sessao nº 4

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Câmara Municipal de Monte Mor
tê Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 42 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 17:30 ;
Encerramento: 27/02/2023 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Altran José Farias Lima / MDB ; 1º Secretário: Valdirene
Joandsin da Silva / UNIÃO ; 2º Secretário: Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz /
PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José Farias
Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho / UNIÃO
; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares /
REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson
Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento /
PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Leitura e votação da ATA Nº 04, de 23/02/2023 (3º
SESSÃO ORDINÁRIA). Convocação de Secretário: Convocação do Secretário da Defesa
Civil, Sr. Phablo Augusto Clemente Tribuna Livre: Uso da Tribuna Livre pelo munícipe
Ronaldo Adriano Sabo, que discorrerá sobre pedido aos Poderes Executivo e Legislativo a
devida atenção aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial Jd. Progresso.
(Após finalizada a Ordem do Dia)
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 101 de 2023, “Indica ao Poder Executivo a
manutenção da praça Rausing.” Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 138, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 102 de 2023, “Indica ao Poder
Executivo a limpeza da Rua Bento de Pinha próximo à Rua João Alves no Parque
Residencial São Clemente.” Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 103 de 2023, “Indica ao Poder Executivo um
modelo mais ágil para as consultas de protocolos e solicitações no site da prefeitura.”
Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação nº 104 de 2023, “Indica ao Poder Executivo a manutenção da tampa do
bueiro na rua João Luiz Alves, de frente ao nº 21 do Parque Residencial São Clemente.”
Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Indicação nº 105 de 2023, “Indico ao Poder Executivo a realização da operação tapa
buraco na Rua Benedito Justino (ant. 37) , próxima ao número 285, no bairro Jardim
Paulista. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 106 de 2023, “Indico ao Poder Executivo a manutenção
da ponte que liga os bairros Alvorada e Chácaras Recanto dos Palmares.” Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 107 de 2023, “Indico ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização
ambiental e revitalização na área verde localizada entre as vias públicas rua Paulo
Claudinei Bellotti (ant. 11) e a rua Miguel Pereira de Matos (ant. 17) no bairro Estância
das Águas.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 108 de 2023, Indico ao Poder Executivo a
operação tapa buraco na Rua Santa Edwirges, ao lado do nº 41, no Bairro São Clemente.
Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 109 de 2023, Indico ao Poder Executivo a poda da árvore na Rua
Antônio Florêncio, defronte ao nº 25, no Bairro São José. Autor: Milziane Menezes,
Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 110
de 2023, Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato e limpeza da Praça Parque Said
Jorge, no Bairro Said Jorge. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 147, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 111 de 2023, “Indico ao Poder
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor-sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 28/02/2023
28/02/2023 Página 1
: http:/Avww.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave QS6-a2023-p86
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Executivo a colocação de placas indicativas com o nome das ruas no Bairro Central Park ”.
Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 112 de 2023, “Indico ao Poder Executivo a colocação de placas
indicativas com os nomes de ruas no Bairro Chácaras Recanto dos Palmares ”. Autor:
Andrea Garcia, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 113 de 2023, Indica ao Poder Executivo que seja feito a manutenção da
Unidade de Saúde Antônio José Pontin, Jardim Alvorada. Autor: Wal da Farmácia, Número
de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 114 de
2023, “Indico ao Poder Executivo a colocação de placas indicativas com o nome das ruas
no Bairro Jardim Panorama”. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 151, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 115 de 2023, “Indico ao Poder
Executivo a manutenção das vias públicas do bairro Chácaras Recanto dos Palmares.”
Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 116 de 2023, Indica ao Poder Executivo que seja feito o
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Visconde do Rio Branco, Jardim Santo
Antônio. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Presença na Sessão nº 4 de 2023, Presença na 42 Sessão Ordinária
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB - URL Vídeo:
https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=769 ; 2 - Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB - URL
Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=1087 ; 3 - Milziane Menezes de Brito / PSDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=1297 ; 4 - Camilla Hellen de Souza Soares
/ REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=1558 ; 5 - Altran José
Farias Lima / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?2t=1791 ; 6 - Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?
