| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-06-11 |
| native_id | 29 |
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ATA N° 21/2018 19ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos ONZE (11) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h00min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação das ATAs Nº. 19 de 04/06/2018 (17ª SESSÃO ORDINÁRIA) e Nº 20 de 04/06/2018 (18ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura das mesmas que, a seguir, foram a votação, aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 074/2018 – “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; PROJETO DE LEI Nº. 075/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 170.000,00; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 076/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 1.001.020,00; Secretaria de Planejamento e Obras; PROJETO DE LEI Nº. 077/2018 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 286 e 287/2018, ambas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 288 e 289/2018, ambas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 293 e 294/2018, ambas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 290 e 291/2018, ambas de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 292/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, EDUARDO BISPO, JOSÉ ALVES FERNANDES, JESUS DO VALE LOPES, VANDERLEI SOARES, ELIAS GOMES e WALTON ASSIS PEREIRA. O Vereador Eduardo Bispo solicitou que constasse em ata o trecho da sua fala transcrito a seguir: “Se o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 voltar à pauta, meu voto será contrário”. Na sequência, foi lida a seguinte Moção: MOÇÃO DE APELO Nº 09/2018 – “Ao Ministério Público do Trabalho, em razão das demissões realizadas pela empresa Amsted Maxion, sediada em Hortolândia”, de autoria do Vereador JESUS LOPES. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 19h50min, com a seguinte matéria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 075/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 075/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 170.000,00; Fundo Municipal de Saúde, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 076/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 076/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 1.001.020,00; Secretaria de Planejamento e Obras; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 056/2018 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; (LDO 2019); que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade em 2ª VOTAÇÃO. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h00min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18/06/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES 1º Secretário 2ª Secretária