sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identi
cação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 17:30 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 18:34 
Mesa Diretora: Presidente: Altran / MDB ; 1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO ; 2º
Secretário: Professor Fio / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / PTB ; Altran / MDB ; Andrea Garcia /
PTB ; Beto Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ;
João do Bar / UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD ; Paranhos / MDB ;
Pavão da Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB ; Vitor Gabriel /
PSDB ; Wal da Farmácia / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, “Dispõe sobre
a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM e dá
outras providências.” Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 903, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023,
Cria o Selo Gestante Nota Dez no acompanhamento do pré-natal. Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº
673 de 2023, “Indico ao Poder Executivo realizar pintura de faixa de pedestres na rua
Afonso Aferri, próximo ao nº 360, bairro Centro.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 674 de
2023, “Indico ao Poder Executivo alterar o sentido do trânsito que está com mão dupla,
para mão única na rua Afonso Aferri, localizada no Centro, na extensão entre as ruas
Francisco Glicério e 24 de Março, no sentido subida.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número
de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 675 de
2023, “Indica ao Poder Executivo que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a
extensão da rua Arvido Plepis, no Bairro Jardim Panorama”. Autor: Milziane Menezes,
Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº
676 de 2023, “Indico ao Poder Executivo veri
car e restaurar o asfalto que está
afundando na rua do Cruzeiro, próximo ao nº 583.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 677 de
2023, Indico ao Poder Executivo que seja feito a poda de mato da viela que liga as ruas:
Rua Ana de Lima Pinha com a Rua Bento de Pinha, no Jardim Residencial São Clemente.
Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 8 - Indicação nº 678 de 2023, “Indica ao Poder Executivo a limpeza de “Viela” e
Retirada de entulho na Rua Jacques Coelho da Silva (antiga 14) ao lado do número 414 no
Jardim Nova Alvorada Autor: Altran, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 679 de 2023, “Indico ao Poder Executivo a troca da
lâmpada do poste de iluminação na Rua André Inácio da Silva (antiga 21) na altura do nº
70 no Parque do Café 1. Autor: Altran, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 680 de 2023, “Indica ao Poder
Executivo, construção de DIQUES para contenção da água de chuva nas regiões do Jd.
Progresso, Jd. Capuavinha, Vila Farid Calil, Chácaras Pindoramas, Chácaras Planalto,
Condomínio Pontim e próximo à Rua Siqueira Campos (entrada da cidade)”. Autor: Nelson
Almeida, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 681 de 2023, Indico ao Poder Executivo implantação de redutor de
velocidade na Rua Ana de Lima Pinha, na altura do nº 472, no Parque Residencial São
Clemente. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 682 de 2023, “Indico ao Poder Executivo,
Pavimentação Asfáltica na rua 36 do Bairro Jardim Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número
de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 683 de
Câmara Municipal de Monte Mor
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2023, “Indico ao Poder Executivo, Pavimentação Asfáltica na rua 09 do Bairro Jardim
Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 684 de 2023, “Indico ao Poder Executivo,
Pavimentação Asfáltica na rua 10 do Bairro Jardim Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número
de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 685 de
2023, “Indico ao Poder Executivo, Pavimentação Asfáltica na rua 11do Bairro Jardim
Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 686 de 2023, “Indico ao Poder Executivo,
Pavimentação Asfáltica na rua 12 do Bairro Jardim Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número
de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 687 de
2023, “Indico ao Poder Executivo, Pavimentação Asfáltica na rua 13 do Bairro Jardim
Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 688 de 2023, “Indico ao Poder Executivo realizar a
operação tapa buraco na rua Natal do Nascimento Figueira, próximo ao nº 114, Jardim
Alvorada.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 689 de 2023, Indico ao Poder Executivo a realizar
pintura de faixa de pedestres na rua Santo Antônio, nº134, no Jardim Santo Antônio.
Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 20 - Indicação nº 690 de 2023, Indico ao Poder Executivo a realizar pintura
da faixa “PARE” na rua Santo Antônio, nº134, no Jardim Santo Antônio. Autor: Milziane
Menezes, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Presença na Sessão nº 32 de 2023, Presença na 32ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / PTB ; Altran / MDB ; Andrea
Garcia / PTB ; Beto Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; João do Bar / UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD
; Paranhos / MDB ; Pavão da Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB
; Vitor Gabriel / PSDB ; Wal da Farmácia / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 914.000,00
(novecentos e quatorze mil reais) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua 30
(Trinta) do bairro Jardim Alvorada Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 868,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Presença na Sessão nº 32 de 2023, Presença na
32ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: - No momento de votação da Ata nº 34, relativa à 31ª Sessão
Ordinária (de 25/09/2023), a Vereadora Wal da Farmácia dirigiu-se ao Presidente Altran e
solicitou que o documento fosse reti
cado nele constando o seguinte: "uma fala do senhor
de um projeto meu, o artigo 122, que na fala entre 02h23min01s (duas horas, vinte e três
minutos e um segundo), às 19h56min (dezenove horas e cinquenta e seis minutos), a fala:
"esses caboclos que batem em nega aí""; - A ata reti
cada foi aprovada por votação
simbólica; - Durante o Expediente, anteriormente à leitura dos documentos recebidos, o
Vereador Professor Adriel levantou questão de ordem solicitando que, com base no artigo
186, VII, do Regimento Interno, as proposições de nºs 1535 e 1601/2023, de autoria do
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Poder Executivo, que versam sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal,
com a criação das Secretarias de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana e a
instituição do Sistema Municipal de Cultura, respectivamente, fossem lidas no Expediente.
O Presidente Altran respondeu que as proposições não poderiam ser lidas naquela Sessão
porque ainda não haviam sido recebidas, que ainda haveria parecer da Casa antes do
recebimento das matérias. A seguir, o Vereador Professor Adriel rebateu dizendo que
gostaria que fosse considerado o parágrafo único do mesmo artigo 186, que diz: "Em caso
de indeferimento e a pedido do autor, o Plenário será consultado, sem discussão e em
votação pelo processo simbólico". Respondendo, o Presidente Altran cita o parágrafo 5º do
artigo 141 do Regimento Interno que prevê que "a questão de ordem será resolvida pelo
Presidente da sessão, não sendo lícito ao Vereador opor-se à decisão ou criticá-la na
sessão em que for proferida". Em seguida, o Presidente Altran suspendeu a Sessão das
17h52min (dezessete horas e cinquenta e dois minutos) às 18h29min (dezoito horas e
vinte e nove minutos); - Retomando a Sessão, o Presidente Altran disse que,
diferentemente do que havia sido dito pelo Vereador Professor Adriel, o projeto foi
protocolado no dia 25 (vinte e cinco) e retirado pelo Poder Executivo no dia 26 (vinte e
seis) de setembro, sendo reapresentado no dia 29 (vinte e nove), sexta-feira. O Vereador
Professor Adriel informou não ter conhecimento da retirada do projeto pelo Poder
Executivo, mas que, ainda assim, requeria a leitura dos mesmos naquele Expediente, com
base no inciso VII do artigo 186 do Regimento Interno e, que com o indeferimento do
Presidente, a questão fosse decidida pelo Plenário. Respondendo, o Presidente Altran
respondeu que os requerimentos estavam indeferidos porque as matérias não haviam
ainda sido recebidas pelo Presidente; - A Vereadora Wal da Farmácia solicitou que
constasse em Ata o indeferimento do Presidente quanto aos requerimentos do Vereador
Professor Adriel; - Posteriormente, o Presidente Altran encerrou a Sessão às 18h34min
(dezoito horas e trinta e quatro minutos) devido ao tumulto que se formou, inclusive com
gritos do público presente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
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____________________
Presidente: Altran
José Farias Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Valdirene Joandsin da
Silva / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
/ PTB 
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