,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 14 de 2023, Indica ao Poder
Executivo a implantação de Lombada na Rua Francisco Vagner de Queiroz, defronte ao nº
201 - Jardim Nova Alvorada - CEP 13.197-392 Autor: Altran, Número de Protocolo: 21,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 15 de 2023, Indica ao Poder
Executivo o desentupimento de “boca-de-lobo” localizada na Rua Rodrigo Ferreira
Rodrigues, defronte ao nº 6, Jardim Nova Alvorada Autor: Altran, Número de Protocolo:
23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 16 de 2023, Indica ao
Poder Executivo o desentupimento de “boca-de-lobo” localizada na Rua Cícero Mendes da
Silva, defronte ao nº 532, Jardim Nova Alvorada Autor: Altran, Número de Protocolo: 24,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 17 de 2023, Indica ao Poder
Executivo o desentupimento de “boca-de-lobo” localizada na Rua Gabriel Ferraz, Jardim
Moreira. Autor: Altran, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Indicação nº 18 de 2023, Indica ao Poder Executivo a operação “tapa-buraco” na
rua Denilson de Souza Martins, defronte ao nº 138B, no Jardim Nova Alvorada Autor:
Altran, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação
nº 19 de 2023, Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Denilson de
Souza Martins, defronte ao nº 220 - Jardim Nova Alvorada - CEP 13.197-392 Autor:
Altran, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação
nº 20 de 2023, Indica ao Poder Executivo recapeamento asfáltico na Rua São Judas
Tadeu, no Jardim São Clemente, em toda a extensão da via Autor: Altran, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 21 de 2023,
Indica ao Poder Executivo o desentupimento de “boca-de-lobo” localizada na rua
Guilherme Júlio Scheffer ao lado do nº 439, Jardim Nova Alvorada Autor: Altran, Número
de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 22 de 2023,
Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Rodrigo Ferreira Rodrigues,
entre os números 93 e 195 no Jardim Nova Alvorada. Autor: Altran, Número de Protocolo:
31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 23 de 2023, Indico ao
Poder Executivo sinalização de solo indicando “ESCOLA” e “DEVAGAR”, na Av. Luis
Gonzaga do Nascimento, altura do nº 1800, no bairro Jardim Paulista. Autor: Professor
Adriel, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação
ne 24 de 2023, Indico ao Poder Executivo de forma emergencial a ampliação ou
construção de um novo cemitério em Monte Mor Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 25 de 2023,
Indico ao Poder Executivo placa de sinalização indicando o sentido da rodovia SP 101, no
bairro Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 26 de 2023, Indico ao Poder Executivo
sinalização vertical indicando o cemitério de Monte Mor na rodovia Jorn. Francisco
Aguirre Proença. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 27 de 2023, Indico ao Poder Executivo guia
rebaixada na R. Clarinda Maria Covise Gava, na altura do nº 313, no bairro Jardim
Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 28 de 2023, Indica ao Poder Executivo à operação tapa-
buraco em toda a extensão da Rua Paraná, no Jardim do Engenho. Autor: Milziane
Menezes, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 29 de 2023, Indica ao Poder Executivo que seja feita substituição ou
manutenção dos brinquedos da praça Sebastião Elias de Almeida, na Rua Vitória Giatti,
Jardim Planalto. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 30 de 2023, Indico ao Poder Executivo a
;
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// »
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br O 7/02/2023
N
Dárina
n7n91009R
a
Emmy
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
&
E
E
FA
Y
ampliação e reforma do PSF Creusa Carlos da Silva , Rua Arvido Plepis nº 330 Bairro
Jardim Panorama Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 31 de 2023, Indica ao Poder Executivo para
aderir o ensino domiciliar as crianças com PCD Autor: Camilla Hellen, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 32 de 2023,
Indica ao Poder Executivo para aderir a hidroterapia para pessoas com PCD Autor:
Camilla Hellen, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 33 de 2023, Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua do
Cruzeiro bairro Vista Alegre do início até o final Autor: Andrea Garcia, Número de
Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 34 de 2023,
Indica ao Poder Executivo a fazer convênio com o Governo do Estado para construção de
casas populares Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 35 de 2023, Indico ao Poder Executivo, a realização de
operação tapa buracos Rua Olga Milan do Bairro Jardim Capuavinha Autor: Andrea
Garcia, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação
nº 36 de 2023, Indico ao Poder Executivo, o plantio de diversas árvores inclusive frutífera
em volta e no meio dapraça do Jardim do Engenho Autor: Andrea Garcia, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 37 de 2023,
Indica ao Poder Executivo, que seja feito operação tapa buracos em toda a sua extensão
na Rua Jozimar Valentin Francelino, Jardim Paviott. Autor: Wal da Farmácia, Número de
Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 38 de 2023,
Indico ao Poder Executivo manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, na altura da