t=2056 ; 7 - Webert Donizete Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
vCOgAeM6bOE?t=2351 ; 8 - Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=2628 ; 9 - Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=2926 ; 10 - Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=3249 ; 11 - Adriel de Oliveira
Nascimento / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=3631 ; 12 - Adilson
Paranhos da Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/vCOgAeM6bOE?t=3977
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre de Jesus Pinheiro / PTB ; Altran José
Farias Lima / MDB ; Andrea Aparecida Garcia Tardio / PTB ; Webert Donizete Carvalho /
UNIÃO ; Bruno Henrique Leite Camargo / UNIÃO ; Camilla Hellen de Souza Soares /
REPUBLICANOS ; Valdecir Torres / UNIÃO ; Milziane Menezes de Brito / PSDB ; Adilson
Paranhos da Silva / MDB ; Fabio Gigli Rabechini / MDB ; Adriel de Oliveira Nascimento /
PT ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz / PTB ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira /
PSDB ; Valdirene Joandsin da Silva / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Dispõe sobre
a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de
deficiência, ou com mobilidade reduzida em áreas públicas no município de Monte Mor
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 64, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim
; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdirene Joandsin
da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo
- Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Andrea Aparecida
Garcia Tardio - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Não
Votou ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; 2 - Moção nº 2 de 2023, Moção de apelo contra
qualquer forma de processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor-sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 28/02/2023
28/02/2023 Página 2
: http:/Avww.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave QS6-a2023-p86
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Câmara Municipal de Monte Mor
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Estado de São Paulo (SABESP) Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 126, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Abstenção ;
Webert Donizete Carvalho - Não ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Não ;
Valdecir Torres - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Não ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Não ;
Adilson Paranhos da Silva - Não ; Camilla Hellen de Souza Soares - Abstenção ; Alexandre
de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Não ; Bruno Henrique Leite Camargo -
Não ; 3 - Moção nº 3 de 2023, Moção de repúdio aos atos de violência verbal e
humilhação praticados pelo Prefeito Edivaldo Brischi ao Assessor Parlamentar Givanildo
Gomes. Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 134, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Webert Donizete
Carvalho - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Não ; Fabio Gigli Rabechini - Abstenção ;
Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Não ;
Valdecir Torres - Abstenção ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdirene Joandsin da
Silva - Abstenção ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Não ;
Camilla Hellen de Souza Soares - Não ; Altran José Farias Lima - Sim ; Vitor Gabriel
Ferreira de Oliveira - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Não ; 4 - Presença na
Sessão nº 4 de 2023, Presença na 4º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Fabio
Gigli Rabechini - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz -
Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Webert
Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro -
Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Andrea Aparecida
Garcia Tardio - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite
Camargo - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ;
Ocorrências da Sessão: - Durante o Expediente, fez uso da tribuna o Secretário de
Defesa Civil, Sr. Phablo Augusto Clemente. Terminada sua fala, cada vereador teve o prazo
de 05 (cinco) minutos para fazer questionamentos ao Secretário, com exceção dos autores
do Requerimento nº 10/2023, que tiveram o prazo de 10 (dez) minutos cada um, de acordo
com o disposto no artigo 303 do Regimento Interno; - As 20h15min, o Vereador Beto
Carvalho solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação
simbólica, a sessão foi prorrogada; - Às 21h13min, a Vereadora Wal da Farmácia solicitou
nova prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a
sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações; - Após a Ordem do
Dia, o municipe Ronaldo Adriano Sabô fez uso da Tribuna Livre pelo prazo de 10 (dez)
minutos para falar sobre "Pedido para o Legislativo e o Executivo darem a devida atenção
aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial no Jardim Progresso”.
Terminada a exposição, foi dado o prazo de 05 (cinco) minutos a cada Vereador para que
os mesmos pudessem formular comentários a respeito do exposto.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
www.camaramontemor-sp.gov.br - E-mail: ouvidoriacamaramontemor.sp.gov.br 28/02/2023
28/02/2023 Página 3
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Assinado Digitalmente Por: Altran
José Farias Lima
CPF: vagas
Assinado Digitalmente Por: Valdirene
Joandsin da Silva
A: CPF:28542661885 vistas;
Data:07.08.2028 “e Data:14.03.2023 a
Presidente: | Altran 1º Secretário:
José Farias Lima / Valdirene Joandsin da
MDB Silva / UNIÃO
2º Secretário:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
/ PTB
Assinado Digitalmente Por: Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz
CPF:22183756802 vita;
Data:08.03.2023 Eq
: http:/Avww.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave QS6-a2023-p86
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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