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← Monte Mor (SP)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-06-25
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ata #

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ATA N° 23/2018
21ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E CINCO (25) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 
19h10min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador
VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda
Secretária, iniciou-se a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da 
chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de 
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 22 de 
18/06/2018 (20ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma 
que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente 
recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 79/2018 – “Dispõe 
sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo; R$ 400.000,00; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE 
LEI Nº. 80/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa 
para 2018 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; R$ 100.000,00; Fundo Municipal de 
Saúde; PROJETO DE LEI Nº 81/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha 
no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; 
R$ 100.000,00; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 82/2018 – “Dispõe sobre autorização 
ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de 
autoria do Poder Executivo; R$ 100.000,00; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº 83/2018 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do Poder Executivo; R$ 100.000,00; Secretaria de Saúde; PROJETO DE 
LEI Nº. 84/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa 
para 2018 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; R$ 100.000,00; Fundo Municipal de 
Saúde; OFÍCIO C.C.A. nº 2770/2018 – Referente ao TC-014615/989/17, de autoria do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes 
INDICAÇÕES: 309/2018, de autoria do Vereador DANILO JACOB; 307 e 308/2018, ambas de autoria do 
Vereador EDUARDO BISPO; 310, 311, 314 e 315/2018, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE 
LOPES; 312 e 313/2018, ambas de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS DE SOUSA; 306/2018, de 
autoria do Vereador VANDERLEI SOARES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se 
imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores
Vereadores ELIAS GOMES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, VANDERLEI SOARES, EDUARDO BISPO, 
ANDREA GARCIA TARDIO, JESUS DO VALE LOPES, ALDELINA ALVES RIBEIRO, JOSÉ 
BONIFÁCIO DE LIMA e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com 
a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à
ORDEM DO DIA, às 20h10min, com a seguinte matéria: REQUERIMENTO DE VISTAS ao Projeto de 
Lei nº 066/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que após leitura, seguiram para votação, 
sendo aprovados por unanimidade. Consultado o Plenário, o Presidente colocou para votação em bloco os 
seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº. 068/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 124.670,25; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 069/2018 – “Dispõe 
sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 18.690,00; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO 
DE LEI Nº. 070/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 124.671,00; Fundo 
Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 071/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 167.761,60; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 072/2018 – “Dispõe 
sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 364.458,06; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 073/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha 
no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 541.959,94; Fundo Municipal de Saúde; após leitura e discussão, os projetos seguiram para votação, 
sendo aprovados por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 074/2018 – “Dispõe sobre a declaração de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor e dá outras 
providências”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO, que, após leitura e discussão, seguiu 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. Quebrando o protocolo, o presidente, a pedido da Vereadora 
Andrea, autora do projeto aprovado anteriormente, convidou para uso da Tribuna o representante da 
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor, Sr. Phablo Augusto Clemente. Não havendo 
mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h40min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA
SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03/07/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI 
SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários desta Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES
1º Secretário 2ª Secretária

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