E.M Dona Regina Batista Alexandre, na rua Alfredo Alexandre, no Jardim Paviotti. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 39 de 2023, Indica ao Poder Executivo, que realize serviço de nivelamento
e cascalhamento na extensão da Rua Deusdete Moreno Silva, Jardim Colina I. Autor:
Paranhos, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 40 de 2023, Indica ao Poder Executivo, que seja feito operação tapa buraco
na Rua Salomão Haddad Baruque na extensão do nº 10 ao 74 Centro Autor: Paranhos,
Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 41
de 2023, Indica ao Poder Executivo, a limpeza e manutenção nas vielas localizadas na
Rua Benedito Alexandre Ribeiro, próximo ao nº125, Jardim Paviotti Autor: Paranhos,
Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 42
de 2023, Indico ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade na Av. Papa
João Paulo II, nº 2321 Parque Residencial São Clemente Autor: Alexandre Pinheiro,
Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 43
de 2023, Indico ao Poder Executivo a remoção de árvore, na rua Manoel Otávio de Lima,
nº 54, próximo a E.M. “Miguel Jalbut”, Jd. Paulista Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 44 de 2023,
Indico ao Poder Executivo o conserto da tubulação de águas pluviais, na rua Ismária
Campos de Melo Honorato, na altura do nº 195, no Jardim Moreira Autor: Professor
Adriel, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação f
nº 45 de 2023, Indico ao Poder Executivo a realização da troca de tubulação da rede |
coletora de águas pluviais na boca de lobo localizada na Av. Manoel Severino da Silva,
altura da Rua Raildes Estanislau, no Jardim Moreira. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 46 de 2023,
Indico ao Poder Executivo a realização da troca de tubulação da rede coletora de águas
pluviais na boca de lobo localizada na Rua Maria Dias Batista, altura do nº 262, no Jardim
Moreira. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 63 - Indicação nº 47 de 2023, Indico ao Poder Executivo a construção de
uma boca de lobo, na rua José Alberto Filho, altura do nº 526, no Jardim Moreira. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 -
Indicação nº 48 de 2023, Indica ao Poder Executivo que seja feito operação tapa buraco
na Rua José Gonçalo Alexandre em frente ao nº45 Jardim Paviotti Autor: Paranhos, «
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria(ocamaramontemor.sp.gov.br 07/02/2023
n7109219092
vias
| Câmara Municipal de Monte Mor
Ê, ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“mes”
Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 49
de 2023, Indica ao Poder Executivo que seja feita roçagem e limpeza no canteiro da Rua
Valdeci da Veiga Júnior, (entrada do bairro) Jardim Paviotti Autor: Paranhos, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 50 de 2023,
Indica ao Poder Executivo, a instalação de lâmpadas nos pontos de Ônibus do Jardim
Campos Dourado SP 101, KM20. Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 51 de 2023, Indico ao Poder Executivo que
seja feito operação tapa buraco na Rua Anardino José Machado de fronte aos nº 374 e nº
303 do Jardim Paviotti Autor: Paranhos, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 52 de 2023, Indico ao Poder Executivo a
realização de atividades para a população da melhor idade no bairro Jardim Paulista
Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Indicação nº 53 de 2023, Indico ao Poder Executivo a implantação de chip em
animais domésticos e domesticados Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 54 de 2023, Indico ao Poder
Executivo o serviço de reparo e limpeza do bueiro da Rua Laureci Ferreira Alfredo,
próximo ao número 250, Jardim São Gabriel Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 55 de 2023,
Indica ao Executivo o reajuste salarial dos trabalhadores da frente de trabalho para um
salário-mínimo Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 56 de 2023, Indico ao Poder Executivo a roçagem do
mato e limpeza da Unidade de Saúde da Família Pedro Bachiega, no Jardim Moreira Autor:
Milziane Menezes, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
Indicação nº 57 de 2023, Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato e limpeza do
Centro de Especialidades Odontológicas, na Rua Jorge Calil, nº 85, no Bairro Chácara
Primavera Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 74 - Indicação nº 58 de 2023, Indica ao Poder Executivo a ampliação do
CAIS do bairro São Sebastião Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 59 de 2023, Indico ao Poder
Executivo, um salário diferenciado aos motoristas efetivos de ambulância (SAE) Autor:
Andrea Garcia, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 -
Indicação nº 60 de 2023, Indico ao Poder Executivo, que interceda junto ao INSS
pleiteando a instalação de um posto de atendimento no Município de Monte Mor Autor:
Andrea Garcia, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 -
Moção nº 1 de 2023, Moção de Apelo ao Exmo Sr. Governador Tarcísio Gomes de
Freitas, para que o estado priorize o município de Monte Mor na construção de casas
populares para famílias que sofrem com enchentes Autor: Bruno Leite, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Presença na Sessão nº 1 de
2023, Presença na 1º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Camilla Hellen de Souza Soares / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=2403 ; 2 - Fabio Gigli Rabechini / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=2740 ; 3 - Adriel de Oliveira Nascimento / PT -
URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=2911 ; 4 - Alexandre de Jesus Pinheiro /
PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=3236 ; 5 - Bruno Henrique Leite
Camargo / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=3447 ; 6 - Adilson
Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=3772 ; 7 -
Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwokmOPo?
t=4128 ; 8 - Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
Ap7qwoKmOPo?t=4478 ; 9 - Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL
Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKkmOPo?t=4846 ; 10 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=5187 ; 11 - Webert Donizete
Y
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// | AN
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 07/02/2023 O N
Dárina 3
n7no1nR
“O Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=5541 ; 12 - Altran José
Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/Ap7qwoKmOPo?t=5840
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José
Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho /
UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares /
REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson
Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento /
PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2023, Requer informações do
Poder Executivo sobre o termo de contrato Nº 115/2022 da Contratação de empresa para
pavimentação de diversas ruas no Bairro Jardim Colina 1, 2 e 3 Autor: Professor Fio,
Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson
Paranhos da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva -
Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Abstenção ; Vitor Gabriel
Ferreira de Oliveira - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Fabio Gigli Rabechini -
Abstenção ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ;
Altran José Farias Lima - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 2 de 2023, Requer
informações do Poder Executivo sobre o contrato firmado com a empresa Gramacon no
valor de R$ 13.518.000,00 Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 7, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; Andrea
Aparecida Garcia Tardio - Abstenção ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique
Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini -
Abstenção ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes
Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 3
- Requerimento nº 3 de 2023, Requer informações do Poder Executivo sobre a parceria
entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Monte Mor para a realização do
asfalto no Jardim Colorado Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de
Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; Andrea Aparecida Garcia
Tardio - Abstenção ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - es E
Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane Menezes de YV
Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Abstenção ; Adriel de ]
Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor fá
Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; 4 - Requerimento
nº 4 de 2023, Requer informações do Poder Executivo sobre a ajuda humanitária que o
município recebeu através da Defesa Civil do Governo do Estado Autor: Bruno Leite,
Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima -
Não Votou ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Abstenção ; Webert Donizete Carvalho - Sim
; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir |.
Torres - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio
Gigli Rabechini - Abstenção ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin
da Silva - Sim ; 5 - Presença na Sessão nº 1 de 2023, Presença na 1º Sessão Ordinária
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental
atingido Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ; Webert Donizete Carvalho -
Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli / y
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http:// uv
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 07/02/2023
n7n919098 Dárrino R
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rabechini - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ;
Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Valdecir
Torres - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ;
Ocorrências da Sessão: - Durante o Expediente, tendo como base o artigo 315 do
Regimento Interno, procedeu-se à execução dos Hinos Nacional e Municipal; - Ainda
durante o Expediente, após a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran fez a
leitura da composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024, e a Vereadora
Camilla Hellen levantou questões de ordem a respeito desta questão; - No início da Ordem
do Dia, o Vereador Beto Carvalho solicitou a votação em bloco dos Requerimentos nºs 01,
02, 03 e 04/2023. Não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, as
proposições foram discutidas e votadas em bloco.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Altran 1º Secretário:
José Farias Lima / Valdirene Joandsin da
MDB Silva / UNIÃO
2º Secretário:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
1 PTB
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor.sp.gov.br - E-mail: ouvidoria camaramontemor.sp.gov.br 07/02/2023
nino Dárina 7