sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/08/2023 - 17:34 ;
Encerramento: 16/08/2023 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: Altran / MDB ; 1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO ; 2º
Secretário: Professor Fio / PTB
Lista de Presença na Sessão: Altran / MDB ; Andrea Garcia / PTB ; Beto Carvalho /
UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; João do Bar / UNIÃO ;
Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD ; Paranhos / MDB ; Pavão da Academia /
MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB ; Vitor Gabriel / PSDB ; Wal da Farmácia
/ UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Altera a Lei
Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, reclassificando a referência salarial dos
Fiscais de Rendas e Tributos e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de 2023, Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de
Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do §
3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, Dispõe sobre a denominação da área de lazer
localizada na rua Maria Olívia de Jesus do bairro Jardim Daniela Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Institui a Semana Municipal de
Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Montemorense Autor:
Andrea Garcia, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito
adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) no Orçamento
Programa para 2023. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 711, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais) no Orçamento Programa para 2023. Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a utilização de
crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento
Programa para 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número
de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.243.264,83 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil,
duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) no Orçamento Programa para
2023 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, Institui o
Programa de Recuperação – REFIS 2023, do Município de Monte Mor e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 784, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2023, Dispõe sobre a denominação da Praça na do Parque do Café 2 na Rua João
Vignando, Monte Mor – SP, dá outras providências Autor: Camilla Hellen, Número de
Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de 2023, Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges,
companheiros e parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
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administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Monte
Mor Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, “Concede honrarias que
especifica” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 587 de 2023, Indico ao Poder Executivo
desentupimento da boca de lobo na Rua São João Batista, altura do nº 599, no Parque
Residencial São Clemente. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 772, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 588 de 2023, “Indica ao Poder
Executivo, o estudo e instalação de Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis para o
descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados
velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais e aparelhos
eletroeletrônicos em locais estratégicos da cidade”. Autor: Nelson Almeida, Número de
Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 589 de
2023, “Indica ao Poder Executivo, a revitalização da sinalização horizontal, com a pintura
da faixa de pedestre e lombada, da Rua Salomão Hadade Baruque, no Centro, na altura do
cruzamento com a Rua Afonso Aferri”. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 774,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 590 de 2023, “Indico ao
Poder Executivo que seja dado continuidade no convênio que foi firmado com o Governo
do Estado de São Paulo, para a instalação da Base do Corpo de Bombeiros Militar. Autor:
Paranhos, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
Indicação nº 591 de 2023, Indico ao Poder Executivo a instalação de academia de
ginástica ao ar livre na Rua Sebastião Antônio Gonçalves, Bairro Parque Residencial São
Clemente, espaço disponível em frente ao número 30. Autor: Altran, Número de Protocolo:
776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 592 de 2023, “Indico
ao Poder Executivo a instalação de caçambas para coleta de lixo ao longo da rua Luiz
Gonzaga do Nascimento, do bairro Jardim Paulista.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número
de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 593 de
2023, “Indico ao Poder Executivo reajustar a referência do salário base dos integrantes da
Guarda Civil Municipal.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 778, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 594 de 2023, “Indico ao Poder
Executivo a revitalização e o paisagismo da Praça Hussein Gemha Salum Bianco “Guga
Bianco”, no bairro Parque do Café II.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo:
779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 595 de 2023, “Indico
ao Poder Executivo a ampliação do itinerário da linha de ônibus 303 no bairro Jardim
Colina.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 596 de 2023, “Indico ao Poder Executivo a troca de
lâmpada dos postes na rua 15 das chácaras Planalto.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número
de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 597 de
2023, “Indica ao Poder Executivo a troca da lâmpada queimada do poste na Rua João
Paulo Rodrigues de Lima,318, antiga rua 10 no Jardim Nova Alvorada”. Autor: Altran,
Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Moção nº 16
de 2023, Moção de Apelo ao Exmo Sr. Governador Tarcísio Gomes de Freitas, para a
construção de novas pontes nas estradas rurais do município de Monte Mor Autor: Bruno
Leite, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Presença na Sessão nº 25 de 2023, Presença na 25ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altran / MDB ; Andrea Garcia / PTB ; Beto
Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; João do Bar
/ UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD ; Paranhos / MDB ; Pavão da
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Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB ; Vitor Gabriel / PSDB ; Wal
da Farmácia / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 37 de 2023,
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 116/2023, que "Institui o
Programa de Recuperação - REFIS 2023, do município de Monte Mor e dá outras
providências Autores: Altran, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite, Nelson Almeida,
Paranhos, Professor Fio, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Nelson Almeida Flor - Sim ; Fabio Gigli Rabechini
- Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Webert
Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia
Tardio - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ;
Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, Institui o Programa de
Recuperação – REFIS 2023, do Município de Monte Mor e dá outras providências Autor:
Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Webert Donizete
Carvalho - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Andrea
Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Vitor Gabriel
Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Milziane Menezes de Brito - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Bruno Henrique
Leite Camargo - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adilson Paranhos
da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 3 - Moção nº 15 de 2023, Moção de
Aplausos ao trabalho executado pelo LIONS CLUBE DE MONTE MOR que desde 1991 faz
convênio com Centro de Hematologia e Hemoterapia da UNICAMP, podendo trazer a
captação de sangue para nosso município. Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo:
725, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Nelson Almeida Flor - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Milziane
Menezes de Brito - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva -
Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima -
Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz -
Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ;
Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; 4 - Presença na
Sessão nº 25 de 2023, Presença na 25ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Altran
José Farias Lima /
MDB
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1º Secretário:
Valdirene Joandsin da
Silva / UNIÃO
____________________
2º Secretário:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
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